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Programas federais para a segurança pública com proposta aberta

Em 08/11/2026, nenhum programa federal da área de segurança pública está com proposta voluntária aberta a qualquer município no Transferegov. 2 programas da área recebem proposta de emenda parlamentar — só para o município indicado.

Abertos a qualquer município para a segurança pública

Proposta voluntária: não precisa de indicação. Ordenados pelo prazo.

Nenhum programa desta área com proposta voluntária aberta hoje.

Recebendo proposta de emenda parlamentar

Só para o município indicado por emenda neste programa — a página do município mostra se ele foi.

Outras áreas

Fontes. Programas e emendas indicadas: API de dados abertos do Transferegov, módulo Discricionárias e Legais (api-publica.transferegov.gestao.gov.br), atualizada pela fonte em 04/11/2026. Atos que citam município: Diário Oficial da União, seção 1 e edição extra (in.gov.br), lidos todo dia útil.

O que esta página não diz. Programa aberto é prazo publicado pelo órgão, não recurso garantido: a proposta ainda passa por análise, seleção e assinatura. Emenda indicada só vira repasse com a proposta cadastrada no prazo. A lista de municípios de um ato do DOU é lida do texto publicado — confira sempre no ato oficial.