Emendas parlamentares de Belém (AL)
Em 2025, Belém (AL) recebeu R$ 1,8 milhão em emendas parlamentares federais, somando prefeitura e fundos municipais. Em 2026, até outubro, foram R$ 5,2 milhões.
Referência: pagamentos de 2015 a outubro de 2026 · Fonte: Portal da Transparência (CGU) e Transferegov · coletado em 23/10/2026
- Recebido em 2025
- R$ 1,8 milhão
- prefeitura e fundos municipais
- Em 2026
- R$ 5,2 milhões
- até outubro de 2026
- Desde 2015
- R$ 11,6 milhões
- 10 autor(es) de emenda
- Por habitante em 2025
- R$ 370
- 57º de 102 em Alagoas
O que pede atenção agora
2 pontos das emendas Pix de Belém pedem ação.
Situação de cada emenda Pix no Transferegov: impedimento, plano de trabalho, prazo de execução e relatório de gestão.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/08/2026
Emenda Pix de 2023 de Arthur Lira (R$ 400.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 30/08/2026 e não há relatório de gestão final no Transferegov. O último relatório (parcial, 28/06/2026) registra R$ 400.000 executados e R$ 0 pendentes.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 29/09/2026
Emenda Pix de 2023 de Renan Calheiros (R$ 1.220.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 29/09/2026 e não há relatório de gestão final no Transferegov. O último relatório (parcial, 28/06/2026) registra R$ 607.803 executados e R$ 612.198 pendentes.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Entenda
Emenda Pix é o nome popular da transferência especial (art. 166-A da Constituição): o parlamentar indica o valor e ele vai direto à conta do município, sem convênio. Em troca, a prefeitura registra no Transferegov o plano de trabalho, a execução e o relatório de gestão.
Impedimento é o bloqueio da emenda antes do pagamento. Nem todo impedimento é culpa da prefeitura: em 2025, a maior parte foi registrada porque o órgão federal não concluiu a análise do plano no prazo. Por isso cada alerta diz quem precisa agir — e o motivo aparece com as palavras exatas publicadas no Transferegov.
Ano a ano
De 2015 a 2026, Belém recebeu R$ 11,6 milhões em emendas parlamentares federais.
* 2026 até outubro de 2026.
Ver a série completa em tabela
| Ano do pagamento | Valor pago | Pagamentos |
|---|---|---|
| 2015 | R$ 149.800 | 1 |
| 2016 | R$ 344.142 | 2 |
| 2017 | R$ 194.281 | 2 |
| 2018 | R$ 881 | 2 |
| 2019 | R$ 23 | 1 |
| 2020 | R$ 50.530 | 5 |
| 2021 | R$ 183.668 | 6 |
| 2022 | R$ 1.553.080 | 1 |
| 2023 | R$ 2.078.400 | 5 |
| 2025 | R$ 1.783.967 | 5 |
| 2026 | R$ 5.229.231 | 5 |
Entenda
Valor pago no ano, somando prefeitura e fundos municipais. Emenda indicada num ano costuma ser paga no ano seguinte — por isso o ano aqui é o do pagamento, não o da emenda. 2026 vai até outubro de 2026.
Quem enviou
10 autores de emenda com pagamento a Belém desde 2015.
Os maiores valores entre os autores com pagamento de 2023 em diante.
| Autor | Valor |
|---|---|
| 1ºLUCIANO AMARAL2026 · 1 pagamento | R$ 3,0 milhões |
| 2ºRENAN CALHEIROS2020–2026 · 6 pagamentos | R$ 2,5 milhões |
| 3ºRELATOR GERAL2020–2025 · 10 pagamentos | R$ 2,1 milhões |
| 4ºARTHUR LIRA2016–2026 · 8 pagamentos | R$ 1,6 milhão |
| 5ºFERNANDO FARIAS2025–2026 · 2 pagamentos | R$ 1,3 milhão |
| 6ºBANCADA DE ALAGOAS2026 · 1 pagamento | R$ 747 mil |
Ver todos os 10 autores
- LUCIANO AMARALR$ 3,0 milhões
- RENAN CALHEIROSR$ 2,5 milhões
- RELATOR GERALR$ 2,1 milhões
- ARTHUR LIRAR$ 1,6 milhão
- FERNANDO FARIASR$ 1,3 milhão
- BANCADA DE ALAGOASR$ 747 mil
- Sem informaçãoR$ 151 mil
- PAULAOR$ 140 mil
- GIVAGO TENORIOR$ 3 mil
- MAURICIO QUINTELLA LESSAR$ 841
Entenda
Autor é o parlamentar, a bancada estadual ou a comissão que indicou a emenda, como registrado no Portal da Transparência. Até 2016 parte dos pagamentos não traz o autor (“Sem informação”). O painel lista quem enviou e quanto — não avalia parlamentar.
Para onde foi o dinheiro
Prefeitura (caixa geral): R$ 8,4 milhões de R$ 11,6 milhões desde 2015.
| Destino | Valor |
|---|---|
| Prefeitura (caixa geral)73% do total | R$ 8,4 milhões |
| Fundo Municipal de Saúde27% do total | R$ 3,2 milhões |
Entenda
A emenda da saúde costuma ir fundo a fundo, direto ao Fundo Municipal de Saúde; a da assistência social, ao Fundo Municipal de Assistência Social. Quem procura a emenda no caixa geral da prefeitura não encontra esses valores lá. A área do fundo é lida pelo nome do favorecido no Portal da Transparência.
Emendas Pix, uma a uma
5 planos de emenda Pix para Belém no Transferegov, de 2023 a 2026.
Cada linha é um plano de ação: o valor indicado, a situação, o plano de trabalho e o último relatório de gestão.
| Ano | Autor | Valor | Situação | Plano de trabalho | Execução até | Último relatório |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Luciano Amaral15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 2.985.000 | ciente | aprovado | 12/05/2029 | nenhum |
| 2026 | Fernando Farias15-Urbanismo / 244-Assistência Comunitária , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária | R$ 497.500 | ciente | aprovado | 22/06/2029 | nenhum |
| 2025 | Fernando Farias8-Assistência Social / 245-Serviços Socioassistenciais | R$ 792.000 | ciente | aprovado | 12/09/2028 | Parcial (28/06/2026) · executado R$ 0 |
| 2023 | Renan Calheiros11-Trabalho / 332-Relações de Trabalho , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário | R$ 1.220.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 29/09/2026 | Parcial (28/06/2026) · executado R$ 608 mil |
| 2023 | Arthur Lira15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 400.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 30/08/2026 | Parcial (28/06/2026) · executado R$ 400 mil |
Pagamentos mais recentes
Os últimos pagamentos de emenda registrados no Portal da Transparência.
| Mês | Autor | Destino | Valor |
|---|---|---|---|
| 06/2026 | FERNANDO FARIASIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 497.500 |
| 05/2026 | LUCIANO AMARALIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 2.985.000 |
| 05/2026 | BANCADA DE ALAGOASEmenda de Bancada | Fundo Municipal de Saúde | R$ 746.731 |
| 05/2026 | RENAN CALHEIROSIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 600.000 |
| 05/2026 | ARTHUR LIRAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 400.000 |
| 09/2025 | FERNANDO FARIASIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 792.000 |
| 09/2025 | RELATOR GERALEmenda de Relator | Prefeitura (caixa geral) | R$ 114.600 |
| 07/2025 | ARTHUR LIRAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 250.000 |
| 07/2025 | ARTHUR LIRAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 127.367 |
| 06/2025 | RENAN CALHEIROSIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 500.000 |
| 12/2023 | RENAN CALHEIROSIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 600.000 |
| 12/2023 | RELATOR GERALEmenda de Relator | Prefeitura (caixa geral) | R$ 343.800 |
| 09/2023 | RENAN CALHEIROSIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 620.000 |
| 08/2023 | ARTHUR LIRAIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 400.000 |
| 05/2023 | RELATOR GERALEmenda de Relator | Prefeitura (caixa geral) | R$ 114.600 |
Perguntas frequentes
Quanto Belém recebeu de emendas parlamentares em 2025?
R$ 1,8 milhão, pagos pela União à prefeitura e aos fundos municipais de Belém. Em 2026, até outubro, foram R$ 5,2 milhões. Fonte: Portal da Transparência (CGU).
Quais parlamentares enviaram emendas para Belém?
Nos pagamentos de 2025 e 2026, os maiores valores vieram de: LUCIANO AMARAL, RENAN CALHEIROS, RELATOR GERAL, ARTHUR LIRA, FERNANDO FARIAS. A lista completa, com o valor de cada um, está nesta página.
Para onde foi o dinheiro das emendas de Belém?
Desde 2014, os pagamentos se dividem entre: prefeitura (caixa geral) (R$ 8,4 milhões); fundo municipal de saúde (R$ 3,2 milhões). Emenda da saúde costuma ir direto ao Fundo Municipal de Saúde (fundo a fundo), e não ao caixa geral da prefeitura.
Belém tem emenda Pix impedida ou com pendência?
Sim: 2 pontos pedem ação, entre 5 planos de emenda Pix. A lista, com o motivo publicado e o que fazer, está no topo desta página.
Como consultar as emendas parlamentares de Belém?
Os pagamentos estão no Portal da Transparência (download "Emendas parlamentares", arquivo por favorecido); a situação das emendas Pix — plano de trabalho, impedimento e relatório de gestão — está no Transferegov, módulo Transferências Especiais. Esta página junta as duas fontes por município e é atualizada todo dia.
Também de Belém: financiamento federal da Atenção Primária — quanto recebe e onde fica abaixo do teto.
Municípios da mesma região
Mesma região imediata do IBGE. Valor pago em 2025.
- CacimbinhasR$ 5,3 milhões
- Estrela de AlagoasR$ 3,0 milhões
- IgaciR$ 9,2 milhões
- Major IsidoroR$ 5,8 milhões
- Minador do NegrãoR$ 1,5 milhão
- Palmeira dos ÍndiosR$ 20,3 milhões
- Paulo JacintoR$ 1,1 milhão
- QuebranguloR$ 5,3 milhões