Novo PAC - Prevenção a desastres - Drenagem Urbana - FIN
MINISTERIO DAS CIDADES · disponibilizado em 06/01/2026
Até quando dá para propor, e quem pode?
Proposta voluntária
não há
Qualquer município que o programa aceita pode cadastrar proposta — não precisa de indicação.
Proposta de emenda parlamentar
não há
Só para o município que recebeu indicação de emenda parlamentar neste programa.
Beneficiário específico
faltam 53 dias
06/01/2026 a 31/12/2026
Só para quem o ministério indicou como beneficiário (a lista é do próprio órgão).
Podem propor: Administração Pública Estadual ou do Distrito Federal; Administração Pública Municipal; Consórcio Público. Abrangência: todo o Brasil. Modalidade: termo de compromisso. 0 propostas já cadastradas.
O que o programa financia
Texto do próprio órgão, como está no Transferegov.
A presente carta-consulta destina-se ao cadastramento de propostas pelos Estados, DF, Municípios, Empresas Públicas e Sociedade de economia mista prestadoras de serviço de saneamento básico, para inscrição no processo seletivo 2025 do Novo PAC, conforme Instrução Normativa nº 8, de 21 de Fevereiro de 2025, que institui o processo seletivo para a execução de saneamento, na modalidade de Prevenção a Desastres – Drenagem Urbana, utilizando recursos do FGTS, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento –NOVO PAC
Critérios de seleção
Serão observados como critérios de seleção o atendimento aos requisitos das regras do Programa Saneamento para Todos, instituídos pela Instrução Normativa nº39 , de 24 de outubro de 2012 e suas atualizações e também os Requisitos Institucionais e Técnicos para Enquadramento estabelecidos nos itens 4 e 5 do Anexo da Instrução Normativa nº 8, de 21 de Fevereiro de 2025.
Observações do órgão
Para o preenchimento da proposta, sugerimos avaliar os documentos disponibilizados que trazem as regras dos programas, bem como os documentos auxiliares que orientam o preenchimento do formulário para envio Página Principalda proposta.
Como cadastrar a proposta no Transferegov
- Entre no Transferegov (discricionarias.transferegov.sistema.gov.br) com a conta gov.br do usuário cadastrado pela prefeitura.
- Em Propostas → Incluir Proposta, informe o código do programa: 5600020260006.
- Escolha a qualificação da proposta conforme a janela aberta (voluntária, emenda parlamentar ou beneficiário específico).
- Preencha o plano de trabalho com o que o programa financia e envie antes da data de fim.
- Confira a regularidade no Cauc: pendência impede a assinatura do convênio ou do contrato de repasse.
Registro oficial do programa (API de dados abertos do Transferegov): id 55955.
Não perca o próximo
Programas novos, emendas indicadas e atos do Diário Oficial do seu município no WhatsApp, nos dias úteis. Escolha o município na página dele, ou mande ALERTAS e o nome do município.