PORTARIA GM/MS Nº 12.341, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026
Ministério da Saúde · Gabinete do Ministro · Diário Oficial da União de 03/11/2026
Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SA?DE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.346, de 14 ...
- Municípios citados
- 7
- lidos do texto do ato
- Soma dos valores lidos
- R$ 5.605.643
- maior valor de cada linha do anexo
- Estados
- 5
- com município citado
E agora, o que o município faz?
O ato autoriza o repasse; o dinheiro sai do fundo nacional para o fundo municipal depois de cumpridas as condições da modalidade. Acompanhe a proposta no sistema citado no ato (na saúde, o InvestSUS) e preste contas no Relatório Anual de Gestão.
Municípios citados no ato
Lidos do texto publicado (tabela do anexo, "Município/UF" ou "Município (UF)"). Confira no ato oficial.
Rondônia
- São Felipe D'Oeste — R$ 350.593
Roraima
- São Luiz do Anauá — R$ 861.659
Rio Grande do Sul
- Liberato Salzano — R$ 350.593
Santa Catarina
- Anchieta — R$ 355.000
- Rio Fortuna — R$ 354.840
Tocantins
- Araguanã — R$ 354.840
- Lagoa da Confusão — R$ 2.978.118
Ler o ato no Diário Oficial da União
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