Emendas parlamentares de Ouro Branco (AL)
Em 2025, Ouro Branco (AL) recebeu R$ 4,4 milhões em emendas parlamentares federais, somando prefeitura e fundos municipais. Em 2026, até outubro, foram R$ 8,2 milhões.
Referência: pagamentos de 2015 a outubro de 2026 · Fonte: Portal da Transparência (CGU) e Transferegov · coletado em 23/10/2026
- Recebido em 2025
- R$ 4,4 milhões
- prefeitura e fundos municipais
- Em 2026
- R$ 8,2 milhões
- até outubro de 2026
- Desde 2015
- R$ 17,3 milhões
- 11 autor(es) de emenda
- Por habitante em 2025
- R$ 373
- 56º de 102 em Alagoas
O que pede atenção agora
3 pontos das emendas Pix de Ouro Branco pedem ação.
Situação de cada emenda Pix no Transferegov: impedimento, plano de trabalho, prazo de execução e relatório de gestão.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/06/2024
Emenda Pix de 2023 de Rodrigo Cunha (R$ 1.500.000): relatório de gestão em atraso
O recurso foi recebido em 2023; o relatório de gestão era devido até 30/06/2024 (IN-TCU nº 93/2024, art. 3º, §1º), e nenhum foi registrado. A execução vai até 23/10/2026.
O que fazer: Registre o relatório de gestão parcial no Transferegov, com a execução real até agora. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/06/2026
Emenda Pix de 2025 de Renan Calheiros (R$ 495.000): relatório de gestão em atraso
O recurso foi recebido em 2025; o relatório de gestão era devido até 30/06/2026 (IN-TCU nº 93/2024, art. 3º, §1º), e nenhum foi registrado. A execução vai até 04/12/2028.
O que fazer: Registre o relatório de gestão parcial no Transferegov, com a execução real até agora. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeitura
Emenda Pix de 2025 de Renan Calheiros (R$ 495.000) está impedida
Motivo registrado no Transferegov: “Conforme Lei Complementar n° 210/2024, Artigo 10, Inciso X; e Portaria Conjunta MPO/MF/MGI/SRI-PR nº 2/2025, Artigo 5°, Inciso X a.”. O plano de trabalho não foi apresentado no prazo (LC nº 210/2024, art. 10, X). Plano "Concluído" e não enviado conta como não apresentado.
O que fazer: Procure o gabinete do autor. Pelo calendário do 2º ciclo de 2026 (Comunicado nº 33/2026, de 09/10/2026 (SRI/PR, MGI e MPO)), o autor pode remanejar a emenda no SIOP entre 04/11/2026 e 09/11/2026; se ela for reindicada no 2º ciclo, a prefeitura dá ciência e envia o plano de trabalho até 05/11/2026. No Transferegov, depois de "Concluir" é preciso clicar em "Enviar Plano de Trabalho para Análise".
Entenda
Emenda Pix é o nome popular da transferência especial (art. 166-A da Constituição): o parlamentar indica o valor e ele vai direto à conta do município, sem convênio. Em troca, a prefeitura registra no Transferegov o plano de trabalho, a execução e o relatório de gestão.
Impedimento é o bloqueio da emenda antes do pagamento. Nem todo impedimento é culpa da prefeitura: em 2025, a maior parte foi registrada porque o órgão federal não concluiu a análise do plano no prazo. Por isso cada alerta diz quem precisa agir — e o motivo aparece com as palavras exatas publicadas no Transferegov.
Ano a ano
De 2015 a 2026, Ouro Branco recebeu R$ 17,3 milhões em emendas parlamentares federais.
* 2026 até outubro de 2026.
Ver a série completa em tabela
| Ano do pagamento | Valor pago | Pagamentos |
|---|---|---|
| 2015 | R$ 992.762 | 1 |
| 2016 | R$ 624.664 | 1 |
| 2018 | R$ 382.574 | 1 |
| 2019 | R$ 285.000 | 1 |
| 2021 | R$ 16.244 | 4 |
| 2022 | R$ 1.493 | 2 |
| 2023 | R$ 1.622.419 | 2 |
| 2024 | R$ 891.200 | 5 |
| 2025 | R$ 4.363.197 | 4 |
| 2026 | R$ 8.155.662 | 8 |
Entenda
Valor pago no ano, somando prefeitura e fundos municipais. Emenda indicada num ano costuma ser paga no ano seguinte — por isso o ano aqui é o do pagamento, não o da emenda. 2026 vai até outubro de 2026.
Quem enviou
11 autores de emenda com pagamento a Ouro Branco desde 2015.
Os maiores valores entre os autores com pagamento de 2023 em diante.
| Autor | Valor |
|---|---|
| 1ºRODRIGO CUNHA2023–2025 · 3 pagamentos | R$ 4,7 milhões |
| 2ºCOM. ASSUNTOS SOCIAIS2026 · 1 pagamento | R$ 2,5 milhões |
| 3ºRENAN CALHEIROS2025–2026 · 2 pagamentos | R$ 2,0 milhão |
| 4ºDRA. EUDOCIA2026 · 1 pagamento | R$ 1,5 milhão |
| 5ºFERNANDO FARIAS2025–2026 · 2 pagamentos | R$ 1,5 milhão |
| 6ºRELATOR GERAL2021–2024 · 12 pagamentos | R$ 1,0 milhão |
| 7ºBANCADA DE ALAGOAS2026 · 2 pagamentos | R$ 988 mil |
| 8ºARTHUR LIRA2026 · 1 pagamento | R$ 600 mil |
| 9ºCOM. DA SAUDE2026 · 1 pagamento | R$ 279 mil |
Ver todos os 11 autores
- RODRIGO CUNHAR$ 4,7 milhões
- COM. ASSUNTOS SOCIAISR$ 2,5 milhões
- Sem informaçãoR$ 2,0 milhões
- RENAN CALHEIROSR$ 2,0 milhão
- DRA. EUDOCIAR$ 1,5 milhão
- FERNANDO FARIASR$ 1,5 milhão
- RELATOR GERALR$ 1,0 milhão
- BANCADA DE ALAGOASR$ 988 mil
- ARTHUR LIRAR$ 600 mil
- PAULAOR$ 285 mil
- COM. DA SAUDER$ 279 mil
Entenda
Autor é o parlamentar, a bancada estadual ou a comissão que indicou a emenda, como registrado no Portal da Transparência. Até 2016 parte dos pagamentos não traz o autor (“Sem informação”). O painel lista quem enviou e quanto — não avalia parlamentar.
Para onde foi o dinheiro
Fundo Municipal de Saúde: R$ 9,3 milhões de R$ 17,3 milhões desde 2015.
| Destino | Valor |
|---|---|
| Fundo Municipal de Saúde54% do total | R$ 9,3 milhões |
| Prefeitura (caixa geral)46% do total | R$ 8,0 milhões |
Entenda
A emenda da saúde costuma ir fundo a fundo, direto ao Fundo Municipal de Saúde; a da assistência social, ao Fundo Municipal de Assistência Social. Quem procura a emenda no caixa geral da prefeitura não encontra esses valores lá. A área do fundo é lida pelo nome do favorecido no Portal da Transparência.
Emendas Pix, uma a uma
5 planos de emenda Pix para Ouro Branco no Transferegov, de 2023 a 2026.
Cada linha é um plano de ação: o valor indicado, a situação, o plano de trabalho e o último relatório de gestão.
| Ano | Autor | Valor | Situação | Plano de trabalho | Execução até | Último relatório |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Dra. Eudócia15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 1.492.500 | ciente | aprovado | 12/05/2029 | nenhum |
| 2026 | Fernando Farias15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 796.000 | ciente | aprovado | 12/05/2029 | nenhum |
| 2025 | Renan Calheiros10-Saúde / 301-Atenção Básica | R$ 495.000 | ciente | aprovado | 04/12/2028 | nenhum |
| 2025 | Renan Calheiros15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 495.000 | impedida | em elaboração (não enviado) | — | nenhum |
| 2023 | Rodrigo Cunha12-Educação / 366-Educação de Jovens e Adultos , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 1.500.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 23/10/2026 | nenhum |
Pagamentos mais recentes
Os últimos pagamentos de emenda registrados no Portal da Transparência.
| Mês | Autor | Destino | Valor |
|---|---|---|---|
| 06/2026 | RENAN CALHEIROSIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 1.500.000 |
| 06/2026 | COM. DA SAUDEEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 279.153 |
| 05/2026 | COM. ASSUNTOS SOCIAISEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 2.500.000 |
| 05/2026 | DRA. EUDOCIAIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 1.492.500 |
| 05/2026 | FERNANDO FARIASIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 796.000 |
| 05/2026 | ARTHUR LIRAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 600.000 |
| 05/2026 | BANCADA DE ALAGOASEmenda de Bancada | Fundo Municipal de Saúde | R$ 588.009 |
| 04/2026 | BANCADA DE ALAGOASEmenda de Bancada | Prefeitura (caixa geral) | R$ 400.000 |
| 12/2025 | RENAN CALHEIROSIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 495.000 |
| 07/2025 | FERNANDO FARIASIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 669.858 |
| 07/2025 | RODRIGO CUNHAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 642.453 |
| 06/2025 | RODRIGO CUNHAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 2.555.886 |
| 07/2024 | RELATOR GERALEmenda de Relator | Prefeitura (caixa geral) | R$ 57.823 |
| 06/2024 | RELATOR GERALEmenda de Relator | Prefeitura (caixa geral) | R$ 614.020 |
| 06/2024 | RELATOR GERALEmenda de Relator | Prefeitura (caixa geral) | R$ 32.782 |
Perguntas frequentes
Quanto Ouro Branco recebeu de emendas parlamentares em 2025?
R$ 4,4 milhões, pagos pela União à prefeitura e aos fundos municipais de Ouro Branco. Em 2026, até outubro, foram R$ 8,2 milhões. Fonte: Portal da Transparência (CGU).
Quais parlamentares enviaram emendas para Ouro Branco?
Nos pagamentos de 2025 e 2026, os maiores valores vieram de: RODRIGO CUNHA, COM. ASSUNTOS SOCIAIS, RENAN CALHEIROS, DRA. EUDOCIA, FERNANDO FARIAS. A lista completa, com o valor de cada um, está nesta página.
Para onde foi o dinheiro das emendas de Ouro Branco?
Desde 2014, os pagamentos se dividem entre: fundo municipal de saúde (R$ 9,3 milhões); prefeitura (caixa geral) (R$ 8,0 milhões). Emenda da saúde costuma ir direto ao Fundo Municipal de Saúde (fundo a fundo), e não ao caixa geral da prefeitura.
Ouro Branco tem emenda Pix impedida ou com pendência?
Sim: 3 pontos pedem ação, entre 5 planos de emenda Pix. A lista, com o motivo publicado e o que fazer, está no topo desta página.
Como consultar as emendas parlamentares de Ouro Branco?
Os pagamentos estão no Portal da Transparência (download "Emendas parlamentares", arquivo por favorecido); a situação das emendas Pix — plano de trabalho, impedimento e relatório de gestão — está no Transferegov, módulo Transferências Especiais. Esta página junta as duas fontes por município e é atualizada todo dia.
Também de Ouro Branco: financiamento federal da Atenção Primária — quanto recebe e onde fica abaixo do teto.
Municípios da mesma região
Mesma região imediata do IBGE. Valor pago em 2025.
- CanapiR$ 4,5 milhões
- CarneirosR$ 6,7 milhões
- Dois RiachosR$ 3,5 milhões
- MaravilhaR$ 2,1 milhões
- OlivençaR$ 2,4 milhões
- Poço das TrincheirasR$ 8,2 milhões
- Santana do IpanemaR$ 27,7 milhões
- Senador Rui PalmeiraR$ 4,5 milhões