Programa SIMEC/PAR

MINISTERIO DA EDUCACAO · FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO · disponibilizado em 27/10/2026

Até quando dá para propor, e quem pode?

Proposta voluntária

faltam 53 dias

02/01/2026 a 31/12/2026

Qualquer município que o programa aceita pode cadastrar proposta — não precisa de indicação.

Proposta de emenda parlamentar

faltam 53 dias

02/01/2026 a 31/12/2026

Só para o município que recebeu indicação de emenda parlamentar neste programa.

Beneficiário específico

faltam 53 dias

02/01/2026 a 31/12/2026

Só para quem o ministério indicou como beneficiário (a lista é do próprio órgão).

Podem propor: Administração Pública Estadual ou do Distrito Federal; Administração Pública Municipal. Abrangência: todo o Brasil. Modalidade: termo de compromisso. 441 propostas já cadastradas.

O que o programa financia

Texto do próprio órgão, como está no Transferegov.

Atendimento das demandas do PAR 4 por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execu??o e Controle do MEC - SIMEC.

Critérios de seleção

Estados e munic?pios que tenham realizado o diagn?stico da sua rede educacional e enviado planejamentos para an?lise do FNDE, por meio do m?dulo PAR - SIMEC, visando a melhoria dos indicadores educacionais, de acordo com a disponibilidade de recursos or?ament?rios e financeiros.

Como cadastrar a proposta no Transferegov

  1. Entre no Transferegov (discricionarias.transferegov.sistema.gov.br) com a conta gov.br do usuário cadastrado pela prefeitura.
  2. Em Propostas → Incluir Proposta, informe o código do programa: 2629820260001.
  3. Escolha a qualificação da proposta conforme a janela aberta (voluntária, emenda parlamentar ou beneficiário específico).
  4. Preencha o plano de trabalho com o que o programa financia e envie antes da data de fim.
  5. Confira a regularidade no Cauc: pendência impede a assinatura do convênio ou do contrato de repasse.

Registro oficial do programa (API de dados abertos do Transferegov): id 55941.

Municípios com emenda indicada neste programa

Indicações de emenda parlamentar publicadas pelo Transferegov; cada município precisa cadastrar a proposta na janela de emenda.

Amapá

Bahia

Ceará

Espírito Santo

Minas Gerais

Mato Grosso do Sul

Paraná

Rio de Janeiro

Rio Grande do Sul

Santa Catarina

São Paulo

Não perca o próximo

Programas novos, emendas indicadas e atos do Diário Oficial do seu município no WhatsApp, nos dias úteis. Escolha o município na página dele, ou mande ALERTAS e o nome do município.

Fontes. Programas e emendas indicadas: API de dados abertos do Transferegov, módulo Discricionárias e Legais (api-publica.transferegov.gestao.gov.br). Atos que citam município: Diário Oficial da União, seção 1 e edição extra (in.gov.br), lidos todo dia útil.

O que esta página não diz. Programa aberto é prazo publicado pelo órgão, não recurso garantido: a proposta ainda passa por análise, seleção e assinatura. Emenda indicada só vira repasse com a proposta cadastrada no prazo. A lista de municípios de um ato do DOU é lida do texto publicado — confira sempre no ato oficial.