2317 - Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial: PT - 15.244.2317. 00VH.0026 – Ação: Apoio a Projetos para Desenvolvimento Regional - No Estado de Pernambuco – RP (6)
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL · COMPANHIA DE DESENV. DO VALE DO SAO FRANCISCO · disponibilizado em 05/02/2026
Até quando dá para propor, e quem pode?
Proposta voluntária
não há
Qualquer município que o programa aceita pode cadastrar proposta — não precisa de indicação.
Proposta de emenda parlamentar
faltam 53 dias
04/02/2026 a 31/12/2026
Só para o município que recebeu indicação de emenda parlamentar neste programa.
Beneficiário específico
não há
Só para quem o ministério indicou como beneficiário (a lista é do próprio órgão).
Podem propor: Administração Pública Municipal. Abrangência: Pernambuco. Modalidade: convenio. 0 propostas já cadastradas.
O que o programa financia
Texto do próprio órgão, como está no Transferegov.
O Programa 2317 - Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial - PT - 15.451.2317. 00VH.0026 – Ação: Apoio a Projetos para Desenvolvimento Regional - No Estado de Pernambuco, tem por finalidade a formulação e implementação de ações para o Desenvolvimento Regional por meio do provimento de infraestruturas e outras formas de apoio que solucionem gargalos aos processos de desenvolvimento, visando a redução das desigualdades regionais e demais ações intrínsecas às implantações.
Como cadastrar a proposta no Transferegov
- Entre no Transferegov (discricionarias.transferegov.sistema.gov.br) com a conta gov.br do usuário cadastrado pela prefeitura.
- Em Propostas → Incluir Proposta, informe o código do programa: 2220320260027.
- Escolha a qualificação da proposta conforme a janela aberta (voluntária, emenda parlamentar ou beneficiário específico).
- Preencha o plano de trabalho com o que o programa financia e envie antes da data de fim.
- Confira a regularidade no Cauc: pendência impede a assinatura do convênio ou do contrato de repasse.
Registro oficial do programa (API de dados abertos do Transferegov): id 56053.
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