NOVO PAC PATRIMÔNIO CULTURAL - OBRAS 2026
MINISTERIO DA CULTURA · INSTITUTO DO PATRIMONIO HIST. E ART. NACIONAL · disponibilizado em 15/04/2026
Até quando dá para propor, e quem pode?
Proposta voluntária
não há
Qualquer município que o programa aceita pode cadastrar proposta — não precisa de indicação.
Proposta de emenda parlamentar
não há
Só para o município que recebeu indicação de emenda parlamentar neste programa.
Beneficiário específico
faltam 53 dias
14/04/2026 a 31/12/2026
Só para quem o ministério indicou como beneficiário (a lista é do próprio órgão).
Podem propor: Administração Pública Estadual ou do Distrito Federal; Administração Pública Municipal. Abrangência: Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Paraná, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe, São Paulo, Tocantins. Modalidade: termo de compromisso. 3 propostas já cadastradas.
O que o programa financia
Texto do próprio órgão, como está no Transferegov.
O Novo Programa de Aceleração de Crescimento (Novo PAC) consta como uma das prioridades do Governo Federal no Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, e se estabelece como um dos principais programas de investimento do Governo visando o aprimoramento da infraestrutura nacional para o desenvolvimento socioeconômico do país. Este que se divide em nove eixos, dos quais um deles - Infraestrutura Social e Inclusiva - possui como subeixo a Cultura o qual está inserido o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) que atuará na retomada, conclusão e novas obras.
Como cadastrar a proposta no Transferegov
- Entre no Transferegov (discricionarias.transferegov.sistema.gov.br) com a conta gov.br do usuário cadastrado pela prefeitura.
- Em Propostas → Incluir Proposta, informe o código do programa: 2041120260005.
- Escolha a qualificação da proposta conforme a janela aberta (voluntária, emenda parlamentar ou beneficiário específico).
- Preencha o plano de trabalho com o que o programa financia e envie antes da data de fim.
- Confira a regularidade no Cauc: pendência impede a assinatura do convênio ou do contrato de repasse.
Registro oficial do programa (API de dados abertos do Transferegov): id 56502.
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