2322 - Saneamento Básico - 00TN - Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água – 5411 - No Município de Várzea Grande - MT - RP7.
MINISTERIO DAS CIDADES · disponibilizado em 24/03/2026
Até quando dá para propor, e quem pode?
Proposta voluntária
não há
Qualquer município que o programa aceita pode cadastrar proposta — não precisa de indicação.
Proposta de emenda parlamentar
faltam 52 dias
10/02/2026 a 30/12/2026
Só para o município que recebeu indicação de emenda parlamentar neste programa.
Beneficiário específico
não há
Só para quem o ministério indicou como beneficiário (a lista é do próprio órgão).
Podem propor: Administração Pública Municipal. Abrangência: Mato Grosso. Modalidade: contrato de repasse. 0 propostas já cadastradas.
O que o programa financia
Texto do próprio órgão, como está no Transferegov.
Apoio a Estados, Distrito Federal e Municípios brasileiros para implantação, ampliação ou melhorias dos sistemas de abastecimento de água dos municípios ou de consórcios públicos com população total maior que 150mil habitantes constituídos para a prestação dos serviços, proporcionando à população o acesso ao abastecimento de água potável, visando o seu bem estar, a melhoria da saúde e o desenvolvimento econômico. A ação consiste no apoio à implantação de infraestruturas de captação, recalque, adução, tratamento, reservação, distribuição, ligações domiciliares e intradomiciliares e sistemas simplificados. Os empreendimentos também devem contemplar ações de educação ambiental e mobilização social.
Observações do órgão
Apoio à Implantação, ampliação e readequação de sistemas de esgotamento sanitário, contemplando redes coletoras, estaçõeselevatórias e unidades de tratamento de esgoto e adequação e melhoria dos sistemas de abastecimento de água tratada, em especial pela padronização das ligações domiciliares, readequação da captação, implantação de reservatórios e/ou melhorias em sistemas de abastecimento de água e saneamento básico para o município de Várzea Grande - MT.
Como cadastrar a proposta no Transferegov
- Entre no Transferegov (discricionarias.transferegov.sistema.gov.br) com a conta gov.br do usuário cadastrado pela prefeitura.
- Em Propostas → Incluir Proposta, informe o código do programa: 5600020260021.
- Escolha a qualificação da proposta conforme a janela aberta (voluntária, emenda parlamentar ou beneficiário específico).
- Preencha o plano de trabalho com o que o programa financia e envie antes da data de fim.
- Confira a regularidade no Cauc: pendência impede a assinatura do convênio ou do contrato de repasse.
Registro oficial do programa (API de dados abertos do Transferegov): id 56123.
Municípios com emenda indicada neste programa
Indicações de emenda parlamentar publicadas pelo Transferegov; cada município precisa cadastrar a proposta na janela de emenda.
Mato Grosso
- Várzea Grande — R$ 9.284.280
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