PORTARIA GM/MS Nº 12.404, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026
Ministério da Saúde · Gabinete do Ministro · Diário Oficial da União de 03/11/2026
Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SA?DE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.346, de 14 ...
- Municípios citados
- 11
- lidos do texto do ato
- Soma dos valores lidos
- R$ 7.708.198
- maior valor de cada linha do anexo
- Estados
- 7
- com município citado
E agora, o que o município faz?
O ato autoriza o repasse; o dinheiro sai do fundo nacional para o fundo municipal depois de cumpridas as condições da modalidade. Acompanhe a proposta no sistema citado no ato (na saúde, o InvestSUS) e preste contas no Relatório Anual de Gestão.
Municípios citados no ato
Lidos do texto publicado (tabela do anexo, "Município/UF" ou "Município (UF)"). Confira no ato oficial.
Goiás
- Aragoiânia — R$ 200.000
- Santa Helena de Goiás — R$ 55.002
Minas Gerais
- Itacarambi — R$ 399.392
Mato Grosso do Sul
- Nioaque — R$ 159.967
- Nova Alvorada do Sul — R$ 267.000
Rio de Janeiro
- Campos dos Goytacazes — R$ 1.999.908
- Itatiaia — R$ 81.624
Rio Grande do Sul
- São Leopoldo — R$ 249.970
São Paulo
- São Paulo — R$ 4.096.050
Ler o ato no Diário Oficial da União
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