Fomento a Eventos Tur?sticos - Recurso de Programa??

Podem propor: Administração Pública Estadual ou do Distrito Federal; Administração Pública Municipal; Consórcio Público; Empresa pública/Sociedade de economia mista. Abrangência: Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe, São Paulo, Tocantins. Modalidade: convenio. 271 propostas já cadastradas.

A a??o Fomento a Eventos Tur?sticos visa apoiar a realiza??o de eventos que contribuam para a promo??o, o posicionamento, do destino no mercado tur?stico e o fomento da atividade tur?sticas. O apoio do Minist?rio do Turismo est? restrito ao pagamento de cach?s para artistas e/ou bandas musicais; divulga??o do evento; loca??o de itens de estrutura e espa?o e; loca??o ou produ??o de materiais, conforme discriminados na Portaria MTur n? 06/2025. Os recursos ser?o destinados a eventos tur?sticos de abrang?ncia municipal, estadual, regional ou macrorregional, formalmente reconhecidos pelo ?rg?o Oficial de Turismo do Estado. No caso de divulga??o e loca??o de espa?os, os limites m?ximos s?o, respectivamente, de 20% e 15% do valor de repasse do conv?nio. A veracidade da documenta??o, inserida na Plataforma TRANSFEREGOV, ser? de responsabilidade do proponente.

Consideram-se eventos de car?ter tradicional e de not?rio conhecimento popular, aqueles de abrang?ncia Municipal, Estadual, Regional ou Macrorregional, formalmente reconhecidos pelo ?rg?o Oficial de Turismo do Estado. O apoio ser? para pagamento de cach?s art?sticos, para divulga??o do evento na m?dia e para estrutura, espa?o e materiais desde que n?o haja cobran?a de ingresso para acesso dos mesmos.MAPA DO TURISMO BRASILEIRO: http://www.mapa.turismo.gov.br TABELA DE PADRONIZA??O: http://www.turismo.gov.br/convenios/eventos-tabela-de-padronizacao.htmlCADASTRO DE ARTISTAS: http://www.gov.br/turismo/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/turismo-com-musica/turismo-com-musicaLegisla??o vigente: Portaria Conjunta n? 33, de 30 de novembro de 2023, Portaria Conjunta n? 28, de 21 de maio de 2024, Portaria Conjunta n? 29, de 22 de maio de 2024, Portaria MTur n? 06, de 28 de mar?o de 2025, Lei n? 15.121, de 10 de abril de 2025 e Lei n? 15.080, de 30 de dezembro de 2024.

1. Entre no Transferegov (discricionarias.transferegov.sistema.gov.br) com a conta gov.br do usuário cadastrado pela prefeitura.
2. Em Propostas → Incluir Proposta, informe o código do programa: 5400020260001.
3. Escolha a qualificação da proposta conforme a janela aberta (voluntária, emenda parlamentar ou beneficiário específico).
4. Preencha o plano de trabalho com o que o programa financia e envie antes da data de fim.
5. Confira a regularidade no Cauc: pendência impede a assinatura do convênio ou do contrato de repasse.

Registro oficial do programa (API de dados abertos do Transferegov): id 55971.