IMPLANTACAO, DESENVOLVIMENTO E MANUTENCAO DE SAUDE DIGITAL, TELESSAUDE E INOVACAO NO SUS

Podem propor: Administração Pública Estadual ou do Distrito Federal; Administração Pública Municipal; Consórcio Público; Empresa pública/Sociedade de economia mista. Abrangência: Acre, Amazonas, Amapá, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo. Modalidade: convenio. 2 propostas já cadastradas.

Prestar apoio técnico, material e financeiro de forma direta e descentralizada aos Estados, Municípios, Distrito Federal e entidades privadas sem fins lucrativos, a fim de qualificar no âmbito da Saúde Digital, por meio do seu programa Telessaúde, no qual visa à formulação, à implementação e ao funcionamento da Saúde Digital e Telessaúde no Brasil, ofertando serviços clínicos de atenção à saúde a distância, tais como: Telediagnóstico, Teleconsultoria, Segunda Opinião Formativa, Teleducação, Teleconsulta, Telemonitoramento, Teleorientação e Telerregulação, em todo o território nacional, sobretudo, em situações geográficas críticas, no Sistema Único de Saúde (SUS). Nesse aspecto, espera-se oportunizar a execução de serviços que utilizam tecnologias da informação e comunicação como meio para desenvolver ações de apoio à Atenção à Saúde e de Educação Permanente em Saúde, a fim de realizar apoio diagnóstico, ações educativas, esclarecer dúvidas dos profissionais de saúde e gestores de saúde. Ofertar serviços por meio de incentivos junto a Rede de Núcleos de Telessaúde, assim como por meio de parcerias e ações estratégicas junto a estabelecimentos e instituições de saúde nos demais níveis de gestão, com vistas a ampliação e diversificação de serviços de Telessaúde. A utilização das tecnologias de informação e comunicação (TIC) destinadas a melhoraria dos resultados de saúde, visa o incremento do acesso aos serviços de saúde, por meio do modelo de cuidado integrado entre todas as esferas do SUS.

SÃO APTAS AS PROPOSTAS QUE ATENDAM AS DIRETRIZES DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E DO PROGRAMA, CONFORME O DISPOSTO NO PLANO PLURIANUAL 2024-2027, NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 15.346/2026, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Nº 15.321/2025 E DEMAIS DISPOSITIVOS LEGAIS QUE REGEM A MATÉRIA.

1. Entre no Transferegov (discricionarias.transferegov.sistema.gov.br) com a conta gov.br do usuário cadastrado pela prefeitura.
2. Em Propostas → Incluir Proposta, informe o código do programa: 3600020260073.
3. Escolha a qualificação da proposta conforme a janela aberta (voluntária, emenda parlamentar ou beneficiário específico).
4. Preencha o plano de trabalho com o que o programa financia e envie antes da data de fim.
5. Confira a regularidade no Cauc: pendência impede a assinatura do convênio ou do contrato de repasse.

Registro oficial do programa (API de dados abertos do Transferegov): id 56585.