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Programas federais para defesa civil e desenvolvimento regional com proposta aberta

Em 08/11/2026, 6 programas federais da área de defesa civil e desenvolvimento regional aceitam proposta voluntária de qualquer município elegível no Transferegov. O primeiro a fechar é "Ação 00SX - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - RP2", em 30/11/2026. 30 programas da área recebem proposta de emenda parlamentar — só para o município indicado.

Abertos a qualquer município para defesa civil e desenvolvimento regional

Proposta voluntária: não precisa de indicação. Ordenados pelo prazo.

Recebendo proposta de emenda parlamentar

Só para o município indicado por emenda neste programa — a página do município mostra se ele foi.

Outras áreas

Fontes. Programas e emendas indicadas: API de dados abertos do Transferegov, módulo Discricionárias e Legais (api-publica.transferegov.gestao.gov.br), atualizada pela fonte em 04/11/2026. Atos que citam município: Diário Oficial da União, seção 1 e edição extra (in.gov.br), lidos todo dia útil.

O que esta página não diz. Programa aberto é prazo publicado pelo órgão, não recurso garantido: a proposta ainda passa por análise, seleção e assinatura. Emenda indicada só vira repasse com a proposta cadastrada no prazo. A lista de municípios de um ato do DOU é lida do texto publicado — confira sempre no ato oficial.