Metodologia
Este painel junta duas fontes públicas por município: o que a União pagou de emenda parlamentar à prefeitura e aos fundos municipais, e a situação de cada emenda Pix no Transferegov.
1. Pagamentos — Portal da Transparência (CGU)
Arquivo EmendasParlamentares_PorFavorecido.csv, do download “Emendas parlamentares” do Portal da Transparência. Cada linha é um pagamento de uma emenda a um favorecido, num mês.
Recorte: só entram favorecidos que são o próprio município — natureza jurídica “Município”, “Fundo Público da Administração Direta Municipal”, “Órgão Público do Poder Executivo Municipal”, “Órgão Público Autônomo Municipal”, “Autarquia Municipal”, “Fundação Pública de Direito Público Municipal”, “Fundação Pública de Direito Privado Municipal”. Pagamentos a hospital filantrópico, associação, empresa ou consórcio localizados na cidade ficam de fora: não são dinheiro recebido pela prefeitura.
Por que o arquivo “por favorecido” e não o principal:o arquivo principal organiza as emendas pela localidade de aplicação, e a maior parte das linhas diz “Múltiplo”, “Nacional” ou só o estado — as emendas da saúde pagas fundo a fundo caem quase todas aí. O arquivo por favorecido diz quem recebeu.
Município:o Portal da Transparência identifica o município pelo nome. O nome é casado com a base do IBGE dentro do mesmo estado; grafias com uma ou duas letras de diferença (“Luis” × “Luiz”) só casam quando não há outro município parecido. O que não casa fica registrado no log da coleta, nunca é atribuído por palpite.
Destino:“Prefeitura (caixa geral)” quando o favorecido é o município; o fundo municipal é identificado pelo nome (Saúde, Assistência Social, Educação; o que não bate fica como “outro fundo municipal”).
2. Situação das emendas Pix — Transferegov
API de dados abertos do módulo Transferências Especiais do Transferegov: planos de ação (situação, motivo de impedimento, autor, valor), planos de trabalho (situação e prazo de execução) e relatórios de gestão (tipo, data, valor executado e pendente). Coletada todo dia.
Município: pelo CNPJ da prefeitura, conferido na lista de entes do SICONFI (Tesouro Nacional).
Alertas:impedimento registrado; plano de trabalho em complementação, em ajuste, em elaboração ou reprovado; prazo de execução terminando em até 180 dias ou terminado sem relatório de gestão final; e emenda de ano anterior sem nenhum relatório de gestão. O motivo do impedimento aparece com as palavras publicadas; a indicação de “quem age” sai do texto do motivo (por exemplo, “falta de análise conclusiva no prazo” é do órgão federal, não da prefeitura). Motivo não reconhecido aparece como “conferir no Transferegov”.
Não publicamos agência e conta bancária, embora a API as traga: republicá-las em milhares de páginas só serviria a golpe contra prefeituras.
3. Limites conhecidos
- Pago, não empenhado. Emenda indicada e empenhada que ainda não foi paga não aparece nos valores recebidos.
- Ano do pagamento. Os totais anuais são pelo mês em que a União pagou, não pelo ano da emenda.
- Até 2016, autor incompleto.Parte dos pagamentos antigos não traz o autor da emenda no Portal da Transparência (“Sem informação”).
- Convênios e contratos de repasse. Emenda executada por convênio aparece quando há pagamento ao município; a situação do convênio (cláusula suspensiva, vigência, prestação de contas) ainda não está nesta página.
- Defasagem. A CGU atualiza o arquivo periodicamente; a página informa o último mês disponível e a data da coleta.