PORTARIA GM/MS Nº 12.373, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026
Ministério da Saúde · Gabinete do Ministro · Diário Oficial da União de 03/11/2026
Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de...
- Municípios citados
- 11
- lidos do texto do ato
- Soma dos valores lidos
- R$ 6.884.208
- maior valor de cada linha do anexo
- Estados
- 6
- com município citado
E agora, o que o município faz?
O ato autoriza o repasse; o dinheiro sai do fundo nacional para o fundo municipal depois de cumpridas as condições da modalidade. Acompanhe a proposta no sistema citado no ato (na saúde, o InvestSUS) e preste contas no Relatório Anual de Gestão.
Municípios citados no ato
Lidos do texto publicado (tabela do anexo, "Município/UF" ou "Município (UF)"). Confira no ato oficial.
Bahia
- Érico Cardoso — R$ 100.000
- Sapeaçu — R$ 550.000
Ceará
- Itapipoca — R$ 474.016
Goiás
- Posse — R$ 207.435
Minas Gerais
- Cristina — R$ 201.234
- Espinosa — R$ 296.419
- São Vicente de Minas — R$ 100.000
Pernambuco
- Bodocó — R$ 613.000
São Paulo
- Bragança Paulista — R$ 400.000
- Lagoinha — R$ 300.000
- São Paulo — R$ 3.642.104
Ler o ato no Diário Oficial da União
Não perca o próximo
Programas novos, emendas indicadas e atos do Diário Oficial do seu município no WhatsApp, nos dias úteis. Escolha o município na página dele, ou mande ALERTAS e o nome do município.