PORTARIA GM/MS Nº 12.371, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026
Ministério da Saúde · Gabinete do Ministro · Diário Oficial da União de 03/11/2026
Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de...
- Municípios citados
- 28
- lidos do texto do ato
- Soma dos valores lidos
- R$ 19.947.944
- maior valor de cada linha do anexo
- Estados
- 14
- com município citado
E agora, o que o município faz?
O ato autoriza o repasse; o dinheiro sai do fundo nacional para o fundo municipal depois de cumpridas as condições da modalidade. Acompanhe a proposta no sistema citado no ato (na saúde, o InvestSUS) e preste contas no Relatório Anual de Gestão.
Municípios citados no ato
Lidos do texto publicado (tabela do anexo, "Município/UF" ou "Município (UF)"). Confira no ato oficial.
Acre
- Marechal Thaumaturgo — R$ 48.141
Bahia
- Cachoeira — R$ 300.000
Espírito Santo
- Montanha — R$ 4.379
Minas Gerais
- Cachoeira da Prata — R$ 43.432
- Camanducaia — R$ 92.190
- Coqueiral — R$ 50.000
- Itaú de Minas — R$ 136.044
Paraíba
- Picuí — R$ 200.000
Rio Grande do Norte
- Taipu — R$ 100.000
Rondônia
- Porto Velho — R$ 1.000.934
Rio Grande do Sul
- Porto Alegre — R$ 150.000
Santa Catarina
- Taió — R$ 420.669
Sergipe
- Aracaju — R$ 8.725.651
- Japaratuba — R$ 300.000
- Lagarto — R$ 570.350
São Paulo
- Bragança Paulista — R$ 100.000
- Cubatão — R$ 250.000
- Embu das Artes — R$ 4.500.000
- Jaboticabal — R$ 300.000
- São Paulo — R$ 100.000
- Taboão da Serra — R$ 400.000
Ler o ato no Diário Oficial da União
Não perca o próximo
Programas novos, emendas indicadas e atos do Diário Oficial do seu município no WhatsApp, nos dias úteis. Escolha o município na página dele, ou mande ALERTAS e o nome do município.