PORTARIA GM/MS Nº 12.346, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026
Ministério da Saúde · Gabinete do Ministro · Diário Oficial da União de 03/11/2026
Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SA?DE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.346, de 14 ...
- Municípios citados
- 27
- lidos do texto do ato
- Soma dos valores lidos
- R$ 15.451.502
- maior valor de cada linha do anexo
- Estados
- 12
- com município citado
E agora, o que o município faz?
O ato autoriza o repasse; o dinheiro sai do fundo nacional para o fundo municipal depois de cumpridas as condições da modalidade. Acompanhe a proposta no sistema citado no ato (na saúde, o InvestSUS) e preste contas no Relatório Anual de Gestão.
Municípios citados no ato
Lidos do texto publicado (tabela do anexo, "Município/UF" ou "Município (UF)"). Confira no ato oficial.
Bahia
- Seabra — R$ 260.998
Ceará
- Alto Santo — R$ 312.730
- Coreaú — R$ 312.730
- Crato — R$ 312.730
Goiás
- Padre Bernardo — R$ 312.730
Minas Gerais
- Carmópolis de Minas — R$ 260.998
- Joaíma — R$ 260.998
- Manga — R$ 260.998
- Maravilhas — R$ 334.413
- Novo Oriente de Minas — R$ 312.730
- São Francisco de Paula
- Senador Amaral — R$ 312.730
Mato Grosso
- Santo Antônio do Leste — R$ 312.730
Rio de Janeiro
- Conceição de Macabu — R$ 312.730
Rio Grande do Norte
- São Gonçalo do Amarante — R$ 312.730
Roraima
- Mucajaí — R$ 312.730
Rio Grande do Sul
- Manoel Viana — R$ 312.730
- Três Forquilhas
Sergipe
- Porto da Folha — R$ 312.730
- Siriri — R$ 312.730
São Paulo
Tocantins
- Santa Rita do Tocantins — R$ 8.168.980
Ler o ato no Diário Oficial da União
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