ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE - POLÍTICA NACIONAL DE SANGUE E HEMODERIVADOS - ESTRUTURAÇÃO DOS SERVIÇOS DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA

Podem propor: Administração Pública Municipal; Consórcio Público; Organização da Sociedade Civil. Abrangência: Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Tocantins. Modalidade: convenio. 16 propostas já cadastradas.

Fortalecer a estruturação dos Serviços de Hemoterapia e Hematologia, fomentando a construção e adequação de áreas físicas e a aquisição de equipamentos, implantação de novas plataformas, visando à ampliação, adequação e qualificação da atenção e da segurança transfusional do sangue, a qualificação e universalização dos serviços envolvidos e a oferta de cuidado integral aos pacientes diagnosticados com coagulopatias, doença falciforme e outras hemoglobinopatias, em toda a Hemorrede Pública, para todas as Unidades Federadas.

SÃO APTAS AS PROPOSTAS QUE ATENDAM AS DIRETRIZES DE INVESTIMENTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E DO PROGRAMA, CONFORME O DISPOSTO NO PLANO PLURIANUAL 2024-2027, NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 15.346/2026, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA N. 15.321/2025 E DEMAIS DISPOSITIVOS LEGAIS QUE REGEM A MATÉRIA.

1. Entre no Transferegov (discricionarias.transferegov.sistema.gov.br) com a conta gov.br do usuário cadastrado pela prefeitura.
2. Em Propostas → Incluir Proposta, informe o código do programa: 3600020260076.
3. Escolha a qualificação da proposta conforme a janela aberta (voluntária, emenda parlamentar ou beneficiário específico).
4. Preencha o plano de trabalho com o que o programa financia e envie antes da data de fim.
5. Confira a regularidade no Cauc: pendência impede a assinatura do convênio ou do contrato de repasse.

Registro oficial do programa (API de dados abertos do Transferegov): id 56611.