PORTARIA GM/MS Nº 12.368, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026
Ministério da Saúde · Gabinete do Ministro · Diário Oficial da União de 03/11/2026
Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.346, de 14 ...
- Municípios citados
- 24
- lidos do texto do ato
- Soma dos valores lidos
- R$ 13.944.850
- maior valor de cada linha do anexo
- Estados
- 11
- com município citado
E agora, o que o município faz?
O ato autoriza o repasse; o dinheiro sai do fundo nacional para o fundo municipal depois de cumpridas as condições da modalidade. Acompanhe a proposta no sistema citado no ato (na saúde, o InvestSUS) e preste contas no Relatório Anual de Gestão.
Municípios citados no ato
Lidos do texto publicado (tabela do anexo, "Município/UF" ou "Município (UF)"). Confira no ato oficial.
Ceará
- Acaraú — R$ 99.891
Minas Gerais
- Itaobim — R$ 453.372
- São João Nepomuceno — R$ 525
Mato Grosso
- Água Boa — R$ 189.797
- Barra do Garças — R$ 599.793
- Rondolândia
Paraíba
- Cajazeiras — R$ 499.965
Rio de Janeiro
- Casimiro de Abreu — R$ 67.684
- Santo Antônio de Pádua — R$ 449.961
- Vassouras — R$ 58.639
Rio Grande do Norte
- Parnamirim — R$ 348.006
São Paulo
- Aparecida — R$ 199.975
- Itu — R$ 205.263
- Porto Feliz — R$ 221.894
- Potirendaba — R$ 256.327
- Tatuí — R$ 7.590.129
Ler o ato no Diário Oficial da União
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