PORTARIA GM/MS Nº 12.426, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026
Ministério da Saúde · Gabinete do Ministro · Diário Oficial da União de 03/11/2026
Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.346, de 14 ...
- Municípios citados
- 22
- lidos do texto do ato
- Soma dos valores lidos
- R$ 23.480.285
- maior valor de cada linha do anexo
- Estados
- 8
- com município citado
E agora, o que o município faz?
O ato autoriza o repasse; o dinheiro sai do fundo nacional para o fundo municipal depois de cumpridas as condições da modalidade. Acompanhe a proposta no sistema citado no ato (na saúde, o InvestSUS) e preste contas no Relatório Anual de Gestão.
Municípios citados no ato
Lidos do texto publicado (tabela do anexo, "Município/UF" ou "Município (UF)"). Confira no ato oficial.
Distrito Federal
- Brasília — R$ 833.261
Minas Gerais
- São João Nepomuceno — R$ 270.634
Paraíba
- Catingueira — R$ 265.510
- João Pessoa — R$ 778.938
- Pedras de Fogo — R$ 333.750
- Pocinhos — R$ 299.882
- São José dos Cordeiros
- São Mamede — R$ 999.961
Pernambuco
- Jupi — R$ 37.182
- Palmares — R$ 1.999.914
- São Lourenço da Mata — R$ 475.812
Paraná
- Ivaiporã — R$ 999.877
Rio de Janeiro
- Casimiro de Abreu — R$ 62.151
- Miracema — R$ 179.667
- Vassouras — R$ 43.384
Rio Grande do Norte
- Natal — R$ 1.485.000
Ler o ato no Diário Oficial da União
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