PORTARIA GM/MS Nº 12.343, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026
Ministério da Saúde · Gabinete do Ministro · Diário Oficial da União de 03/11/2026
Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.346, de 14 ...
- Municípios citados
- 24
- lidos do texto do ato
- Soma dos valores lidos
- R$ 19.802.642
- maior valor de cada linha do anexo
- Estados
- 13
- com município citado
E agora, o que o município faz?
O ato autoriza o repasse; o dinheiro sai do fundo nacional para o fundo municipal depois de cumpridas as condições da modalidade. Acompanhe a proposta no sistema citado no ato (na saúde, o InvestSUS) e preste contas no Relatório Anual de Gestão.
Municípios citados no ato
Lidos do texto publicado (tabela do anexo, "Município/UF" ou "Município (UF)"). Confira no ato oficial.
Bahia
- Salvador — R$ 862.788
Ceará
- Barroquinha — R$ 599.994
- Granja — R$ 200.000
- Itaiçaba — R$ 999.999
- Martinópole — R$ 200.000
Distrito Federal
- Brasília — R$ 156.390
Goiás
- Campinorte — R$ 64.951
- Pires do Rio — R$ 300.000
- Taquaral de Goiás — R$ 299.866
Minas Gerais
- Joaíma — R$ 699.890
Mato Grosso
- Canarana — R$ 550.000
- Porto dos Gaúchos — R$ 399.992
Paraíba
- São João do Rio do Peixe — R$ 51.766
Pernambuco
- Paudalho — R$ 499.998
Paraná
- Altônia — R$ 199.930
Rio de Janeiro
- Itaocara — R$ 388.086
- Japeri — R$ 1.499.788
- Rio das Flores — R$ 4.868
- Santo Antônio de Pádua — R$ 449.986
- São Pedro da Aldeia — R$ 310.674
Rondônia
Rio Grande do Sul
- Esteio — R$ 199.840
São Paulo
- Campos do Jordão — R$ 313.650
- Mogi Guaçu — R$ 10.550.186
Ler o ato no Diário Oficial da União
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