PORTARIA GM/MS Nº 12.338, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026
Ministério da Saúde · Gabinete do Ministro · Diário Oficial da União de 03/11/2026
Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SA?DE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, Lei Co...
- Municípios citados
- 22
- lidos do texto do ato
- Soma dos valores lidos
- R$ 25.229.407
- maior valor de cada linha do anexo
- Estados
- 8
- com município citado
E agora, o que o município faz?
O ato autoriza o repasse; o dinheiro sai do fundo nacional para o fundo municipal depois de cumpridas as condições da modalidade. Acompanhe a proposta no sistema citado no ato (na saúde, o InvestSUS) e preste contas no Relatório Anual de Gestão.
Municípios citados no ato
Lidos do texto publicado (tabela do anexo, "Município/UF" ou "Município (UF)"). Confira no ato oficial.
Alagoas
- Murici — R$ 421.387
Espírito Santo
- Aracruz — R$ 300.000
Pará
- Concórdia do Pará — R$ 1.327.690
Paraíba
- Boqueirão — R$ 300.000
- Conde — R$ 650.000
- Juarez Távora — R$ 350.000
- Marizópolis — R$ 158.094
- Natuba — R$ 450.000
- Santa Inês — R$ 500.000
- Serra Branca — R$ 500.000
Rio Grande do Norte
- João Câmara — R$ 1.200.022
- Rio do Fogo — R$ 300.100
- Upanema — R$ 700.038
Sergipe
- Gararu — R$ 100.000
- Poço Redondo — R$ 1.072.550
- Simão Dias — R$ 117.688
Tocantins
- Lagoa do Tocantins — R$ 896.046
- Peixe — R$ 2.000.000
- Porto Nacional — R$ 250.000
- Taipas do Tocantins — R$ 13.135.792
Ler o ato no Diário Oficial da União
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