Fomento ao Setor Agropecuário - Emendas Individuais
EncerradaMINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA · publicado em 09/02/2026
Até quando dá para pedir, e quem pode?
Proposta voluntária
não há
Qualquer município que o programa aceita cadastra a proposta no prazo — não precisa de indicação.
Emenda parlamentar
encerrada em 06/11/2026
10/02/2026 a 06/11/2026
Só o município indicado por emenda cadastra a proposta — e precisa cadastrar no prazo.
Beneficiário específico
encerrada em 06/11/2026
16/03/2026 a 06/11/2026
Só quem o ministério pôs na lista de beneficiários pode propor.
Podem propor: Administração Pública Municipal; Consórcio Público; Empresa pública/Sociedade de economia mista. Abrangência: todo o Brasil. Modalidade: contrato de repasse. 250 propostas já cadastradas.
O que o programa financia
Texto do próprio órgão, como a fonte publicou.
O programa tem como objetivo principal o apoio e incentivo ao desenvolvimento do setor agropecuário, por meio de ações de custeio e investimentos em infraestrutura, capacitação, insumos, máquinas e equipamentos. As ações contempladas incluem: Custeio de atividades agropecuárias, por meio do financiamento de: Realização de eventos técnicos e promocionais; Programas de capacitação para produtores; Aquisição de insumos agropecuários. Aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas e agroindustriais, com foco no fortalecimento da produção, transformação, comercialização e distribuição de produtos, beneficiando principalmente os pequenos e médios produtores rurais e a população local. Recuperação e adequação de estradas vicinais, essenciais para o escoamento da produção e o acesso às comunidades rurais. Execução de obras e serviços de engenharia civil, incluindo: Construções e ampliações de edificações de interesse coletivo voltadas a agropecuária; Reformas de estruturas existentes; Obras de irrigação e outras intervenções de infraestrutura rural. Fomento a agroindústria, por meio do incentivo a transformação e beneficiamento de produtos agropecuários (de origem vegetal ou animal), com foco na geração de valor agregado, renda e oportunidades de trabalho. As propostas submetidas ao programa deverão estar conforme suas diretrizes, alinhadas a ação orçamentária 20ZV Fomento ao Setor Agropecuário, e seguir as normas estabelecidas pela Instrução Normativa MAPA n. 25, de 12 de julho de 2023.
Critérios de seleção
O beneficiário indicado com a emenda parlamentar deverá observar os critérios: da compatibilidade do objeto proposto com a finalidade da ação orçamentária, a compatibilidade do objeto com o programa do órgão; a razoabilidade do valor proposto, a compatibilidade do valor com o cronograma de execução da proposta de trabalho, bem como a pertinência temática entre o objeto da parceria e a finalidade institucional da entidade beneficiária. Os recursos provenientes de emendas parlamentares indicados e atendidos neste programa são direcionados especificamente ao apoio ao fomento agropecuário e devem ser aplicados consoante os pressupostos e objetivos estabelecidos para o setor. A execução dos projetos está condicionada à observância dos limites da dotação orçamentária correspondente e às disposições estabelecidas nas seguintes normativas: Decreto n. 11.531, de 16 de maio de 2023, Portaria Conjunta MGI/MF/CGU n. 33, de 30 de agosto de 2023, a Lei n. 15.321, de 31 de Dezembro de 2025 (LDO 2026), Lei n. 15.346, de 14 de janeiro de 2026 - LOA 2026 e a Lei n. 14.133, de 1 de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos). Dessa forma, os projetos serão viabilizados desde que apresentem coerência com os objetivos de fomento agropecuário e estejam em conformidade com a legislação vigente, sem a necessidade de critérios adicionais de seleção.
Observações do órgão
A celebração de contratos de repasse e/ou convênios para projetos de fomento ao setor agropecuário será realizada conforme a dotação orçamentária prevista no Orçamento Geral da União, viabilizada por meio de emendas parlamentares registradas na Lei Orçamentária Anual e alocadas a ação orçamentária 20ZV - Fomento ao Setor Agropecuário, com a devida indicação do autor da emenda, conforme o Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento do Governo Federal (SIOP). Os projetos que visam o desenvolvimento do setor agropecuário, fomentados pela Ação 20ZV, deverão obedecer à Instrução Normativa n. 25, de 12 de julho de 2023, que estabelece os itens financiáveis por meio das transferências voluntarias da União e regulamenta os projetos sob a responsabilidade do Ministerio da Agricultura e Pecuária. A viabilização e formalização dos projetos ocorrerão mediante a análise da conformidade do objeto proposto com as diretrizes da referida Instrução Normativa, priorização da alocação de recursos na emenda parlamentar, e a ausência de impedimentos técnicos ou legais para a execução do projeto.
Como participar
Onde: Transferegov — módulo Discricionárias e Legais.
- Entre no Transferegov com a conta gov.br do usuário cadastrado pela prefeitura.
- Em Propostas → Incluir Proposta, informe o código do programa: 2200020260002.
- Escolha a qualificação da proposta conforme a janela aberta: voluntária, emenda parlamentar ou beneficiário específico.
- Preencha o plano de trabalho com o que o programa financia e envie antes da data de fim.
- Antes de assinar, confira a regularidade da prefeitura no Cauc: pendência impede a assinatura do convênio ou do contrato de repasse.
Registro oficial desta edição (código 2200020260002): api-publica.transferegov.gestao.gov.br/discricionarias/todos-programas?id_programa=56019.
Quem participou desta edição
Da lista do ministério ao recurso recebido, com link para a página de cada município.
| Etapa | Municípios |
|---|---|
| Indicado por emendaR$ 90.344.199 | 223 municípios |
Ver quais municípios
Indicado por emenda
- Lucas do Rio Verde/MT — R$ 10.038.726
- Piraí/RJ — R$ 2.865.000
- Sumidouro/RJ — R$ 2.292.000
- Ribeirão/PE — R$ 1.050.500
- Lidianópolis/PR — R$ 1.050.500
- Mâncio Lima/AC — R$ 955.000
- Itupiranga/PA — R$ 955.000
- Águas Vermelhas/MG — R$ 955.000
- Delfinópolis/MG — R$ 955.000
- Pratápolis/MG — R$ 955.000
- São João da Ponte/MG — R$ 955.000
- Vazante/MG — R$ 955.000
- Macuco/RJ — R$ 955.000
- Anguera/BA — R$ 859.500
- Itajobi/SP — R$ 859.500
- Conceição da Barra de Minas/MG — R$ 854.725
- Virgínia/MG — R$ 854.725
- Paranatama/PE — R$ 764.000
- Antônio Olinto/PR — R$ 764.000
- São Francisco do Glória/MG — R$ 744.900
- Guarda-Mor/MG — R$ 668.500
- Queluz/SP — R$ 622.660
- São Sebastião do Alto/RJ — R$ 620.750
- Moreilândia/PE — R$ 573.000
- Olindina/BA — R$ 573.000
- Arantina/MG — R$ 573.000
- Rio Preto/MG — R$ 573.000
- Santa Rita de Jacutinga/MG — R$ 573.000
- São Sebastião do Rio Verde/MG — R$ 573.000
- Ijaci/MG — R$ 534.800
- Alta Floresta D'Oeste/RO — R$ 498.988
- Boa Ventura de São Roque/PR — R$ 487.050
- Primavera de Rondônia/RO — R$ 477.500
- Marechal Thaumaturgo/AC — R$ 477.500
- Alto Alegre/RR — R$ 477.500
- Maracanã/PA — R$ 477.500
- Granito/PE — R$ 477.500
- Campo Formoso/BA — R$ 477.500
- Acaiaca/MG — R$ 477.500
- Bertópolis/MG — R$ 477.500
Mostrando 40 de 223 (os de maior valor). A versão em Markdown desta página traz até 300 por etapa.
Municípios com emenda indicada neste programa
Indicações de emenda parlamentar publicadas pelo Transferegov; cada município precisa cadastrar a proposta na janela de emenda.
Acre
- Mâncio Lima — R$ 955.000
- Marechal Thaumaturgo — R$ 477.500
Bahia
- Anguera — R$ 859.500
- Campo Formoso — R$ 477.500
- Olindina — R$ 573.000
Ceará
- Barro — R$ 382.000
- Morada Nova — R$ 191.000
Goiás
- Cabeceiras — R$ 191.000
- Corumbá de Goiás — R$ 191.000
- Mimoso de Goiás — R$ 191.000
- São João d'Aliança — R$ 191.000
Minas Gerais
- Acaiaca — R$ 477.500
- Águas Vermelhas — R$ 955.000
- Alfredo Vasconcelos — R$ 238.750
- Arantina — R$ 573.000
- Araújos — R$ 305.600
- Araxá — R$ 238.750
- Argirita — R$ 248.300
- Bertópolis — R$ 477.500
- Brazópolis — R$ 382.000
- Cabeceira Grande — R$ 191.000
- Caputira — R$ 382.000
- Catas Altas da Noruega — R$ 238.750
- Chácara — R$ 210.100
- Cipotânea — R$ 210.100
- Claraval — R$ 477.500
- Conceição da Barra de Minas — R$ 854.725
- Delfinópolis — R$ 955.000
- Divino — R$ 477.500
- Formiga — R$ 382.000
- Guarda-Mor — R$ 668.500
- Guidoval — R$ 238.750
- Ijaci — R$ 534.800
- Itamogi — R$ 477.500
- João Pinheiro — R$ 382.000
- Muriaé — R$ 210.100
- Passos — R$ 477.500
- Piedade do Rio Grande — R$ 238.750
- Pratápolis — R$ 955.000
- Ressaquinha — R$ 242.570
- Rio Novo — R$ 238.750
- Rio Preto — R$ 573.000
- Santa Rita de Jacutinga — R$ 573.000
- São Francisco do Glória — R$ 744.900
- São João da Ponte — R$ 955.000
- São Sebastião do Anta — R$ 238.750
- São Sebastião do Rio Verde — R$ 573.000
- Vazante — R$ 955.000
- Virgínia — R$ 854.725
Mato Grosso do Sul
- Bela Vista — R$ 251.165
- Terenos — R$ 267.400
Mato Grosso
- Lucas do Rio Verde — R$ 10.038.726
Pará
- Itupiranga — R$ 955.000
- Maracanã — R$ 477.500
Pernambuco
- Granito — R$ 477.500
- Moreilândia — R$ 573.000
- Paranatama — R$ 764.000
- Ribeirão — R$ 1.050.500
Paraná
- Alto Paraná — R$ 191.000
- Ampére — R$ 191.000
- Ângulo — R$ 191.000
- Antonina — R$ 477.500
- Antônio Olinto — R$ 764.000
- Arapongas — R$ 191.000
- Arapuã — R$ 191.000
- Araruna — R$ 191.000
- Bandeirantes — R$ 286.500
- Barbosa Ferraz — R$ 191.000
- Boa Esperança — R$ 191.000
- Boa Ventura de São Roque — R$ 487.050
- Boa Vista da Aparecida — R$ 191.000
- Cambé — R$ 191.000
- Campo Bonito — R$ 191.000
- Candói — R$ 238.750
- Capitão Leônidas Marques — R$ 382.000
- Congonhinhas — R$ 286.500
- Esperança Nova — R$ 191.000
- Godoy Moreira — R$ 191.000
- Guaporema — R$ 191.000
- Guarapuava — R$ 191.000
- Indianópolis — R$ 286.500
- Iretama — R$ 191.000
- Itaúna do Sul — R$ 191.000
- Janiópolis — R$ 191.000
- Jussara — R$ 191.000
- Lapa — R$ 191.000
- Laranjal — R$ 8.595
- Lidianópolis — R$ 1.050.500
- Lupionópolis — R$ 382.000
- Manfrinópolis — R$ 191.000
- Maria Helena — R$ 191.000
- Munhoz de Melo — R$ 191.000
- Nossa Senhora das Graças — R$ 191.000
- Nova Cantu — R$ 191.000
- Nova Laranjeiras — R$ 477.500
- Nova Prata do Iguaçu — R$ 191.000
- Palmas — R$ 286.500
- Palmital — R$ 191.000
- Paranapoema — R$ 191.000
- Paulo Frontin — R$ 191.000
- Pinhão — R$ 382.000
- Pitanga — R$ 191.000
- Querência do Norte — R$ 191.000
- Quinta do Sol — R$ 191.000
- Realeza — R$ 382.000
- Rebouças — R$ 477.500
- Ribeirão do Pinhal — R$ 95.500
- Roncador — R$ 191.000
- Santa Maria do Oeste — R$ 191.000
- Santa Mônica — R$ 286.500
- Santo Antônio da Platina — R$ 191.000
- São João — R$ 191.000
- São Manoel do Paraná — R$ 191.000
- Saudade do Iguaçu — R$ 334.250
- Sulina — R$ 334.250
- Tamboara — R$ 191.000
Rio de Janeiro
- Cachoeiras de Macacu — R$ 382.000
- Carapebus — R$ 382.000
- Cardoso Moreira — R$ 286.500
- Conceição de Macabu — R$ 382.000
- Duas Barras — R$ 382.000
- Macuco — R$ 955.000
- Paraíba do Sul — R$ 286.500
- Piraí — R$ 2.865.000
- Porciúncula — R$ 382.000
- Quissamã — R$ 477.500
- Rio Claro — R$ 382.000
- Santa Maria Madalena — R$ 238.750
- São Sebastião do Alto — R$ 620.750
- Sumidouro — R$ 2.292.000
Rondônia
- Alta Floresta D'Oeste — R$ 498.988
- Cacaulândia — R$ 199.595
- Primavera de Rondônia — R$ 477.500
Roraima
- Alto Alegre — R$ 477.500
Rio Grande do Sul
- Água Santa — R$ 286.500
- Agudo — R$ 238.750
- Amaral Ferrador — R$ 410.650
- Arambaré — R$ 286.500
- Arroio do Tigre — R$ 191.000
- Áurea — R$ 238.750
- Caraá — R$ 286.500
- Carazinho — R$ 286.500
- Carlos Gomes — R$ 286.500
- Caseiros — R$ 286.500
- Caxias do Sul — R$ 191.000
- Cerro Branco — R$ 191.000
- Chuvisca — R$ 191.000
- Colorado — R$ 238.750
- Constantina — R$ 382.000
- Coronel Bicaco — R$ 286.500
- Dom Feliciano — R$ 191.000
- Eldorado do Sul — R$ 382.000
- Encantado — R$ 420.200
- Erechim — R$ 382.000
- Floriano Peixoto — R$ 382.000
- Forquetinha — R$ 238.750
- Gramado dos Loureiros — R$ 315.150
- Ibirapuitã — R$ 191.000
- Ipê — R$ 286.500
- Jaboticaba — R$ 286.500
- Júlio de Castilhos — R$ 429.750
- Lagoão — R$ 286.500
- Liberato Salzano — R$ 286.500
- Machadinho — R$ 286.500
- Maratá — R$ 382.000
- Muitos Capões — R$ 238.750
- Nicolau Vergueiro — R$ 191.000
- Nova Palma — R$ 382.000
- Nova Petrópolis — R$ 238.750
- Novo Xingu — R$ 238.750
- Pantano Grande — R$ 191.000
- Piratini — R$ 238.750
- Pontão — R$ 286.500
- Ponte Preta — R$ 286.500
- Protásio Alves — R$ 191.000
- Quaraí — R$ 382.000
- Redentora — R$ 286.500
- Restinga Sêca — R$ 191.000
- Rondinha — R$ 286.500
- Salto do Jacuí — R$ 286.500
- Sananduva — R$ 382.000
- Santa Rosa — R$ 191.000
- São João da Urtiga — R$ 286.500
- São Leopoldo — R$ 238.750
- São Lourenço do Sul — R$ 238.750
- São Martinho — R$ 191.000
- São Martinho da Serra — R$ 286.500
- São Pedro do Sul — R$ 191.000
- São Valentim do Sul — R$ 382.000
- São Valério do Sul — R$ 286.500
- Sapucaia do Sul — R$ 286.500
- Sinimbu — R$ 238.750
- Tiradentes do Sul — R$ 286.500
- Três Forquilhas — R$ 286.500
- Três Palmeiras — R$ 286.500
- Três Passos — R$ 286.500
- Venâncio Aires — R$ 382.000
- Westfália — R$ 286.500
Santa Catarina
- Gaspar — R$ 305.600
São Paulo
- Alto Alegre — R$ 191.000
- Bananal — R$ 238.750
- Cachoeira Paulista — R$ 286.500
- Canas — R$ 191.000
- Cunha — R$ 286.500
- Elias Fausto — R$ 429.750
- Euclides da Cunha Paulista — R$ 191.000
- Glicério — R$ 477.500
- Igarapava — R$ 191.000
- Itajobi — R$ 859.500
- Itapira — R$ 382.000
- Jarinu — R$ 238.750
- Lagoinha — R$ 191.000
- Lavrinhas — R$ 382.000
- Luiziânia — R$ 191.000
- Miguelópolis — R$ 286.500
- Narandiba — R$ 191.000
- Queluz — R$ 622.660
- Redenção da Serra — R$ 191.000
- Roseira — R$ 191.000
- Tremembé — R$ 238.750
- Valentim Gentil — R$ 286.500
Tocantins
- Chapada da Natividade — R$ 191.000
- Colméia — R$ 286.500
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