2317 - Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial: PT - 15.244.2317. 00SX.0023 – Ação: Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - No Estado do Ceará – RP (6)
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL · COMPANHIA DE DESENV. DO VALE DO SAO FRANCISCO · disponibilizado em 05/02/2026
Até quando dá para propor, e quem pode?
Proposta voluntária
não há
Qualquer município que o programa aceita pode cadastrar proposta — não precisa de indicação.
Proposta de emenda parlamentar
faltam 53 dias
03/02/2026 a 31/12/2026
Só para o município que recebeu indicação de emenda parlamentar neste programa.
Beneficiário específico
não há
Só para quem o ministério indicou como beneficiário (a lista é do próprio órgão).
Podem propor: Administração Pública Municipal. Abrangência: Ceará. Modalidade: convenio. 0 propostas já cadastradas.
O que o programa financia
Texto do próprio órgão, como está no Transferegov.
O Programa 2317 - Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial - PT - 15.244.2317.00SX.0023 por intermédio da Ação: Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado – No Estado do Ceará, tem por finalidade o apoio a infraestrutura produtiva, compreendendo: construção e pavimentação de vias (estradas vicinais) e obras rodoviárias estaduais e municipais destinadas à integração de modais de transporte ou ao escoamento produtivo; implantação de infraestrutura produtiva e obras complementares; aquisição de máquinas e equipamentos de apoio à produção; desenvolvimento e implantação de tecnologias sustentáveis e inovadoras de apoio à produção; bem como realização de serviços e elaboração de estudos e projetos intrínsecos.
Como cadastrar a proposta no Transferegov
- Entre no Transferegov (discricionarias.transferegov.sistema.gov.br) com a conta gov.br do usuário cadastrado pela prefeitura.
- Em Propostas → Incluir Proposta, informe o código do programa: 2220320260008.
- Escolha a qualificação da proposta conforme a janela aberta (voluntária, emenda parlamentar ou beneficiário específico).
- Preencha o plano de trabalho com o que o programa financia e envie antes da data de fim.
- Confira a regularidade no Cauc: pendência impede a assinatura do convênio ou do contrato de repasse.
Registro oficial do programa (API de dados abertos do Transferegov): id 56029.
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