PORTARIA GM/MS Nº 12.374, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026
Ministério da Saúde · Gabinete do Ministro · Diário Oficial da União de 03/11/2026
Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de...
- Municípios citados
- 8
- lidos do texto do ato
- Soma dos valores lidos
- R$ 3.584.191
- maior valor de cada linha do anexo
- Estados
- 4
- com município citado
E agora, o que o município faz?
O ato autoriza o repasse; o dinheiro sai do fundo nacional para o fundo municipal depois de cumpridas as condições da modalidade. Acompanhe a proposta no sistema citado no ato (na saúde, o InvestSUS) e preste contas no Relatório Anual de Gestão.
Municípios citados no ato
Lidos do texto publicado (tabela do anexo, "Município/UF" ou "Município (UF)"). Confira no ato oficial.
Espírito Santo
- Pancas — R$ 250.000
Rio Grande do Norte
- Jaçanã — R$ 372.119
- Rio do Fogo — R$ 276.085
Sergipe
- Moita Bonita — R$ 25.000
São Paulo
- Cabreúva — R$ 156.000
- Lorena — R$ 415.900
- Neves Paulista — R$ 200.000
- Pedreira — R$ 1.889.087
Ler o ato no Diário Oficial da União
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