PORTARIA GM/MS Nº 12.378, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026
Ministério da Saúde · Gabinete do Ministro · Diário Oficial da União de 03/11/2026
Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de...
- Municípios citados
- 25
- lidos do texto do ato
- Soma dos valores lidos
- R$ 15.870.185
- maior valor de cada linha do anexo
- Estados
- 14
- com município citado
E agora, o que o município faz?
O ato autoriza o repasse; o dinheiro sai do fundo nacional para o fundo municipal depois de cumpridas as condições da modalidade. Acompanhe a proposta no sistema citado no ato (na saúde, o InvestSUS) e preste contas no Relatório Anual de Gestão.
Municípios citados no ato
Lidos do texto publicado (tabela do anexo, "Município/UF" ou "Município (UF)"). Confira no ato oficial.
Acre
- Rio Branco — R$ 1.865.000
Alagoas
- Pilar — R$ 1.000.000
Bahia
- Salvador — R$ 1.000.000
Distrito Federal
- Brasília — R$ 471.548
Espírito Santo
- Jerônimo Monteiro — R$ 110.000
Goiás
- Iporá — R$ 400.000
Minas Gerais
- Matias Cardoso — R$ 171.928
- Mutum — R$ 840.000
Mato Grosso do Sul
- Nova Andradina — R$ 200.000
Paraíba
- Caldas Brandão — R$ 16.477
- Monteiro — R$ 51.000
Paraná
- Bela Vista do Paraíso
- Curitiba — R$ 1.000.000
Rio de Janeiro
- Cordeiro — R$ 250.000
- Duque de Caxias — R$ 4.800.000
- Três Rios — R$ 1.000.000
Rondônia
- Porto Velho — R$ 800.000
Rio Grande do Sul
- Montenegro
- Porto Alegre — R$ 400.000
São Paulo
- Barra Bonita — R$ 100.000
- Itatiba — R$ 350.000
- Motuca — R$ 26.600
- Peruíbe — R$ 117.632
- Ribeirão Pires — R$ 700.000
- São Paulo — R$ 200.000
Ler o ato no Diário Oficial da União
Não perca o próximo
Programas novos, emendas indicadas e atos do Diário Oficial do seu município no WhatsApp, nos dias úteis. Escolha o município na página dele, ou mande ALERTAS e o nome do município.