PORTARIA GM/MS Nº 12.449, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026
Ministério da Saúde · Gabinete do Ministro · Diário Oficial da União de 03/11/2026
Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de...
- Municípios citados
- 38
- lidos do texto do ato
- Soma dos valores lidos
- R$ 41.848.466
- maior valor de cada linha do anexo
- Estados
- 17
- com município citado
E agora, o que o município faz?
O ato autoriza o repasse; o dinheiro sai do fundo nacional para o fundo municipal depois de cumpridas as condições da modalidade. Acompanhe a proposta no sistema citado no ato (na saúde, o InvestSUS) e preste contas no Relatório Anual de Gestão.
Municípios citados no ato
Lidos do texto publicado (tabela do anexo, "Município/UF" ou "Município (UF)"). Confira no ato oficial.
Amazonas
- Manaus — R$ 1.000.000
Bahia
- Itiruçu — R$ 300.000
- Retirolândia — R$ 300.000
Ceará
- Assaré — R$ 800.000
- Brejo Santo — R$ 523.751
- Cruz — R$ 350.000
- Mulungu — R$ 500.000
Goiás
- Crixás — R$ 100.000
Minas Gerais
- Caeté — R$ 1.092.684
- Guaranésia — R$ 125.482
- Santa Luzia — R$ 300.000
- Teófilo Otoni — R$ 335.264
Mato Grosso do Sul
- Chapadão do Sul — R$ 1.500.000
Paraíba
- Gado Bravo — R$ 100.000
Pernambuco
- Águas Belas — R$ 429.600
- Bodocó — R$ 500.000
- Brejinho — R$ 156.437
Piauí
- Teresina — R$ 1.170.000
Paraná
- Arapongas — R$ 150.000
- Curitiba — R$ 224.867
- Nova Esperança — R$ 721.104
Rio de Janeiro
- Bom Jesus do Itabapoana — R$ 281.581
- Miguel Pereira — R$ 1.000.000
- Petrópolis — R$ 1.700.000
- Queimados — R$ 1.000.000
Rio Grande do Norte
- São Paulo do Potengi — R$ 500.000
Rio Grande do Sul
- Espumoso — R$ 200.000
- Lajeado — R$ 20.000
- Pelotas — R$ 1.000.000
- Porto Alegre — R$ 350.000
- São Marcos
Santa Catarina
- Gaspar — R$ 150.000
Sergipe
- Aracaju — R$ 2.000.000
São Paulo
- Cosmópolis — R$ 200.000
- Osasco — R$ 200.000
- Santa Bárbara d'Oeste — R$ 300.000
- São Paulo — R$ 100.000
Tocantins
- Araguatins — R$ 22.167.696
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