PORTARIA GM/MS Nº 12.337, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026
Ministério da Saúde · Gabinete do Ministro · Diário Oficial da União de 03/11/2026
Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SA?DE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, Lei Co...
- Municípios citados
- 19
- lidos do texto do ato
- Soma dos valores lidos
- R$ 17.602.522
- maior valor de cada linha do anexo
- Estados
- 12
- com município citado
E agora, o que o município faz?
O ato autoriza o repasse; o dinheiro sai do fundo nacional para o fundo municipal depois de cumpridas as condições da modalidade. Acompanhe a proposta no sistema citado no ato (na saúde, o InvestSUS) e preste contas no Relatório Anual de Gestão.
Municípios citados no ato
Lidos do texto publicado (tabela do anexo, "Município/UF" ou "Município (UF)"). Confira no ato oficial.
Bahia
- Caém — R$ 900.000
- Gentio do Ouro — R$ 200.000
Ceará
- Mauriti — R$ 1.000.027
- Quixeramobim — R$ 500.000
Maranhão
- Luís Domingues — R$ 500.000
- Matões — R$ 500.000
- Morros — R$ 850.000
Minas Gerais
- Araporã — R$ 500.000
- Extrema — R$ 550.000
- São Gonçalo do Rio Abaixo — R$ 201.234
Mato Grosso do Sul
- Nioaque — R$ 500.000
Paraíba
- Alagoinha — R$ 500.000
Pernambuco
- Gameleira — R$ 200.000
Paraná
- Jesuítas — R$ 250.000
Rio Grande do Norte
- São Paulo do Potengi — R$ 500.000
Rio Grande do Sul
- Passo Fundo — R$ 250.000
São Paulo
- Nova Europa — R$ 300.000
- Pedreira — R$ 500.000
Tocantins
- Natividade — R$ 8.901.261
Ler o ato no Diário Oficial da União
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