Emendas parlamentares de Porto Acre (AC)
Em 2025, Porto Acre (AC) recebeu R$ 15,3 milhões em emendas parlamentares federais, somando prefeitura e fundos municipais. Em 2026, até outubro, foram R$ 11,4 milhões.
Referência: pagamentos de 2015 a outubro de 2026 · Fonte: Portal da Transparência (CGU) e Transferegov · coletado em 23/10/2026
- Recebido em 2025
- R$ 15,3 milhões
- prefeitura e fundos municipais
- Em 2026
- R$ 11,4 milhões
- até outubro de 2026
- Desde 2015
- R$ 50,3 milhões
- 24 autor(es) de emenda
- Por habitante em 2025
- R$ 873
- 12º de 22 em Acre
O que pede atenção agora
8 pontos das emendas Pix de Porto Acre pedem ação.
Situação de cada emenda Pix no Transferegov: impedimento, plano de trabalho, prazo de execução e relatório de gestão.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 26/06/2023
Emenda Pix de 2020 de Sérgio Petecão (R$ 150.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 26/06/2023 e não há relatório de gestão final no Transferegov. O último relatório (parcial, 30/06/2026) registra R$ 0 executados e R$ 150.000 pendentes.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 24/09/2024
Emenda Pix de 2021 de Mailza Gomes (R$ 200.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 24/09/2024 e não há relatório de gestão final no Transferegov. O último relatório (parcial, 30/06/2026) registra R$ 200.000 executados e R$ 0 pendentes.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 01/07/2025
Emenda Pix de 2022 de Alan Rick (R$ 150.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 01/07/2025 e não há relatório de gestão final no Transferegov. O último relatório (parcial, 30/06/2026) registra R$ 0 executados e R$ 150.000 pendentes.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 29/03/2026
Emenda Pix de 2022 de Jéssica Sales (R$ 100.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 29/03/2026 e não há relatório de gestão final no Transferegov. O último relatório (parcial, 30/06/2026) registra R$ 0 executados e R$ 100.000 pendentes.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 29/03/2026
Emenda Pix de 2022 de Sérgio Petecão (R$ 250.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 29/03/2026 e não há relatório de gestão final no Transferegov. O último relatório (parcial, 30/06/2026) registra R$ 0 executados e R$ 250.000 pendentes.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 29/03/2026
Emenda Pix de 2022 de Perpétua Almeida (R$ 300.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 29/03/2026 e não há relatório de gestão final no Transferegov. O último relatório (parcial, 30/06/2026) registra R$ 283.782 executados e R$ 16.218 pendentes.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeitura
Emenda Pix de 2026 de Eduardo Velloso (R$ 199.000) está impedida
Motivo registrado no Transferegov: “Impedido por Rejeição do Plano de Trabalho”. O órgão setorial reprovou o plano de trabalho (LC nº 210/2024, art. 10, XIII).
O que fazer: Leia o parecer na aba "Análises" do plano de ação e procure o gabinete do autor. Pelo calendário do 2º ciclo de 2026 (Comunicado nº 33/2026, de 09/10/2026 (SRI/PR, MGI e MPO)), o autor pode remanejar a emenda no SIOP entre 04/11/2026 e 09/11/2026; se ela for reindicada no 2º ciclo, a prefeitura dá ciência e envia o plano de trabalho até 05/11/2026.
Pede açãoQuem age: prefeitura
Emenda Pix de 2025 de Sérgio Petecão (R$ 495.000) está impedida
Motivo registrado no Transferegov: “Impedido por Rejeição do Plano de Trabalho”. O órgão setorial reprovou o plano de trabalho (LC nº 210/2024, art. 10, XIII).
O que fazer: Leia o parecer na aba "Análises" do plano de ação e procure o gabinete do autor. Pelo calendário do 2º ciclo de 2026 (Comunicado nº 33/2026, de 09/10/2026 (SRI/PR, MGI e MPO)), o autor pode remanejar a emenda no SIOP entre 04/11/2026 e 09/11/2026; se ela for reindicada no 2º ciclo, a prefeitura dá ciência e envia o plano de trabalho até 05/11/2026.
Entenda
Emenda Pix é o nome popular da transferência especial (art. 166-A da Constituição): o parlamentar indica o valor e ele vai direto à conta do município, sem convênio. Em troca, a prefeitura registra no Transferegov o plano de trabalho, a execução e o relatório de gestão.
Impedimento é o bloqueio da emenda antes do pagamento. Nem todo impedimento é culpa da prefeitura: em 2025, a maior parte foi registrada porque o órgão federal não concluiu a análise do plano no prazo. Por isso cada alerta diz quem precisa agir — e o motivo aparece com as palavras exatas publicadas no Transferegov.
Ano a ano
De 2015 a 2026, Porto Acre recebeu R$ 50,3 milhões em emendas parlamentares federais.
* 2026 até outubro de 2026.
Ver a série completa em tabela
| Ano do pagamento | Valor pago | Pagamentos |
|---|---|---|
| 2015 | R$ 610.706 | 2 |
| 2016 | R$ 100.000 | 1 |
| 2017 | R$ 1.423.430 | 5 |
| 2018 | R$ 891.754 | 5 |
| 2019 | R$ 2.708.226 | 8 |
| 2020 | R$ 3.866.269 | 17 |
| 2021 | R$ 745.400 | 3 |
| 2022 | R$ 2.286.999 | 9 |
| 2023 | R$ 3.465.718 | 10 |
| 2024 | R$ 7.475.964 | 12 |
| 2025 | R$ 15.300.098 | 21 |
| 2026 | R$ 11.435.037 | 14 |
Entenda
Valor pago no ano, somando prefeitura e fundos municipais. Emenda indicada num ano costuma ser paga no ano seguinte — por isso o ano aqui é o do pagamento, não o da emenda. 2026 vai até outubro de 2026.
Quem enviou
24 autores de emenda com pagamento a Porto Acre desde 2015.
Os maiores valores entre os autores com pagamento de 2023 em diante.
| Autor | Valor |
|---|---|
| 1ºBANCADA DO ACRE2023–2026 · 11 pagamentos | R$ 7,1 milhões |
| 2ºSERGIO PETECAO2017–2026 · 14 pagamentos | R$ 6,9 milhões |
| 3ºSOCORRO NERI2024–2026 · 7 pagamentos | R$ 5,6 milhões |
| 4ºALAN RICK2019–2026 · 11 pagamentos | R$ 4,7 milhões |
| 5ºANTONIA LUCIA2025–2026 · 4 pagamentos | R$ 4,0 milhões |
| 6ºRELATOR GERAL2020–2026 · 8 pagamentos | R$ 3,2 milhões |
| 7ºFLAVIANO MELO2017–2024 · 9 pagamentos | R$ 2,8 milhões |
| 8ºLEO DE BRITO2019–2024 · 6 pagamentos | R$ 2,7 milhões |
| 9ºCOM. ASSUNTOS SOCIAIS2025–2026 · 2 pagamentos | R$ 2,0 milhão |
| 10ºEDUARDO VELLOSO2024–2025 · 2 pagamentos | R$ 1,6 milhão |
| 11ºMARCIO BITTAR2026 · 1 pagamento | R$ 1,5 milhão |
| 12ºPERPETUA ALMEIDA2022–2023 · 3 pagamentos | R$ 985 mil |
Ver todos os 24 autores
- BANCADA DO ACRER$ 7,1 milhões
- SERGIO PETECAOR$ 6,9 milhões
- SOCORRO NERIR$ 5,6 milhões
- ALAN RICKR$ 4,7 milhões
- ANTONIA LUCIAR$ 4,0 milhões
- RELATOR GERALR$ 3,2 milhões
- FLAVIANO MELOR$ 2,8 milhões
- LEO DE BRITOR$ 2,7 milhões
- COM. ASSUNTOS SOCIAISR$ 2,0 milhão
- EDUARDO VELLOSOR$ 1,6 milhão
- MARCIO BITTARR$ 1,5 milhão
- ROCHAR$ 1,2 milhão
- PERPETUA ALMEIDAR$ 985 mil
- COM. DA SAUDER$ 843 mil
- Sem informaçãoR$ 835 mil
- ANGELIMR$ 747 mil
- COM. DESENV REGIONAL E TURISMOR$ 717 mil
- GLADSON CAMELIR$ 646 mil
- MAILZA GOMESR$ 584 mil
- CESAR MESSIASR$ 573 mil
- JORGE VIANAR$ 546 mil
- MARA ROCHAR$ 240 mil
- JESSICA SALESR$ 200 mil
- ZEZINHO BARBARYR$ 200 mil
Entenda
Autor é o parlamentar, a bancada estadual ou a comissão que indicou a emenda, como registrado no Portal da Transparência. Até 2016 parte dos pagamentos não traz o autor (“Sem informação”). O painel lista quem enviou e quanto — não avalia parlamentar.
Para onde foi o dinheiro
Prefeitura (caixa geral): R$ 34,4 milhões de R$ 50,3 milhões desde 2015.
| Destino | Valor |
|---|---|
| Prefeitura (caixa geral)68% do total | R$ 34,4 milhões |
| Fundo Municipal de Saúde31% do total | R$ 15,4 milhões |
| Fundo Municipal de Assistência Social1% do total | R$ 500 mil |
Entenda
A emenda da saúde costuma ir fundo a fundo, direto ao Fundo Municipal de Saúde; a da assistência social, ao Fundo Municipal de Assistência Social. Quem procura a emenda no caixa geral da prefeitura não encontra esses valores lá. A área do fundo é lida pelo nome do favorecido no Portal da Transparência.
Emendas Pix, uma a uma
26 planos de emenda Pix para Porto Acre no Transferegov, de 2020 a 2026.
Cada linha é um plano de ação: o valor indicado, a situação, o plano de trabalho e o último relatório de gestão.
| Ano | Autor | Valor | Situação | Plano de trabalho | Execução até | Último relatório |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Eduardo Velloso27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário | R$ 199.000 | impedida | reprovado | — | nenhum |
| 2026 | Socorro Neri20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária | R$ 1.592.000 | ciente | aprovado | 22/06/2029 | Parcial (30/06/2026) · executado R$ 0 |
| 2026 | Sérgio Petecão20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária | R$ 398.000 | ciente | aprovado | — | Parcial (30/06/2026) · executado R$ 0 |
| 2026 | Alan Rick15-Urbanismo / 244-Assistência Comunitária | R$ 199.000 | ciente | aprovado | — | Parcial (30/06/2026) · executado R$ 0 |
| 2026 | Alan Rick27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário | R$ 199.000 | ciente | aprovado | 22/06/2029 | Parcial (30/06/2026) · executado R$ 0 |
| 2026 | Alan Rick13-Cultura / 392-Difusão Cultural , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário | R$ 199.000 | ciente | aprovado | 22/06/2029 | Parcial (30/06/2026) · executado R$ 0 |
| 2026 | Alan Rick20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária | R$ 398.000 | ciente | aprovado | 22/06/2029 | Parcial (30/06/2026) · executado R$ 0 |
| 2025 | Sérgio Petecão15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano | R$ 495.000 | ciente | aprovado | 05/12/2028 | Parcial (30/06/2026) · executado R$ 0 |
| 2025 | Socorro Neri15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 1.089.000 | ciente | aprovado | 09/09/2028 | Parcial (30/06/2026) · executado R$ 0 |
| 2025 | Sérgio Petecão15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 495.000 | ciente | aprovado | 09/09/2028 | Parcial (30/06/2026) · executado R$ 0 |
| 2025 | Sérgio Petecão15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 495.000 | impedida | reprovado | — | nenhum |
| 2025 | Socorro Neri20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária | R$ 247.500 | ciente | aprovado | 22/10/2028 | Parcial (30/06/2026) · executado R$ 0 |
| 2025 | Antônia Lúcia15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 1.039.500 | ciente | aprovado | 09/09/2028 | Parcial (30/06/2026) · executado R$ 0 |
| 2025 | Antônia Lúcia13-Cultura / 392-Difusão Cultural | R$ 198.000 | ciente | aprovado | 12/09/2028 | Parcial (30/06/2026) · executado R$ 0 |
| 2025 | Antônia Lúcia15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 445.500 | ciente | aprovado | 12/09/2028 | Parcial (30/06/2026) · executado R$ 0 |
| 2025 | Alan Rick20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária | R$ 396.000 | ciente | aprovado | 22/10/2028 | Parcial (30/06/2026) · executado R$ 0 |
| 2024 | Socorro Neri15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 2.000.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 13/12/2027 | Parcial (30/06/2026) · executado R$ 0 |
| 2024 | Alan Rick27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário | R$ 500.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 13/12/2027 | Parcial (30/06/2026) · executado R$ 0 |
| 2024 | Socorro Neri15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos | R$ 200.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 13/12/2027 | Parcial (30/06/2026) · executado R$ 0 |
| 2024 | Eduardo Velloso11-Trabalho / 332-Relações de Trabalho | R$ 90.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 13/12/2027 | Parcial (30/06/2026) · executado R$ 0 |
| 2022 | Jéssica Sales8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 15-Urbanismo / 127-Ordenamento Territorial | R$ 100.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 29/03/2026 | Parcial (30/06/2026) · executado R$ 0 |
| 2022 | Alan Rick27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer | R$ 150.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 01/07/2025 | Parcial (30/06/2026) · executado R$ 0 |
| 2022 | Sérgio Petecão11-Trabalho / 332-Relações de Trabalho | R$ 250.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 29/03/2026 | Parcial (30/06/2026) · executado R$ 0 |
| 2022 | Perpétua Almeida20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária | R$ 300.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 29/03/2026 | Parcial (30/06/2026) · executado R$ 284 mil |
| 2021 | Mailza Gomes26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário | R$ 200.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 24/09/2024 | Parcial (30/06/2026) · executado R$ 200 mil |
| 2020 | Sérgio Petecão15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 150.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 26/06/2023 | Parcial (30/06/2026) · executado R$ 0 |
Pagamentos mais recentes
Os últimos pagamentos de emenda registrados no Portal da Transparência.
| Mês | Autor | Destino | Valor |
|---|---|---|---|
| 07/2026 | BANCADA DO ACREEmenda de Bancada | Prefeitura (caixa geral) | R$ 960.000 |
| 07/2026 | RELATOR GERALEmenda de Relator | Prefeitura (caixa geral) | R$ 382.471 |
| 06/2026 | SOCORRO NERIIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 1.592.000 |
| 06/2026 | MARCIO BITTARIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 1.500.000 |
| 06/2026 | ALAN RICKIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 1.000.000 |
| 06/2026 | SERGIO PETECAOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 1.000.000 |
| 06/2026 | COM. ASSUNTOS SOCIAISEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 1.000.000 |
| 06/2026 | COM. DA SAUDEEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 842.546 |
| 06/2026 | ALAN RICKIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 715.049 |
| 06/2026 | ANTONIA LUCIAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 327.952 |
| 05/2026 | BANCADA DO ACREEmenda de Bancada | Prefeitura (caixa geral) | R$ 477.500 |
| 04/2026 | ALAN RICKIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Prefeitura (caixa geral) | R$ 477.500 |
| 04/2026 | SOCORRO NERIIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Assistência Social | R$ 200.000 |
| 02/2026 | BANCADA DO ACREEmenda de Bancada | Prefeitura (caixa geral) | R$ 960.019 |
| 12/2025 | ANTONIA LUCIAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 999.414 |
Perguntas frequentes
Quanto Porto Acre recebeu de emendas parlamentares em 2025?
R$ 15,3 milhões, pagos pela União à prefeitura e aos fundos municipais de Porto Acre. Em 2026, até outubro, foram R$ 11,4 milhões. Fonte: Portal da Transparência (CGU).
Quais parlamentares enviaram emendas para Porto Acre?
Nos pagamentos de 2025 e 2026, os maiores valores vieram de: BANCADA DO ACRE, SERGIO PETECAO, SOCORRO NERI, ALAN RICK, ANTONIA LUCIA. A lista completa, com o valor de cada um, está nesta página.
Para onde foi o dinheiro das emendas de Porto Acre?
Desde 2014, os pagamentos se dividem entre: prefeitura (caixa geral) (R$ 34,4 milhões); fundo municipal de saúde (R$ 15,4 milhões); fundo municipal de assistência social (R$ 500 mil). Emenda da saúde costuma ir direto ao Fundo Municipal de Saúde (fundo a fundo), e não ao caixa geral da prefeitura.
Porto Acre tem emenda Pix impedida ou com pendência?
Sim: 8 pontos pedem ação, entre 26 planos de emenda Pix. A lista, com o motivo publicado e o que fazer, está no topo desta página.
Como consultar as emendas parlamentares de Porto Acre?
Os pagamentos estão no Portal da Transparência (download "Emendas parlamentares", arquivo por favorecido); a situação das emendas Pix — plano de trabalho, impedimento e relatório de gestão — está no Transferegov, módulo Transferências Especiais. Esta página junta as duas fontes por município e é atualizada todo dia.
Também de Porto Acre: financiamento federal da Atenção Primária — quanto recebe e onde fica abaixo do teto.
Municípios da mesma região
Mesma região imediata do IBGE. Valor pago em 2025.
- AcrelândiaR$ 23,3 milhões
- BujariR$ 7,2 milhões
- CapixabaR$ 9,0 milhões
- Plácido de CastroR$ 22,9 milhões
- Rio BrancoR$ 72,0 milhões
- Senador GuiomardR$ 31,4 milhões