Emendas parlamentares de São Miguel dos Campos (AL)
Em 2025, São Miguel dos Campos (AL) recebeu R$ 27,6 milhões em emendas parlamentares federais, somando prefeitura e fundos municipais. Em 2026, até outubro, foram R$ 54,4 milhões.
Referência: pagamentos de 2016 a outubro de 2026 · Fonte: Portal da Transparência (CGU) e Transferegov · coletado em 23/10/2026
- Recebido em 2025
- R$ 27,6 milhões
- prefeitura e fundos municipais
- Em 2026
- R$ 54,4 milhões
- até outubro de 2026
- Desde 2016
- R$ 97,5 milhões
- 22 autor(es) de emenda
- Por habitante em 2025
- R$ 517
- 34º de 102 em Alagoas
O que pede atenção agora
4 pontos das emendas Pix de São Miguel dos Campos pedem ação.
Situação de cada emenda Pix no Transferegov: impedimento, plano de trabalho, prazo de execução e relatório de gestão.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 24/09/2024
Emenda Pix de 2021 de Paulão (R$ 300.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 24/09/2024 e não há relatório de gestão final no Transferegov. O último relatório (parcial, 29/06/2026) registra R$ 0 executados e R$ 300.000 pendentes.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 29/03/2026
Emenda Pix de 2022 de Sergio Toledo (R$ 1.000.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 29/03/2026 e não há relatório de gestão final no Transferegov. O último relatório (parcial, 29/06/2026) registra R$ 0 executados e R$ 1.000.000 pendentes.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 29/03/2026
Emenda Pix de 2022 de Paulão (R$ 600.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 29/03/2026 e não há relatório de gestão final no Transferegov. O último relatório (parcial, 29/06/2026) registra R$ 0 executados e R$ 600.000 pendentes.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/08/2026
Emenda Pix de 2023 de Arthur Lira (R$ 500.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 30/08/2026 e não há relatório de gestão final no Transferegov. O último relatório (parcial, 29/06/2026) registra R$ 0 executados e R$ 500.000 pendentes.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Para saberQuem age: órgão federal
Emenda Pix de 2025 de Paulão (R$ 297.000) está impedida
Motivo registrado no Transferegov: “Impedido por falta de análise conclusiva no prazo estabelecido.”. O plano foi enviado, mas o órgão federal não concluiu a análise no prazo. Não é falha da prefeitura.
O que fazer: Guarde a prova do envio (histórico do plano no Transferegov) e comunique o gabinete do autor, que pode reindicar a emenda. Emenda impedida não pode ser inscrita em restos a pagar (Portaria Conjunta nº 2/2026, art. 50).
Entenda
Emenda Pix é o nome popular da transferência especial (art. 166-A da Constituição): o parlamentar indica o valor e ele vai direto à conta do município, sem convênio. Em troca, a prefeitura registra no Transferegov o plano de trabalho, a execução e o relatório de gestão.
Impedimento é o bloqueio da emenda antes do pagamento. Nem todo impedimento é culpa da prefeitura: em 2025, a maior parte foi registrada porque o órgão federal não concluiu a análise do plano no prazo. Por isso cada alerta diz quem precisa agir — e o motivo aparece com as palavras exatas publicadas no Transferegov.
Ano a ano
De 2016 a 2026, São Miguel dos Campos recebeu R$ 97,5 milhões em emendas parlamentares federais.
* 2026 até outubro de 2026.
Ver a série completa em tabela
| Ano do pagamento | Valor pago | Pagamentos |
|---|---|---|
| 2016 | R$ 946.187 | 4 |
| 2017 | R$ 402.486 | 3 |
| 2018 | R$ 442.189 | 6 |
| 2019 | R$ 699.080 | 6 |
| 2020 | R$ 4.500.247 | 20 |
| 2021 | R$ 1.796.658 | 14 |
| 2022 | R$ 394.900 | 1 |
| 2023 | R$ 2.655.180 | 5 |
| 2024 | R$ 3.737.600 | 4 |
| 2025 | R$ 27.571.585 | 17 |
| 2026 | R$ 54.380.787 | 23 |
Entenda
Valor pago no ano, somando prefeitura e fundos municipais. Emenda indicada num ano costuma ser paga no ano seguinte — por isso o ano aqui é o do pagamento, não o da emenda. 2026 vai até outubro de 2026.
Quem enviou
22 autores de emenda com pagamento a São Miguel dos Campos desde 2016.
Os maiores valores entre os autores com pagamento de 2023 em diante.
| Autor | Valor |
|---|---|
| 1ºBANCADA DE ALAGOAS2025–2026 · 7 pagamentos | R$ 29,6 milhões |
| 2ºCOM. DA SAUDE2025–2026 · 3 pagamentos | R$ 19,1 milhões |
| 3ºRAFAEL BRITO2024–2026 · 4 pagamentos | R$ 7,6 milhões |
| 4ºDELEGADO FABIO COSTA2025–2026 · 2 pagamentos | R$ 7,1 milhões |
| 5ºFERNANDO FARIAS2024–2026 · 5 pagamentos | R$ 6,5 milhões |
| 6ºPAULAO2021–2026 · 7 pagamentos | R$ 4,2 milhões |
| 7ºALFREDO GASPAR2025–2026 · 3 pagamentos | R$ 3,5 milhões |
| 8ºCOM. ASSUNTOS SOCIAIS2026 · 3 pagamentos | R$ 3,4 milhões |
| 9ºSem informação2016–2024 · 15 pagamentos | R$ 3,1 milhões |
| 10ºRELATOR GERAL2020–2026 · 17 pagamentos | R$ 2,3 milhões |
| 11ºRENAN CALHEIROS2025–2026 · 2 pagamentos | R$ 2,0 milhões |
| 12ºPEDRO VILELA2019–2025 · 9 pagamentos | R$ 1,9 milhão |
Ver todos os 22 autores
- BANCADA DE ALAGOASR$ 29,6 milhões
- COM. DA SAUDER$ 19,1 milhões
- RAFAEL BRITOR$ 7,6 milhões
- DELEGADO FABIO COSTAR$ 7,1 milhões
- FERNANDO FARIASR$ 6,5 milhões
- PAULAOR$ 4,2 milhões
- ALFREDO GASPARR$ 3,5 milhões
- COM. ASSUNTOS SOCIAISR$ 3,4 milhões
- Sem informaçãoR$ 3,1 milhões
- RELATOR GERALR$ 2,3 milhões
- RENAN CALHEIROSR$ 2,0 milhões
- PEDRO VILELAR$ 1,9 milhão
- ARTHUR LIRAR$ 1,6 milhão
- COM. DESENV REGIONAL E TURISMOR$ 1,5 milhão
- RONALDO LESSAR$ 1,2 milhão
- SERGIO TOLEDOR$ 1,0 milhão
- BENEDITO DE LIRAR$ 713 mil
- DANIEL BARBOSAR$ 498 mil
- RODRIGO CUNHAR$ 240 mil
- FERNANDO AFFONSO COLLOR DE MELLOR$ 200 mil
- MARX BELTRAOR$ 200 mil
- BANCADA DA BAHIAR$ 3 mil
Entenda
Autor é o parlamentar, a bancada estadual ou a comissão que indicou a emenda, como registrado no Portal da Transparência. Até 2016 parte dos pagamentos não traz o autor (“Sem informação”). O painel lista quem enviou e quanto — não avalia parlamentar.
Para onde foi o dinheiro
Fundo Municipal de Saúde: R$ 78,1 milhões de R$ 97,5 milhões desde 2016.
| Destino | Valor |
|---|---|
| Fundo Municipal de Saúde80% do total | R$ 78,1 milhões |
| Prefeitura (caixa geral)17% do total | R$ 16,9 milhões |
| Fundo Municipal de Assistência Social3% do total | R$ 2,5 milhões |
Entenda
A emenda da saúde costuma ir fundo a fundo, direto ao Fundo Municipal de Saúde; a da assistência social, ao Fundo Municipal de Assistência Social. Quem procura a emenda no caixa geral da prefeitura não encontra esses valores lá. A área do fundo é lida pelo nome do favorecido no Portal da Transparência.
Emendas Pix, uma a uma
10 planos de emenda Pix para São Miguel dos Campos no Transferegov, de 2021 a 2026.
Cada linha é um plano de ação: o valor indicado, a situação, o plano de trabalho e o último relatório de gestão.
| Ano | Autor | Valor | Situação | Plano de trabalho | Execução até | Último relatório |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Daniel Barbosa15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 497.500 | ciente | aprovado | 12/05/2029 | nenhum |
| 2025 | Paulão14-Direitos da Cidadania / 422-Direitos Individuais, Coletivos e Difusos | R$ 297.000 | ciente | aprovado | 18/12/2028 | Parcial (29/06/2026) · executado R$ 0 |
| 2025 | Paulão8-Assistência Social / 241-Assistência ao Idoso , 8-Assistência Social / 242-Assistência ao Portador de Deficiência , 8-Assistência Social / 243-Assistência à Criança e ao Adolescente , 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 8-Assistência Social / 245-Serviços Socioassistenciais , 8-As | R$ 297.000 | impedida | em complementação | — | nenhum |
| 2024 | Fernando Farias15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 1.500.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 03/07/2027 | Parcial (29/06/2026) · executado R$ 0 |
| 2024 | Paulão8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 12-Educação / 368-Educação Básica | R$ 550.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 03/07/2027 | Parcial (29/06/2026) · executado R$ 0 |
| 2024 | Rafael Brito8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12-Educação / 365-Educação Infantil , 12-Educação / 366-Educação de Jovens e Adultos , 12-Educação / 367-Educação Especial , 12-Educação / 368-Educação Básica , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 1.200.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 13/12/2027 | Parcial (29/06/2026) · executado R$ 0 |
| 2023 | Arthur Lira8-Assistência Social / 241-Assistência ao Idoso , 8-Assistência Social / 242-Assistência ao Portador de Deficiência , 8-Assistência Social / 243-Assistência à Criança e ao Adolescente , 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Ho | R$ 500.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 30/08/2026 | Parcial (29/06/2026) · executado R$ 0 |
| 2022 | Sergio Toledo15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 1.000.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 29/03/2026 | Parcial (29/06/2026) · executado R$ 0 |
| 2022 | Paulão8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária | R$ 600.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 29/03/2026 | Parcial (29/06/2026) · executado R$ 0 |
| 2021 | Paulão8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 14-Direitos da Cidadania / 422-Direitos Individuais, Coletivos e Difusos | R$ 300.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 24/09/2024 | Parcial (29/06/2026) · executado R$ 0 |
Pagamentos mais recentes
Os últimos pagamentos de emenda registrados no Portal da Transparência.
| Mês | Autor | Destino | Valor |
|---|---|---|---|
| 06/2026 | COM. DA SAUDEEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 15.448.128 |
| 06/2026 | COM. ASSUNTOS SOCIAISEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 1.900.000 |
| 06/2026 | BANCADA DE ALAGOASEmenda de Bancada | Fundo Municipal de Saúde | R$ 900.000 |
| 06/2026 | COM. ASSUNTOS SOCIAISEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 500.000 |
| 05/2026 | BANCADA DE ALAGOASEmenda de Bancada | Fundo Municipal de Saúde | R$ 12.652.908 |
| 05/2026 | BANCADA DE ALAGOASEmenda de Bancada | Fundo Municipal de Saúde | R$ 6.147.505 |
| 05/2026 | RAFAEL BRITOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 2.000.000 |
| 05/2026 | FERNANDO FARIASIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 1.500.000 |
| 05/2026 | RAFAEL BRITOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 1.500.000 |
| 05/2026 | COM. ASSUNTOS SOCIAISEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 1.000.000 |
| 05/2026 | ALFREDO GASPARIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 1.000.000 |
| 05/2026 | PAULAOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 1.000.000 |
| 05/2026 | FERNANDO FARIASIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 1.000.000 |
| 05/2026 | RENAN CALHEIROSIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 1.000.000 |
| 05/2026 | PAULAOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 1.000.000 |
Perguntas frequentes
Quanto São Miguel dos Campos recebeu de emendas parlamentares em 2025?
R$ 27,6 milhões, pagos pela União à prefeitura e aos fundos municipais de São Miguel dos Campos. Em 2026, até outubro, foram R$ 54,4 milhões. Fonte: Portal da Transparência (CGU).
Quais parlamentares enviaram emendas para São Miguel dos Campos?
Nos pagamentos de 2025 e 2026, os maiores valores vieram de: BANCADA DE ALAGOAS, COM. DA SAUDE, RAFAEL BRITO, DELEGADO FABIO COSTA, FERNANDO FARIAS. A lista completa, com o valor de cada um, está nesta página.
Para onde foi o dinheiro das emendas de São Miguel dos Campos?
Desde 2014, os pagamentos se dividem entre: fundo municipal de saúde (R$ 78,1 milhões); prefeitura (caixa geral) (R$ 16,9 milhões); fundo municipal de assistência social (R$ 2,5 milhões). Emenda da saúde costuma ir direto ao Fundo Municipal de Saúde (fundo a fundo), e não ao caixa geral da prefeitura.
São Miguel dos Campos tem emenda Pix impedida ou com pendência?
Sim: 4 pontos pedem ação, entre 10 planos de emenda Pix. A lista, com o motivo publicado e o que fazer, está no topo desta página.
Como consultar as emendas parlamentares de São Miguel dos Campos?
Os pagamentos estão no Portal da Transparência (download "Emendas parlamentares", arquivo por favorecido); a situação das emendas Pix — plano de trabalho, impedimento e relatório de gestão — está no Transferegov, módulo Transferências Especiais. Esta página junta as duas fontes por município e é atualizada todo dia.
Também de São Miguel dos Campos: financiamento federal da Atenção Primária — quanto recebe e onde fica abaixo do teto.
Municípios da mesma região
Mesma região imediata do IBGE. Valor pago em 2025.
- AnadiaR$ 3,2 milhões
- Boca da MataR$ 7,1 milhões
- Campo AlegreR$ 4,8 milhões
- Jequiá da PraiaR$ 6,9 milhões
- Roteiro—