PORTARIA GM/MS Nº 12.360, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026
Ministério da Saúde · Gabinete do Ministro · Diário Oficial da União de 03/11/2026
Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.346, de 14 ...
- Municípios citados
- 7
- lidos do texto do ato
- Soma dos valores lidos
- R$ 3.266.571
- maior valor de cada linha do anexo
- Estados
- 7
- com município citado
E agora, o que o município faz?
O ato autoriza o repasse; o dinheiro sai do fundo nacional para o fundo municipal depois de cumpridas as condições da modalidade. Acompanhe a proposta no sistema citado no ato (na saúde, o InvestSUS) e preste contas no Relatório Anual de Gestão.
Municípios citados no ato
Lidos do texto publicado (tabela do anexo, "Município/UF" ou "Município (UF)"). Confira no ato oficial.
Acre
- Rio Branco — R$ 801.275
Alagoas
- Porto de Pedras — R$ 63.351
Bahia
- Esplanada — R$ 99.814
Ceará
Minas Gerais
- Lagoa Santa — R$ 109.948
Paraíba
- Queimadas — R$ 304.957
São Paulo
- Martinópolis — R$ 1.887.226
Ler o ato no Diário Oficial da União
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