ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE - POLÍTICA NACIONAL DE SANGUE E HEMODERIVADOS - APERFEIÇOAMENTO E AVALIAÇÃO DOS SERVIÇOS

Podem propor: Administração Pública Municipal; Consórcio Público; Organização da Sociedade Civil. Abrangência: Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe, São Paulo, Tocantins. Modalidade: convenio. 5 propostas já cadastradas.

Promover a implantação e implementação de políticas de atenção hematológica, hemoterápica e triagem neonatal biológica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), da Política Nacional de Sangue, Componentes e Hemoderivados e do Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados - SINASAN, com ênfase em: assessoramentos técnicos nas áreas de gestão ambiental, de equipamentos, infraestrutura, de pessoas, orçamentária e financeira, aquisição de insumos; avaliação externa da qualidade; estudos e pesquisas, inovações tecnológicas; elaboração, revisão e distribuição de materiais técnicos e disseminação de diretrizes de humanização e boas práticas para os candidatos à doação de sangue; assistência hemoterápica e hematológica; implantação de novas plataformas e do quarto alvo no Kit NAT; educação permanente, promoção de eventos e publicidade em saúde; e incorporação de sistema padronizado de identificação, rotulagem e processamento de sangue, tecidos e produtos de terapia celular (ISBT 128) no Brasil.

SÃO APTAS AS PROPOSTAS QUE ATENDAM AS DIRETRIZES DE INVESTIMENTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E DO PROGRAMA, CONFORME O DISPOSTO NO PLANO PLURIANUAL 2024-2027, NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 15.346/2026, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA N. 15.321/2025 E DEMAIS DISPOSITIVOS LEGAIS QUE REGEM A MATÉRIA.

1. Entre no Transferegov (discricionarias.transferegov.sistema.gov.br) com a conta gov.br do usuário cadastrado pela prefeitura.
2. Em Propostas → Incluir Proposta, informe o código do programa: 3600020260089.
3. Escolha a qualificação da proposta conforme a janela aberta (voluntária, emenda parlamentar ou beneficiário específico).
4. Preencha o plano de trabalho com o que o programa financia e envie antes da data de fim.
5. Confira a regularidade no Cauc: pendência impede a assinatura do convênio ou do contrato de repasse.

Registro oficial do programa (API de dados abertos do Transferegov): id 56772.