PORTARIA GM/MS Nº 12.334, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026
Ministério da Saúde · Gabinete do Ministro · Diário Oficial da União de 03/11/2026
Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à execução de obras de construção de Unidade Básica de Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, Lei Comple...
- Municípios citados
- 17
- lidos do texto do ato
- Soma dos valores lidos
- R$ 75.619.000
- maior valor de cada linha do anexo
- Estados
- 11
- com município citado
E agora, o que o município faz?
O ato autoriza o repasse; o dinheiro sai do fundo nacional para o fundo municipal depois de cumpridas as condições da modalidade. Acompanhe a proposta no sistema citado no ato (na saúde, o InvestSUS) e preste contas no Relatório Anual de Gestão.
Municípios citados no ato
Lidos do texto publicado (tabela do anexo, "Município/UF" ou "Município (UF)"). Confira no ato oficial.
Acre
- Tarauacá — R$ 2.100.000
Amapá
- Vitória do Jari — R$ 2.100.000
Goiás
- Águas Lindas de Goiás — R$ 2.043.000
Minas Gerais
- Juiz de Fora — R$ 3.491.000
Mato Grosso
- Mirassol d'Oeste — R$ 2.043.000
Paraíba
- Itapororoca — R$ 1.899.000
Rio de Janeiro
- Nova Friburgo — R$ 2.099.000
- Paracambi — R$ 2.099.000
- Paty do Alferes — R$ 2.099.000
Rondônia
- Ariquemes — R$ 2.686.000
- São Francisco do Guaporé — R$ 2.686.000
Rio Grande do Sul
- Rio Grande — R$ 2.774.000
Santa Catarina
- Joaçaba — R$ 2.169.000
- Trombudo Central — R$ 41.533.000
Ler o ato no Diário Oficial da União
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