PORTARIA GM/MS Nº 12.434, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026
Ministério da Saúde · Gabinete do Ministro · Diário Oficial da União de 03/11/2026
Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, Lei Co...
- Municípios citados
- 366
- lidos do texto do ato
- Soma dos valores lidos
- R$ 354.279.102
- maior valor de cada linha do anexo
- Estados
- 19
- com município citado
E agora, o que o município faz?
O ato autoriza o repasse; o dinheiro sai do fundo nacional para o fundo municipal depois de cumpridas as condições da modalidade. Acompanhe a proposta no sistema citado no ato (na saúde, o InvestSUS) e preste contas no Relatório Anual de Gestão.
Municípios citados no ato
Lidos do texto publicado (tabela do anexo, "Município/UF" ou "Município (UF)"). Confira no ato oficial.
Acre
- Bujari — R$ 888.000
- Cruzeiro do Sul — R$ 1.000.000
- Epitaciolândia — R$ 1.000.000
- Feijó — R$ 1.000.000
- Mâncio Lima — R$ 500.000
- Manoel Urbano — R$ 500.000
- Plácido de Castro — R$ 510.000
- Rio Branco — R$ 1.801.003
- Sena Madureira — R$ 1.000.000
- Senador Guiomard — R$ 75.023
- Tarauacá — R$ 1.000.000
- Xapuri — R$ 1.000.000
Alagoas
- Matriz de Camaragibe — R$ 1.600.000
- Paripueira — R$ 1.000.000
- São Luís do Quitunde — R$ 3.000.000
Amazonas
- Anamã — R$ 500.000
Amapá
- Cutias — R$ 752.244
- Ferreira Gomes
- Macapá — R$ 752.775
- Mazagão — R$ 1.800.000
- Porto Grande — R$ 2.000.000
- Vitória do Jari — R$ 1.000.000
Bahia
- Antônio Gonçalves — R$ 500.000
- Barra do Mendes — R$ 500.000
- Brejolândia — R$ 500.000
- Caetanos — R$ 276.007
- Cairu — R$ 1.000.000
- Cansanção — R$ 300.000
- Contendas do Sincorá — R$ 113.650
- Coronel João Sá — R$ 1.000.000
- Crisópolis — R$ 300.000
- Dom Macedo Costa — R$ 800.000
- Floresta Azul — R$ 500.000
- Gentio do Ouro — R$ 499.500
- Ipecaetá — R$ 103.010
- Irajuba — R$ 400.000
- Itapitanga — R$ 500.000
- Itiruçu — R$ 179.900
- Itiúba — R$ 200.000
- Mata de São João — R$ 1.000.000
- Mirangaba — R$ 200.000
- Morpará — R$ 500.000
- Paramirim — R$ 300.000
- Ponto Novo — R$ 900.000
- Porto Seguro — R$ 1.000.000
- Riachão das Neves — R$ 100.000
- Rio de Contas — R$ 350.000
- Salinas da Margarida — R$ 295.250
- Salvador — R$ 458.850
- Santa Bárbara — R$ 200.000
- Saúde — R$ 1.000.000
- Simões Filho — R$ 1.000.000
- Taperoá — R$ 1.000.000
- Tremedal — R$ 2.500.000
- Ubaitaba — R$ 500.000
- Várzea Nova — R$ 400.000
- Vitória da Conquista — R$ 1.000.000
Ceará
- Guaiúba — R$ 557.575
- Guaraciaba do Norte — R$ 100.000
- Itapajé — R$ 300.000
- Pacatuba — R$ 920.000
- Potengi — R$ 206.000
- Solonópole — R$ 500.000
- Umari — R$ 300.000
- Varjota — R$ 300.000
Espírito Santo
- Iúna — R$ 200.000
- Jerônimo Monteiro — R$ 190.000
- Vargem Alta — R$ 56.449
Goiás
- Abadia de Goiás — R$ 100.000
- Abadiânia — R$ 200.000
- Acreúna — R$ 300.000
- Araçu — R$ 200.000
- Avelinópolis — R$ 1.000.000
- Britânia — R$ 500.000
- Caldas Novas — R$ 500.000
- Campinaçu — R$ 1.000.000
- Cavalcante — R$ 1.907.117
- Cidade Ocidental — R$ 200.000
- Cocalzinho de Goiás — R$ 300.000
- Corumbá de Goiás — R$ 1.095.346
- Cristalina — R$ 402.007
- Crixás — R$ 500.000
- Doverlândia — R$ 150.000
- Fazenda Nova — R$ 200.000
- Firminópolis — R$ 300.000
- Formosa — R$ 150.000
- Formoso — R$ 150.000
- Goianésia — R$ 200.000
- Gouvelândia — R$ 200.000
- Heitoraí — R$ 350.000
- Iaciara — R$ 1.000.000
- Inhumas — R$ 200.000
- Ipiranga de Goiás — R$ 300.000
- Itapuranga — R$ 723.000
- Jesúpolis — R$ 300.000
- Jussara — R$ 1.000.000
- Leopoldo de Bulhões — R$ 75.357
- Matrinchã — R$ 103.410
- Maurilândia — R$ 575.624
- Montes Claros de Goiás — R$ 160.000
- Montividiu do Norte — R$ 100.000
- Morrinhos — R$ 400.000
- Mutunópolis — R$ 300.000
- Nova Veneza — R$ 140.324
- Paranaiguara — R$ 300.000
- Pirenópolis — R$ 1.500.000
- Planaltina — R$ 1.000.000
- Rio Quente — R$ 300.000
- Santa Tereza de Goiás — R$ 100.003
- Santo Antônio do Descoberto — R$ 500.000
- São Francisco de Goiás — R$ 1.000.000
- Taquaral de Goiás — R$ 150.000
- Teresina de Goiás — R$ 87.128
- Trombas — R$ 300.000
- Vicentinópolis — R$ 300.000
- Vila Boa — R$ 200.000
Maranhão
- Bela Vista do Maranhão — R$ 84.491
- Governador Edison Lobão — R$ 200.010
- Joselândia — R$ 500.000
- Palmeirândia — R$ 1.000.000
- Santa Rita — R$ 1.650.000
Minas Gerais
- Argirita — R$ 200.000
- Brasilândia de Minas — R$ 181.860
- Bueno Brandão — R$ 200.000
- Cabo Verde — R$ 217.955
- Cajuri — R$ 500.000
- Cambuquira — R$ 88.853
- Carmo de Minas — R$ 200.000
- Córrego Fundo — R$ 150.000
- Cristina — R$ 300.000
- Cruzília — R$ 77.529
- Dores do Indaiá — R$ 188.825
- Ewbank da Câmara — R$ 200.000
- Fernandes Tourinho — R$ 600.000
- Guidoval — R$ 218.143
- Icaraí de Minas — R$ 500.000
- Iguatama — R$ 200.000
- Ipaba — R$ 300.000
- Iraí de Minas — R$ 200.000
- Itaguara — R$ 137.999
- Itanhomi — R$ 80.054
- Jenipapo de Minas — R$ 300.000
- Lagoa Dourada — R$ 200.000
- Lavras — R$ 200.000
- Monte Alegre de Minas — R$ 500.000
- Nepomuceno — R$ 200.000
- Novorizonte — R$ 250.000
- Passa Tempo — R$ 200.000
- Piedade do Rio Grande — R$ 47.976
- Ressaquinha — R$ 197.053
- Rio Novo — R$ 300.000
- Santana do Riacho — R$ 125.000
- São Francisco de Sales — R$ 250.000
- São João Evangelista — R$ 200.000
- São Sebastião do Paraíso — R$ 200.000
- Serra dos Aimorés — R$ 100.000
- Serrania — R$ 250.000
- Simão Pereira — R$ 387.000
- Timóteo — R$ 200.000
- Três Marias — R$ 500.000
Mato Grosso do Sul
- Alcinópolis — R$ 100.000
- Anaurilândia — R$ 500.000
- Aquidauana — R$ 35.000
- Bela Vista
- Bodoquena — R$ 100.000
- Brasilândia — R$ 50.000
- Caarapó — R$ 100.000
- Dourados — R$ 1.500.000
- Iguatemi — R$ 65.000
- Itaporã — R$ 500.000
- Japorã — R$ 300.000
- Miranda — R$ 2.000.000
- Mundo Novo — R$ 35.000
- Naviraí — R$ 500.000
- Porto Murtinho — R$ 500.000
- Rio Verde de Mato Grosso — R$ 200.000
- Tacuru — R$ 700.000
Mato Grosso
- Água Boa — R$ 800.000
- Alto Garças — R$ 12.930
- Alto Taquari — R$ 351.695
- Aripuanã — R$ 500.000
- Bom Jesus do Araguaia — R$ 300.000
- Cáceres — R$ 200.000
- Campinápolis — R$ 150.000
- Canabrava do Norte — R$ 100.000
- Colíder — R$ 319.414
- Dom Aquino — R$ 1.000.000
- Figueirópolis D'Oeste — R$ 250.000
- Gaúcha do Norte — R$ 300.000
- Glória D'Oeste — R$ 400.044
- Indiavaí — R$ 250.000
- Ipiranga do Norte — R$ 450.000
- Jaciara — R$ 500.000
- Lambari D'Oeste — R$ 250.000
- Nova Brasilândia — R$ 500.000
- Nova Monte Verde — R$ 163.502
- Nova Xavantina — R$ 1.000.000
- Novo Horizonte do Norte — R$ 500.000
- Poconé — R$ 1.100.000
- Porto dos Gaúchos — R$ 500.000
- Porto Esperidião — R$ 700.000
- Rio Branco — R$ 250.000
- Santo Antônio do Leste — R$ 400.000
- São Félix do Araguaia — R$ 500.113
- São José dos Quatro Marcos — R$ 300.000
- Serra Nova Dourada — R$ 150.000
- Tangará da Serra — R$ 1.000.001
- Vila Rica
Paraíba
- Aparecida — R$ 200.000
- Areia — R$ 726.007
- Areia de Baraúnas — R$ 100.000
- Barra de São Miguel — R$ 200.000
- Belém do Brejo do Cruz — R$ 200.000
- Boa Vista — R$ 200.000
- Bom Sucesso — R$ 105.552
- Duas Estradas — R$ 200.000
- Itatuba — R$ 200.000
- Joca Claudino — R$ 200.000
- Juarez Távora — R$ 400.000
- Manaíra — R$ 200.000
- Mari — R$ 200.000
- Marizópolis — R$ 450.000
- Maturéia — R$ 500.000
- Parari — R$ 112.000
- Pitimbu — R$ 1.502.007
- Rio Tinto — R$ 300.000
- Salgadinho
- São José de Caiana — R$ 1.294.000
- São José dos Cordeiros
- São José dos Ramos — R$ 800.000
Piauí
- Cocal — R$ 2.200.000
- Elesbão Veloso — R$ 1.000.000
- Joaquim Pires — R$ 500.000
- Jurema — R$ 400.000
- Lagoinha do Piauí — R$ 400.000
- Miguel Alves — R$ 2.050.088
- Murici dos Portelas — R$ 800.000
- Pedro Laurentino — R$ 200.000
- São João do Arraial — R$ 200.000
Rio de Janeiro
- Bom Jesus do Itabapoana — R$ 250.000
- Cambuci — R$ 200.000
- Casimiro de Abreu — R$ 1.000.000
- Itaocara — R$ 1.041.412
- Miracema — R$ 300.000
- Paraty — R$ 3.200.000
- Porciúncula — R$ 200.000
- São Francisco de Itabapoana — R$ 2.571.717
- São Pedro da Aldeia — R$ 700.000
Rondônia
- Alta Floresta D'Oeste — R$ 340.000
- Alto Paraíso — R$ 340.000
- Campo Novo de Rondônia — R$ 250.000
- Cerejeiras
- Chupinguaia — R$ 508.000
- Cujubim — R$ 20.000
- Ouro Preto do Oeste — R$ 673.160
- Pimenta Bueno — R$ 3.300.000
- Pimenteiras do Oeste — R$ 300.000
- Rio Crespo — R$ 500.000
- São Francisco do Guaporé — R$ 200.000
- São Miguel do Guaporé — R$ 250.000
- Theobroma — R$ 600.000
- Vale do Anari — R$ 500.000
- Vale do Paraíso — R$ 337.965
Rio Grande do Sul
- Água Santa
- Agudo — R$ 22.383
- Alecrim — R$ 200.000
- Alegria — R$ 100.000
- Aratiba — R$ 100.000
- Arroio dos Ratos — R$ 100.000
- Barra do Quaraí — R$ 100.000
- Barros Cassal — R$ 139.133
- Benjamin Constant do Sul — R$ 400.000
- Boa Vista das Missões — R$ 105.277
- Boa Vista do Sul — R$ 100.000
- Bom Retiro do Sul — R$ 400.000
- Boqueirão do Leão — R$ 200.000
- Candelária — R$ 150.000
- Canudos do Vale — R$ 100.000
- Capão do Leão — R$ 100.000
- Capitão — R$ 200.000
- Caraá — R$ 120.000
- Caxias do Sul — R$ 1.000.000
- Cerro Largo — R$ 300.000
- Chapada — R$ 150.000
- Encruzilhada do Sul — R$ 100.000
- Erval Grande — R$ 100.000
- Estância Velha — R$ 150.000
- Estrela — R$ 150.000
- Fazenda Vilanova — R$ 300.000
- Flores da Cunha — R$ 350.593
- Frederico Westphalen — R$ 300.000
- Garibaldi — R$ 400.000
- Gramado — R$ 200.000
- Igrejinha — R$ 200.000
- Ivoti — R$ 100.000
- Lagoa dos Três Cantos — R$ 100.000
- Marau — R$ 170.000
- Mata — R$ 25.023
- Morro Reuter — R$ 200.000
- Mostardas — R$ 100.000
- Nova Bassano — R$ 150.000
- Nova Esperança do Sul — R$ 100.000
- Nova Palma — R$ 100.000
- Palmeira das Missões — R$ 100.000
- Passa Sete — R$ 100.000
- Paulo Bento
- Quevedos — R$ 312.718
- Quinze de Novembro — R$ 150.000
- Rodeio Bonito — R$ 200.000
- Ronda Alta — R$ 150.000
- Santa Clara do Sul — R$ 400.000
- Santa Maria — R$ 400.000
- Santa Maria do Herval — R$ 200.000
- São Gabriel — R$ 100.000
- São Leopoldo — R$ 200.000
- São Marcos
- São Pedro da Serra — R$ 100.000
- São Sepé — R$ 100.000
- Sapiranga — R$ 300.000
- Sapucaia do Sul — R$ 200.000
- Segredo — R$ 100.000
- Severiano de Almeida — R$ 200.000
- Soledade — R$ 150.000
- Taquara — R$ 150.000
- Tiradentes do Sul — R$ 200.000
- Travesseiro — R$ 200.000
- Três Coroas — R$ 150.763
- Trindade do Sul — R$ 300.000
- Ubiretama — R$ 150.000
- Uruguaiana — R$ 400.000
- Vale Real — R$ 87.270
- Vale Verde
- Veranópolis — R$ 308.000
- Vila Flores — R$ 100.000
- Westfália — R$ 39.002
Sergipe
- General Maynard — R$ 476.519
- Nossa Senhora das Dores — R$ 1.000.000
- Riachuelo — R$ 500.000
Tocantins
- Ananás — R$ 551.647
- Arapoema — R$ 100.000
- Augustinópolis — R$ 250.000
- Brasilândia do Tocantins — R$ 500.000
- Buriti do Tocantins — R$ 493.151
- Carrasco Bonito — R$ 100.000
- Couto Magalhães — R$ 1.500.000
- Dianópolis — R$ 118.739
- Fátima — R$ 1.000.000
- Guaraí — R$ 200.000
- Ipueiras — R$ 500.000
- Itaguatins — R$ 286.307
- Jaú do Tocantins — R$ 100.000
- Juarina — R$ 500.000
- Marianópolis do Tocantins — R$ 150.000
- Maurilândia do Tocantins — R$ 560.000
- Monte do Carmo — R$ 350.000
- Pium — R$ 295.195
- Ponte Alta do Bom Jesus — R$ 1.100.000
- Pugmil — R$ 100.000
- Recursolândia — R$ 200.000
- Riachinho — R$ 200.000
- Rio da Conceição — R$ 250.000
- Rio Sono — R$ 100.000
- Santa Rita do Tocantins — R$ 700.000
- São Miguel do Tocantins — R$ 100.000
- Silvanópolis — R$ 125.979
- Taipas do Tocantins — R$ 194.649.496
Ler o ato no Diário Oficial da União
Não perca o próximo
Programas novos, emendas indicadas e atos do Diário Oficial do seu município no WhatsApp, nos dias úteis. Escolha o município na página dele, ou mande ALERTAS e o nome do município.