PORTARIA GM/MS Nº 12.370, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026
Ministério da Saúde · Gabinete do Ministro · Diário Oficial da União de 03/11/2026
Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.346, de 14 ...
- Municípios citados
- 16
- lidos do texto do ato
- Soma dos valores lidos
- R$ 17.416.566
- maior valor de cada linha do anexo
- Estados
- 9
- com município citado
E agora, o que o município faz?
O ato autoriza o repasse; o dinheiro sai do fundo nacional para o fundo municipal depois de cumpridas as condições da modalidade. Acompanhe a proposta no sistema citado no ato (na saúde, o InvestSUS) e preste contas no Relatório Anual de Gestão.
Municípios citados no ato
Lidos do texto publicado (tabela do anexo, "Município/UF" ou "Município (UF)"). Confira no ato oficial.
Bahia
- Ibiassucê — R$ 379.994
Distrito Federal
- Brasília — R$ 7.528
Minas Gerais
- Belo Horizonte — R$ 448.906
Paraíba
- Cabedelo — R$ 552.189
Rio de Janeiro
- Cambuci — R$ 349.927
Rondônia
- Castanheiras — R$ 394.181
- Espigão D'Oeste — R$ 299.999
- Rolim de Moura — R$ 2.999.982
- Seringueiras — R$ 450.000
- Teixeirópolis — R$ 165.472
Tocantins
- Itacajá — R$ 9.267.393
Ler o ato no Diário Oficial da União
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