PORTARIA Nº 3.721, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional · Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil · Diário Oficial da União de 03/11/2026

Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao município de Porto Lucena/RS, para execução de ações de Proteção e Defesa Civil. A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, consoante a delegação de competência conferida pela Portaria n.º...

Municípios citados
1
lidos do texto do ato
Soma dos valores lidos
—
o ato não traz valor por linha
Estados
1
com município citado

E agora, o que o município faz?

O ato autoriza o empenho e a transferência para as ações de Defesa Civil; acompanhe no S2iD e guarde a documentação da execução para a prestação de contas.

Municípios citados no ato

Lidos do texto publicado (tabela do anexo, "Município/UF" ou "Município (UF)"). Confira no ato oficial.

Rio Grande do Sul

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Fontes. Programas e emendas indicadas: API de dados abertos do Transferegov, módulo Discricionárias e Legais (api-publica.transferegov.gestao.gov.br). Atos que citam município: Diário Oficial da União, seção 1 e edição extra (in.gov.br), lidos todo dia útil.

O que esta página não diz. Programa aberto é prazo publicado pelo órgão, não recurso garantido: a proposta ainda passa por análise, seleção e assinatura. Emenda indicada só vira repasse com a proposta cadastrada no prazo. A lista de municípios de um ato do DOU é lida do texto publicado — confira sempre no ato oficial.