INFRA-ESTRUTURA BÁSICA – SR(SP) Superintendência Regional do INCRA de SÃO PAULO– CONVÊNIO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR · INSTIT. NAC. DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA · disponibilizado em 25/06/2026
Até quando dá para propor, e quem pode?
Proposta voluntária
faltam 53 dias
10/03/2026 a 31/12/2026
Qualquer município que o programa aceita pode cadastrar proposta — não precisa de indicação.
Proposta de emenda parlamentar
faltam 53 dias
10/03/2026 a 31/12/2026
Só para o município que recebeu indicação de emenda parlamentar neste programa.
Beneficiário específico
não há
Só para quem o ministério indicou como beneficiário (a lista é do próprio órgão).
Podem propor: Administração Pública Municipal; Consórcio Público. Abrangência: São Paulo. Modalidade: convenio. 6 propostas já cadastradas.
O que o programa financia
Texto do próprio órgão, como está no Transferegov.
Priorização, a partir do levantamento das demandas de infraestrutura, dos Projetos de Assentamento a serem beneficiados com a implantação ou recuperação de estradas vicinais, rede elétrica, saneamento básico e sistemas de captação e distribuição de água etc., visando proporcionar as condições físicas necessárias para o desenvolvimento sustentável dos assentamentos.
Critérios de seleção
A Superintendência Regional do Incra no Estado tem autonomia operacional em sua área de jurisdição, sendo de sua competência e responsabilidade julgar a pertinência e a oportunidade acerca da priorização e implementação dos pleitos.
Observações do órgão
• PROGRAMA 1040 – GOVERNANÇA FUNDIÁRIA • Ação Orçamentária 211A – Consolidação de Assentamentos Rurais • Plano Orçamentário 0008 - Implantação e Recuperação de Infraestrutura Básica em Projetos de Assentamento.
Como cadastrar a proposta no Transferegov
- Entre no Transferegov (discricionarias.transferegov.sistema.gov.br) com a conta gov.br do usuário cadastrado pela prefeitura.
- Em Propostas → Incluir Proposta, informe o código do programa: 2220120260013.
- Escolha a qualificação da proposta conforme a janela aberta (voluntária, emenda parlamentar ou beneficiário específico).
- Preencha o plano de trabalho com o que o programa financia e envie antes da data de fim.
- Confira a regularidade no Cauc: pendência impede a assinatura do convênio ou do contrato de repasse.
Registro oficial do programa (API de dados abertos do Transferegov): id 56401.
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