PORTARIA GM/MS Nº 12.416, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026
Ministério da Saúde · Gabinete do Ministro · Diário Oficial da União de 03/11/2026
Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de...
- Municípios citados
- 9
- lidos do texto do ato
- Soma dos valores lidos
- R$ 8.294.900
- maior valor de cada linha do anexo
- Estados
- 5
- com município citado
E agora, o que o município faz?
O ato autoriza o repasse; o dinheiro sai do fundo nacional para o fundo municipal depois de cumpridas as condições da modalidade. Acompanhe a proposta no sistema citado no ato (na saúde, o InvestSUS) e preste contas no Relatório Anual de Gestão.
Municípios citados no ato
Lidos do texto publicado (tabela do anexo, "Município/UF" ou "Município (UF)"). Confira no ato oficial.
Bahia
- Ituberá — R$ 1.000.910
Minas Gerais
- Diamantina — R$ 400.000
- Extrema — R$ 100.000
Pará
- Moju — R$ 1.000.000
Rio Grande do Sul
- Ronda Alta — R$ 194.040
São Paulo
- Brodowski — R$ 242.000
- Neves Paulista — R$ 100.000
- Orindiúva — R$ 500.000
- Osasco — R$ 4.757.950
Ler o ato no Diário Oficial da União
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