SNDUM - MCidades 00SY - Apoio a Projetos e Obras de Reabilitação, de Acessibilidade e Modernização Tecnológica em Áreas Urbanas - RP7

Podem propor: Administração Pública Estadual ou do Distrito Federal; Administração Pública Municipal; Consórcio Público; Empresa pública/Sociedade de economia mista. Abrangência: todo o Brasil. Modalidade: contrato de repasse. 3 propostas já cadastradas.

Intervenções integradas, que promovam a melhoria de um perímetro urbano, previamente definido. Projetos e execução de obras de implantação, ampliação, restauração, reforma, retrofit ou adaptação de edifícios, espaços públicos e logradouros públicos, dentro de um perímetro urbano definido. As intervenções em questão promovem transformações urbanísticas estruturais por meio de modificações no desenho urbano e/ou nas condições de uso e ocupação do solo; qualificam o ambiente urbano de modo integrado; melhoram a qualidade dos espaços públicos e as condições de circulação, acesso e fluxos de pessoas e veículos; eliminam barreiras arquitetônicas e urbanísticas, como forma de promover o acesso a cidade a todos; infraestrutura urbana, bem como requalificam os imóveis e a infraestrutura existentes; valorizam o patrimônio cultural e a paisagem; articulam investimentos públicos e privados no território; aproveitam áreas vazias e/ou subutilizadas e promovem espaços públicos para convivência social. Na modernização para o planejamento urbano, fomenta-se a implantação de tecnologia e comunicação para assegurar o desenvolvimento urbano no âmbito do conceito de cidades inteligentes, utilizando dados e informações visando otimizar a prestação dos diversos serviços públicos e população, garantindo o desenvolvimento urbano sustentável; o apoio a estratégias, programas, projetos, produtos e artes com soluções inteligentes vinculadas a gestão urbana.

Devem ser apresentadas propostas para a obras e serviços de engenharia que se enquadram nas diretrizes da ação e sejam oriundas de emendas de bancada;Deve ser preenchido o FORMULÁRIO ORIENTADOR PARA QUALIFICAÇÃO DE PROJETOS DE EMENDAS PARLAMENTARES e inserido na aba Listar Anexos Proposta; Deve ser encaminhado Localização no perímetro urbano da área que receberá a intervenção (o polígono da intervenção), inserir na aba Listar Anexos Proposta;

1. Entre no Transferegov (discricionarias.transferegov.sistema.gov.br) com a conta gov.br do usuário cadastrado pela prefeitura.
2. Em Propostas → Incluir Proposta, informe o código do programa: 5600020260013.
3. Escolha a qualificação da proposta conforme a janela aberta (voluntária, emenda parlamentar ou beneficiário específico).
4. Preencha o plano de trabalho com o que o programa financia e envie antes da data de fim.
5. Confira a regularidade no Cauc: pendência impede a assinatura do convênio ou do contrato de repasse.

Registro oficial do programa (API de dados abertos do Transferegov): id 56042.