SENASP - Emendas Individuais (RP6) - ACAO 21BM
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA · disponibilizado em 16/02/2026
Até quando dá para propor, e quem pode?
Proposta voluntária
não há
Qualquer município que o programa aceita pode cadastrar proposta — não precisa de indicação.
Proposta de emenda parlamentar
faltam 3 dias
18/02/2026 a 11/11/2026
Só para o município que recebeu indicação de emenda parlamentar neste programa.
Beneficiário específico
não há
Só para quem o ministério indicou como beneficiário (a lista é do próprio órgão).
Podem propor: Administração Pública Estadual ou do Distrito Federal; Administração Pública Municipal. Abrangência: Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe, São Paulo, Tocantins. Modalidade: convenio. 64 propostas já cadastradas.
O que o programa financia
Texto do próprio órgão, como está no Transferegov.
O programa visa atender as emendas individuais. INSTRUCOES E MODELOS: https://drive.google.com/drive/u/1/folders/1MMjeMCjK7DMznyFT2KoANlPV713uaHll
Critérios de seleção
O programa visa atender as emendas individuais. INSTRUCOES E MODELOS: https://drive.google.com/drive/u/1/folders/1MMjeMCjK7DMznyFT2KoANlPV713uaHll
Observações do órgão
O programa visa atender as emendas individuais. INSTRUCOES E MODELOS: https://drive.google.com/drive/u/1/folders/1MMjeMCjK7DMznyFT2KoANlPV713uaHll
Como cadastrar a proposta no Transferegov
- Entre no Transferegov (discricionarias.transferegov.sistema.gov.br) com a conta gov.br do usuário cadastrado pela prefeitura.
- Em Propostas → Incluir Proposta, informe o código do programa: 3000020260003.
- Escolha a qualificação da proposta conforme a janela aberta (voluntária, emenda parlamentar ou beneficiário específico).
- Preencha o plano de trabalho com o que o programa financia e envie antes da data de fim.
- Confira a regularidade no Cauc: pendência impede a assinatura do convênio ou do contrato de repasse.
Registro oficial do programa (API de dados abertos do Transferegov): id 55948.
Municípios com emenda indicada neste programa
Indicações de emenda parlamentar publicadas pelo Transferegov; cada município precisa cadastrar a proposta na janela de emenda.
Bahia
- Itiúba — R$ 200.100
Goiás
- Goiânia — R$ 2.000.000
Minas Gerais
- Astolfo Dutra — R$ 200.000
São Paulo
- Adamantina — R$ 400.000
- Americana — R$ 500.000
- Atibaia — R$ 300.000
- Bertioga — R$ 250.000
- Botucatu — R$ 225.000
- Campinas — R$ 600.000
- Cesário Lange — R$ 200.000
- Diadema — R$ 200.000
- Franca — R$ 532.000
- Guarujá — R$ 200.000
- Itapira — R$ 300.000
- Lorena — R$ 1.200.000
- Mogi das Cruzes — R$ 200.000
- Mongaguá — R$ 250.000
- Porto Feliz — R$ 250.000
- Potirendaba — R$ 200.000
- Rio das Pedras — R$ 200.000
- São Carlos — R$ 500.000
- São Paulo — R$ 1.300.000
- Taboão da Serra — R$ 300.000
- Ubatuba — R$ 250.000
- Vargem Grande do Sul — R$ 200.000
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