Emendas parlamentares de Borba (AM)
Em 2025, Borba (AM) recebeu R$ 21,5 milhões em emendas parlamentares federais, somando prefeitura e fundos municipais. Em 2026, até outubro, foram R$ 21,7 milhões.
Referência: pagamentos de 2015 a outubro de 2026 · Fonte: Portal da Transparência (CGU) e Transferegov · coletado em 23/10/2026
- Recebido em 2025
- R$ 21,5 milhões
- prefeitura e fundos municipais
- Em 2026
- R$ 21,7 milhões
- até outubro de 2026
- Desde 2015
- R$ 57,8 milhões
- 19 autor(es) de emenda
- Por habitante em 2025
- R$ 616
- 28º de 62 em Amazonas
O que pede atenção agora
2 pontos das emendas Pix de Borba pedem ação.
Situação de cada emenda Pix no Transferegov: impedimento, plano de trabalho, prazo de execução e relatório de gestão.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 26/06/2023
Emenda Pix de 2020 de Omar Aziz (R$ 300.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 26/06/2023 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/06/2024
Emenda Pix de 2023 de Plínio Valério (R$ 300.000): relatório de gestão em atraso
O recurso foi recebido em 2023; o relatório de gestão era devido até 30/06/2024 (IN-TCU nº 93/2024, art. 3º, §1º), e nenhum foi registrado. A execução vai até 11/12/2026.
O que fazer: Registre o relatório de gestão parcial no Transferegov, com a execução real até agora. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Para saberQuem age: órgão federal
Emenda Pix de 2025 de Plínio Valério (R$ 990.000) está impedida
Motivo registrado no Transferegov: “Impedido por falta de análise conclusiva no prazo estabelecido.”. O plano foi enviado, mas o órgão federal não concluiu a análise no prazo. Não é falha da prefeitura.
O que fazer: Guarde a prova do envio (histórico do plano no Transferegov) e comunique o gabinete do autor, que pode reindicar a emenda. Emenda impedida não pode ser inscrita em restos a pagar (Portaria Conjunta nº 2/2026, art. 50).
Para saberQuem age: órgão federal
Emenda Pix de 2025 de Capitão Alberto Neto (R$ 1.287.000) está impedida
Motivo registrado no Transferegov: “Impedido por falta de análise conclusiva no prazo estabelecido.”. O plano foi enviado, mas o órgão federal não concluiu a análise no prazo. Não é falha da prefeitura.
O que fazer: Guarde a prova do envio (histórico do plano no Transferegov) e comunique o gabinete do autor, que pode reindicar a emenda. Emenda impedida não pode ser inscrita em restos a pagar (Portaria Conjunta nº 2/2026, art. 50).
Entenda
Emenda Pix é o nome popular da transferência especial (art. 166-A da Constituição): o parlamentar indica o valor e ele vai direto à conta do município, sem convênio. Em troca, a prefeitura registra no Transferegov o plano de trabalho, a execução e o relatório de gestão.
Impedimento é o bloqueio da emenda antes do pagamento. Nem todo impedimento é culpa da prefeitura: em 2025, a maior parte foi registrada porque o órgão federal não concluiu a análise do plano no prazo. Por isso cada alerta diz quem precisa agir — e o motivo aparece com as palavras exatas publicadas no Transferegov.
Ano a ano
De 2015 a 2026, Borba recebeu R$ 57,8 milhões em emendas parlamentares federais.
* 2026 até outubro de 2026.
Ver a série completa em tabela
| Ano do pagamento | Valor pago | Pagamentos |
|---|---|---|
| 2015 | R$ 3.269.928 | 5 |
| 2016 | R$ 643.938 | 2 |
| 2017 | R$ 505.345 | 8 |
| 2018 | R$ 524.019 | 9 |
| 2019 | R$ 185.196 | 7 |
| 2020 | R$ 3.717.616 | 16 |
| 2021 | R$ 3.076.031 | 7 |
| 2022 | R$ 1.649.481 | 5 |
| 2023 | R$ 1.085.711 | 5 |
| 2025 | R$ 21.492.004 | 14 |
| 2026 | R$ 21.669.363 | 18 |
Entenda
Valor pago no ano, somando prefeitura e fundos municipais. Emenda indicada num ano costuma ser paga no ano seguinte — por isso o ano aqui é o do pagamento, não o da emenda. 2026 vai até outubro de 2026.
Quem enviou
19 autores de emenda com pagamento a Borba desde 2015.
Os maiores valores entre os autores com pagamento de 2023 em diante.
| Autor | Valor |
|---|---|
| 1ºBANCADA DO AMAZONAS2025–2026 · 8 pagamentos | R$ 14,5 milhões |
| 2ºCOM. DA SAUDE2025–2026 · 4 pagamentos | R$ 8,6 milhões |
| 3ºAMOM MANDEL2025–2026 · 4 pagamentos | R$ 4,4 milhões |
| 4ºEDUARDO BRAGA2016–2026 · 4 pagamentos | R$ 3,5 milhões |
| 5ºSILAS CAMARA2019–2025 · 9 pagamentos | R$ 3,4 milhões |
| 6ºPLINIO VALERIO2023–2025 · 3 pagamentos | R$ 3,3 milhões |
| 7ºOMAR AZIZ2020–2026 · 6 pagamentos | R$ 3,2 milhões |
| 8ºCOM. ASSUNTOS SOCIAIS2025 · 2 pagamentos | R$ 2,5 milhões |
| 9ºRELATOR GERAL2020–2023 · 11 pagamentos | R$ 2,3 milhões |
| 10ºCAPITAO ALBERTO NETO2025–2026 · 2 pagamentos | R$ 1,5 milhão |
| 11ºSAULLO VIANNA2026 · 1 pagamento | R$ 1,0 milhão |
| 12ºCOM. DESENV REGIONAL E TURISMO2026 · 2 pagamentos | R$ 960 mil |
Ver todos os 19 autores
- BANCADA DO AMAZONASR$ 14,5 milhões
- COM. DA SAUDER$ 8,6 milhões
- AMOM MANDELR$ 4,4 milhões
- Sem informaçãoR$ 4,3 milhões
- EDUARDO BRAGAR$ 3,5 milhões
- SILAS CAMARAR$ 3,4 milhões
- PLINIO VALERIOR$ 3,3 milhões
- OMAR AZIZR$ 3,2 milhões
- COM. ASSUNTOS SOCIAISR$ 2,5 milhões
- ATILA LINSR$ 2,4 milhões
- RELATOR GERALR$ 2,3 milhões
- CAPITAO ALBERTO NETOR$ 1,5 milhão
- CARLOS SOUZAR$ 1,0 milhão
- SAULLO VIANNAR$ 1,0 milhão
- COM. DESENV REGIONAL E TURISMOR$ 960 mil
- COM. ESPORTER$ 649 mil
- PAUDERNEY AVELINOR$ 300 mil
- SABINO CASTELO BRANCOR$ 25 mil
- COMISSAO DE INTEGRACAO NACIONAL, DESENVOLVIMENTO RR$ 2 mil
Entenda
Autor é o parlamentar, a bancada estadual ou a comissão que indicou a emenda, como registrado no Portal da Transparência. Até 2016 parte dos pagamentos não traz o autor (“Sem informação”). O painel lista quem enviou e quanto — não avalia parlamentar.
Para onde foi o dinheiro
Outro fundo municipal: R$ 41,6 milhões de R$ 57,8 milhões desde 2015.
| Destino | Valor |
|---|---|
| Outro fundo municipal72% do total | R$ 41,6 milhões |
| Prefeitura (caixa geral)26% do total | R$ 15,2 milhões |
| Fundo Municipal de Assistência Social2% do total | R$ 1,0 milhão |
Entenda
A emenda da saúde costuma ir fundo a fundo, direto ao Fundo Municipal de Saúde; a da assistência social, ao Fundo Municipal de Assistência Social. Quem procura a emenda no caixa geral da prefeitura não encontra esses valores lá. A área do fundo é lida pelo nome do favorecido no Portal da Transparência.
Emendas Pix, uma a uma
5 planos de emenda Pix para Borba no Transferegov, de 2020 a 2025.
Cada linha é um plano de ação: o valor indicado, a situação, o plano de trabalho e o último relatório de gestão.
| Ano | Autor | Valor | Situação | Plano de trabalho | Execução até | Último relatório |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | Plínio Valério18-Gestão Ambiental / 544-Recursos Hídricos | R$ 990.000 | ciente | aprovado | 04/12/2028 | Parcial (30/06/2026) · executado R$ 0 |
| 2025 | Plínio Valério18-Gestão Ambiental / 544-Recursos Hídricos | R$ 990.000 | impedida | enviado para análise | — | nenhum |
| 2025 | Capitão Alberto Neto15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 1.287.000 | impedida | em complementação | — | nenhum |
| 2023 | Plínio Valério12-Educação / 368-Educação Básica | R$ 300.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 11/12/2026 | nenhum |
| 2020 | Omar Aziz12-Educação / 361-Ensino Fundamental | R$ 300.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 26/06/2023 | nenhum |
Pagamentos mais recentes
Os últimos pagamentos de emenda registrados no Portal da Transparência.
| Mês | Autor | Destino | Valor |
|---|---|---|---|
| 08/2026 | COM. ESPORTEEmenda de Comissão | Prefeitura (caixa geral) | R$ 649.333 |
| 06/2026 | COM. DA SAUDEEmenda de Comissão | Outro fundo municipal | R$ 2.000.000 |
| 06/2026 | COM. DA SAUDEEmenda de Comissão | Outro fundo municipal | R$ 1.651.031 |
| 06/2026 | BANCADA DO AMAZONASEmenda de Bancada | Outro fundo municipal | R$ 584.137 |
| 06/2026 | COM. DESENV REGIONAL E TURISMOEmenda de Comissão | Prefeitura (caixa geral) | R$ 480.019 |
| 05/2026 | COM. DA SAUDEEmenda de Comissão | Outro fundo municipal | R$ 2.483.006 |
| 05/2026 | BANCADA DO AMAZONASEmenda de Bancada | Outro fundo municipal | R$ 2.241.837 |
| 05/2026 | BANCADA DO AMAZONASEmenda de Bancada | Outro fundo municipal | R$ 2.100.000 |
| 05/2026 | AMOM MANDELIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Outro fundo municipal | R$ 2.000.000 |
| 05/2026 | EDUARDO BRAGAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Outro fundo municipal | R$ 1.500.000 |
| 05/2026 | BANCADA DO AMAZONASEmenda de Bancada | Outro fundo municipal | R$ 1.000.000 |
| 05/2026 | BANCADA DO AMAZONASEmenda de Bancada | Outro fundo municipal | R$ 1.000.000 |
| 05/2026 | AMOM MANDELIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Outro fundo municipal | R$ 1.000.000 |
| 05/2026 | BANCADA DO AMAZONASEmenda de Bancada | Outro fundo municipal | R$ 500.000 |
| 05/2026 | OMAR AZIZIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Outro fundo municipal | R$ 500.000 |
Perguntas frequentes
Quanto Borba recebeu de emendas parlamentares em 2025?
R$ 21,5 milhões, pagos pela União à prefeitura e aos fundos municipais de Borba. Em 2026, até outubro, foram R$ 21,7 milhões. Fonte: Portal da Transparência (CGU).
Quais parlamentares enviaram emendas para Borba?
Nos pagamentos de 2025 e 2026, os maiores valores vieram de: BANCADA DO AMAZONAS, COM. DA SAUDE, AMOM MANDEL, EDUARDO BRAGA, SILAS CAMARA. A lista completa, com o valor de cada um, está nesta página.
Para onde foi o dinheiro das emendas de Borba?
Desde 2014, os pagamentos se dividem entre: outro fundo municipal (R$ 41,6 milhões); prefeitura (caixa geral) (R$ 15,2 milhões); fundo municipal de assistência social (R$ 1,0 milhão). Emenda da saúde costuma ir direto ao Fundo Municipal de Saúde (fundo a fundo), e não ao caixa geral da prefeitura.
Borba tem emenda Pix impedida ou com pendência?
Sim: 2 pontos pedem ação, entre 5 planos de emenda Pix. A lista, com o motivo publicado e o que fazer, está no topo desta página.
Como consultar as emendas parlamentares de Borba?
Os pagamentos estão no Portal da Transparência (download "Emendas parlamentares", arquivo por favorecido); a situação das emendas Pix — plano de trabalho, impedimento e relatório de gestão — está no Transferegov, módulo Transferências Especiais. Esta página junta as duas fontes por município e é atualizada todo dia.
Também de Borba: financiamento federal da Atenção Primária — quanto recebe e onde fica abaixo do teto.
Municípios da mesma região
Mesma região imediata do IBGE. Valor pago em 2025.
- AutazesR$ 29,3 milhões
- CareiroR$ 28,4 milhões
- Careiro da VárzeaR$ 6,0 milhões
- IrandubaR$ 8,8 milhões
- ManaquiriR$ 14,3 milhões
- ManausR$ 102,9 milhões
- Nova Olinda do NorteR$ 11,9 milhões
- Presidente FigueiredoR$ 16,0 milhões
- Rio Preto da EvaR$ 21,3 milhões