PORTARIA GM/MS Nº 12.415, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026
Ministério da Saúde · Gabinete do Ministro · Diário Oficial da União de 03/11/2026
Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de...
- Municípios citados
- 16
- lidos do texto do ato
- Soma dos valores lidos
- R$ 8.170.302
- maior valor de cada linha do anexo
- Estados
- 12
- com município citado
E agora, o que o município faz?
O ato autoriza o repasse; o dinheiro sai do fundo nacional para o fundo municipal depois de cumpridas as condições da modalidade. Acompanhe a proposta no sistema citado no ato (na saúde, o InvestSUS) e preste contas no Relatório Anual de Gestão.
Municípios citados no ato
Lidos do texto publicado (tabela do anexo, "Município/UF" ou "Município (UF)"). Confira no ato oficial.
Alagoas
Bahia
- Rio do Pires — R$ 900.000
- Salvador — R$ 273.153
Ceará
- Independência — R$ 106.121
- Senador Pompeu — R$ 800.000
Distrito Federal
- Brasília — R$ 1.000.000
Minas Gerais
- Jequitinhonha — R$ 1.000.000
Mato Grosso do Sul
- Nioaque — R$ 280.000
Mato Grosso
- Jaciara — R$ 1.897.900
Paraná
- Bandeirantes — R$ 100.000
Rio de Janeiro
- Laje do Muriaé — R$ 63.128
Rio Grande do Sul
- Porto Alegre — R$ 100.000
São Paulo
- Pirapozinho — R$ 150.000
- São Paulo — R$ 300.000
Ler o ato no Diário Oficial da União
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