NOVO PAC - POLICLÍNICAS
MINISTERIO DA SAUDE · disponibilizado em 14/10/2026
Até quando dá para propor, e quem pode?
Proposta voluntária
não há
Qualquer município que o programa aceita pode cadastrar proposta — não precisa de indicação.
Proposta de emenda parlamentar
não há
Só para o município que recebeu indicação de emenda parlamentar neste programa.
Beneficiário específico
faltam 53 dias
14/10/2026 a 31/12/2026
Só para quem o ministério indicou como beneficiário (a lista é do próprio órgão).
Podem propor: Administração Pública Municipal. Abrangência: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe, São Paulo, Tocantins. Modalidade: termo de compromisso. 0 propostas já cadastradas.
O que o programa financia
Texto do próprio órgão, como está no Transferegov.
Apoio financeiro para a estruturação de Policlínicas com o intuito de ampliar a oferta de serviços de média complexidade que consistem em consultas especializadas, exames gráficos e diagnóstico, no âmbito da Atenção Especializada do SUS. Trata-se de uma ação inédita o repasse de recursos federais para a construção de Unidades Policlínicas, a qual contribuirá para a ampliação do acesso da população aos serviços de média complexidade e para a a redução das desigualdades regionais e dos vazios assistenciais
Critérios de seleção
SÃO APTAS AS PROPOSTAS QUE ATENDAM AS DIRETRIZES DE INVESTIMENTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E DO PROGRAMA, CONFORME O DISPOSTO NO PLANO PLURIANUAL 2024-2027, NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 14.822/2024, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA N. 14.791/2023, NO DECRETO 11.855/2023 (NOVO PAC) E DEMAIS DISPOSITIVOS LEGAIS QUE REGEM A MATÉRIA.
Observações do órgão
SOMENTE SERÃO ACEITAS PROPOSTAS CADASTRADAS NO PORTAL DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE, no endereço: WWW.PORTALFNS.SAUDE.GOV.BR.
Como cadastrar a proposta no Transferegov
- Entre no Transferegov (discricionarias.transferegov.sistema.gov.br) com a conta gov.br do usuário cadastrado pela prefeitura.
- Em Propostas → Incluir Proposta, informe o código do programa: 3600020260097.
- Escolha a qualificação da proposta conforme a janela aberta (voluntária, emenda parlamentar ou beneficiário específico).
- Preencha o plano de trabalho com o que o programa financia e envie antes da data de fim.
- Confira a regularidade no Cauc: pendência impede a assinatura do convênio ou do contrato de repasse.
Registro oficial do programa (API de dados abertos do Transferegov): id 56850.
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