Ação Estratégica SUS Digital - PAC Estruturação Telessaúde
MINISTERIO DA SAUDE · disponibilizado em 17/06/2026
Até quando dá para propor, e quem pode?
Proposta voluntária
não há
Qualquer município que o programa aceita pode cadastrar proposta — não precisa de indicação.
Proposta de emenda parlamentar
não há
Só para o município que recebeu indicação de emenda parlamentar neste programa.
Beneficiário específico
faltam 52 dias
15/06/2026 a 30/12/2026
Só para quem o ministério indicou como beneficiário (a lista é do próprio órgão).
Podem propor: Administração Pública Estadual ou do Distrito Federal; Administração Pública Municipal; Empresa pública/Sociedade de economia mista. Abrangência: Pernambuco, São Paulo. Modalidade: convenio. 2 propostas já cadastradas.
O que o programa financia
Texto do próprio órgão, como está no Transferegov.
Implementar as diretrizes para o repasse de recursos financeiros cujos projetos foram selecionados no âmbito do NOVO PAC. Apoio material e financeiro aos Estados, Municípios, Distrito Federal, Entidades Privadas sem Fins Lucrativos, por meio de transferência de recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para Estruturação e Funcionamento dos Núcleos de Telessaúde para Instalação e Oferta de Ações e Serviços de Saúde Digital e Inovação – PAC, considerando os termos da Portaria Conjunta MGI/MF/CGU n° 28/2024; da Portaria Conjunta MGI/MF/CGU n° 29/2024; da Portaria Conjunta MGI/MF/CGU n° 33/2023; e do Decreto n° 10.426/2020.
Critérios de seleção
SÃO APTAS AS PROPOSTAS QUE ATENDAM AS DIRETRIZES DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E DO PROGRAMA, CONFORME O DISPOSTO NO PLANO PLURIANUAL 2024-2027, NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 15.346/2026, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Nº 15.321/2025 E DEMAIS DISPOSITIVOS LEGAIS QUE REGEM A MATÉRIA.
Observações do órgão
SOMENTE SERÃO ACEITAS PROPOSTAS CADASTRADAS NO PORTAL DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE/INVESTSUS, por meio do endereço: https://investsus.saude.gov.br/
Como cadastrar a proposta no Transferegov
- Entre no Transferegov (discricionarias.transferegov.sistema.gov.br) com a conta gov.br do usuário cadastrado pela prefeitura.
- Em Propostas → Incluir Proposta, informe o código do programa: 3600020260077.
- Escolha a qualificação da proposta conforme a janela aberta (voluntária, emenda parlamentar ou beneficiário específico).
- Preencha o plano de trabalho com o que o programa financia e envie antes da data de fim.
- Confira a regularidade no Cauc: pendência impede a assinatura do convênio ou do contrato de repasse.
Registro oficial do programa (API de dados abertos do Transferegov): id 56614.
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