PORTARIA GM/MS Nº 12.424, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026
Ministério da Saúde · Gabinete do Ministro · Diário Oficial da União de 03/11/2026
Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de...
- Municípios citados
- 28
- lidos do texto do ato
- Soma dos valores lidos
- R$ 30.101.137
- maior valor de cada linha do anexo
- Estados
- 13
- com município citado
E agora, o que o município faz?
O ato autoriza o repasse; o dinheiro sai do fundo nacional para o fundo municipal depois de cumpridas as condições da modalidade. Acompanhe a proposta no sistema citado no ato (na saúde, o InvestSUS) e preste contas no Relatório Anual de Gestão.
Municípios citados no ato
Lidos do texto publicado (tabela do anexo, "Município/UF" ou "Município (UF)"). Confira no ato oficial.
Bahia
- Presidente Dutra — R$ 1.000.000
- Vitória da Conquista — R$ 829.222
Ceará
- Lavras da Mangabeira — R$ 237.087
Distrito Federal
- Brasília — R$ 2.000.000
Goiás
- Águas Lindas de Goiás — R$ 10.000.000
- Goiânia — R$ 300.000
Minas Gerais
- Itabirinha — R$ 409.627
- Manhumirim — R$ 1.560.000
Mato Grosso do Sul
- Campo Grande — R$ 900.000
- Corumbá — R$ 1.000.000
Paraná
- Curitiba — R$ 500.000
Rio de Janeiro
- Nova Friburgo — R$ 1.000.000
Rondônia
- Porto Velho — R$ 626.928
Rio Grande do Sul
- Porto Alegre — R$ 100.000
- Vale do Sol — R$ 97.113
Santa Catarina
- Balneário Rincão — R$ 200.000
- Presidente Getúlio — R$ 91.440
Sergipe
- Aracaju — R$ 390.000
- Nossa Senhora do Socorro — R$ 819.117
São Paulo
- Araraquara — R$ 700.000
- Barra Bonita — R$ 200.000
- Cerquilho — R$ 500.000
- Garça — R$ 350.000
- Guaratinguetá — R$ 5.000.000
- Herculândia — R$ 100.000
- Osasco — R$ 790.603
- São Carlos — R$ 200.000
- São Paulo — R$ 200.000
Ler o ato no Diário Oficial da União
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