Emendas parlamentares de Caetanos (BA)
Em 2025, Caetanos (BA) recebeu R$ 3,7 milhões em emendas parlamentares federais, somando prefeitura e fundos municipais. Em 2026, até outubro, foram R$ 5,0 milhões.
Referência: pagamentos de 2018 a outubro de 2026 · Fonte: Portal da Transparência (CGU) e Transferegov · coletado em 23/10/2026
- Recebido em 2025
- R$ 3,7 milhões
- prefeitura e fundos municipais
- Em 2026
- R$ 5,0 milhões
- até outubro de 2026
- Desde 2018
- R$ 15,3 milhões
- 11 autor(es) de emenda
- Por habitante em 2025
- R$ 325
- 87º de 417 em Bahia
O que pede atenção agora
3 pontos das emendas Pix de Caetanos pedem ação.
Situação de cada emenda Pix no Transferegov: impedimento, plano de trabalho, prazo de execução e relatório de gestão.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/06/2025
Emenda Pix de 2024 de Alice Portugal (R$ 1.000.000): relatório de gestão em atraso
O recurso foi recebido em 2024; o relatório de gestão era devido até 30/06/2025 (IN-TCU nº 93/2024, art. 3º, §1º), e nenhum foi registrado. A execução vai até 03/07/2027.
O que fazer: Registre o relatório de gestão parcial no Transferegov, com a execução real até agora. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/06/2026
Emenda Pix de 2025 de Alice Portugal (R$ 990.000): relatório de gestão em atraso
O recurso foi recebido em 2025; o relatório de gestão era devido até 30/06/2026 (IN-TCU nº 93/2024, art. 3º, §1º), e nenhum foi registrado. A execução vai até 09/09/2028.
O que fazer: Registre o relatório de gestão parcial no Transferegov, com a execução real até agora. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraPrazo: 08/12/2026
Emenda Pix de 2023 de Alice Portugal (R$ 800.000): prazo de execução termina em 46 dias
A execução vai até 08/12/2026. O último relatório (parcial, 27/12/2024) registra R$ 0 executados e R$ 800.000 pendentes.
O que fazer: Confira o que falta executar. Prorrogação é excepcional (atraso na liberação, ou paralisação por ordem judicial, de órgão de controle, caso fortuito ou força maior — IN-TCU nº 93/2024, art. 5º) e a justificativa vai no relatório de gestão. Ao concluir, registre o relatório final.
Entenda
Emenda Pix é o nome popular da transferência especial (art. 166-A da Constituição): o parlamentar indica o valor e ele vai direto à conta do município, sem convênio. Em troca, a prefeitura registra no Transferegov o plano de trabalho, a execução e o relatório de gestão.
Impedimento é o bloqueio da emenda antes do pagamento. Nem todo impedimento é culpa da prefeitura: em 2025, a maior parte foi registrada porque o órgão federal não concluiu a análise do plano no prazo. Por isso cada alerta diz quem precisa agir — e o motivo aparece com as palavras exatas publicadas no Transferegov.
Ano a ano
De 2018 a 2026, Caetanos recebeu R$ 15,3 milhões em emendas parlamentares federais.
* 2026 até outubro de 2026.
Ver a série completa em tabela
| Ano do pagamento | Valor pago | Pagamentos |
|---|---|---|
| 2018 | R$ 177.460 | 2 |
| 2019 | R$ 659.552 | 6 |
| 2020 | R$ 704.828 | 4 |
| 2021 | R$ 2.125.739 | 4 |
| 2023 | R$ 1.886.243 | 4 |
| 2024 | R$ 1.002.332 | 3 |
| 2025 | R$ 3.720.000 | 5 |
| 2026 | R$ 4.989.629 | 8 |
Entenda
Valor pago no ano, somando prefeitura e fundos municipais. Emenda indicada num ano costuma ser paga no ano seguinte — por isso o ano aqui é o do pagamento, não o da emenda. 2026 vai até outubro de 2026.
Quem enviou
11 autores de emenda com pagamento a Caetanos desde 2018.
Os maiores valores entre os autores com pagamento de 2023 em diante.
| Autor | Valor |
|---|---|
| 1ºALICE PORTUGAL2018–2026 · 17 pagamentos | R$ 8,4 milhões |
| 2ºCOM. DA SAUDE2025–2026 · 3 pagamentos | R$ 2,0 milhão |
| 3ºLEUR LOMANTO JUNIOR2021–2023 · 2 pagamentos | R$ 2,0 milhão |
| 4ºROGERIA SANTOS2025–2026 · 2 pagamentos | R$ 730 mil |
| 5ºCOM. ASSUNTOS SOCIAIS2025 · 1 pagamento | R$ 500 mil |
| 6ºSERGIO BRITO2026 · 1 pagamento | R$ 498 mil |
| 7ºJORGE SOLLA2026 · 1 pagamento | R$ 398 mil |
| 8ºLIDICE DA MATA2026 · 1 pagamento | R$ 100 mil |
| 9ºRELATOR GERAL2023–2024 · 2 pagamentos | R$ 4 mil |
Ver todos os 11 autores
- ALICE PORTUGALR$ 8,4 milhões
- COM. DA SAUDER$ 2,0 milhão
- LEUR LOMANTO JUNIORR$ 2,0 milhão
- ROGERIA SANTOSR$ 730 mil
- COM. ASSUNTOS SOCIAISR$ 500 mil
- SERGIO BRITOR$ 498 mil
- JORGE SOLLAR$ 398 mil
- WALDENOR PEREIRAR$ 394 mil
- TIA ERONR$ 244 mil
- LIDICE DA MATAR$ 100 mil
- RELATOR GERALR$ 4 mil
Entenda
Autor é o parlamentar, a bancada estadual ou a comissão que indicou a emenda, como registrado no Portal da Transparência. Até 2016 parte dos pagamentos não traz o autor (“Sem informação”). O painel lista quem enviou e quanto — não avalia parlamentar.
Para onde foi o dinheiro
Prefeitura (caixa geral): R$ 9,4 milhões de R$ 15,3 milhões desde 2018.
| Destino | Valor |
|---|---|
| Prefeitura (caixa geral)62% do total | R$ 9,4 milhões |
| Fundo Municipal de Saúde38% do total | R$ 5,8 milhões |
Entenda
A emenda da saúde costuma ir fundo a fundo, direto ao Fundo Municipal de Saúde; a da assistência social, ao Fundo Municipal de Assistência Social. Quem procura a emenda no caixa geral da prefeitura não encontra esses valores lá. A área do fundo é lida pelo nome do favorecido no Portal da Transparência.
Emendas Pix, uma a uma
8 planos de emenda Pix para Caetanos no Transferegov, de 2021 a 2026.
Cada linha é um plano de ação: o valor indicado, a situação, o plano de trabalho e o último relatório de gestão.
| Ano | Autor | Valor | Situação | Plano de trabalho | Execução até | Último relatório |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Alice Portugal20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária | R$ 995.000 | ciente | aprovado | 22/06/2029 | nenhum |
| 2026 | Sérgio Brito20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária | R$ 497.500 | ciente | aprovado | 22/06/2029 | nenhum |
| 2026 | Jorge Solla15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 398.000 | ciente | aprovado | 12/05/2029 | nenhum |
| 2025 | Alice Portugal20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária | R$ 990.000 | ciente | aprovado | 09/09/2028 | nenhum |
| 2024 | Alice Portugal26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário | R$ 1.000.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 03/07/2027 | nenhum |
| 2023 | Alice Portugal15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 800.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 08/12/2026 | Parcial (27/12/2024) · executado R$ 0 |
| 2022 | Leur Lomanto Júnior26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário | R$ 700.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 29/03/2026 | Final (19/12/2024) · executado R$ 673 mil |
| 2021 | Leur Lomanto Júnior26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário | R$ 1.250.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 02/08/2024 | Final (19/12/2024) · executado R$ 1,5 milhão |
Pagamentos mais recentes
Os últimos pagamentos de emenda registrados no Portal da Transparência.
| Mês | Autor | Destino | Valor |
|---|---|---|---|
| 06/2026 | ALICE PORTUGALIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 995.000 |
| 06/2026 | COM. DA SAUDEEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 567.393 |
| 06/2026 | SERGIO BRITOIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 497.500 |
| 06/2026 | COM. DA SAUDEEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 431.736 |
| 05/2026 | ALICE PORTUGALIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 1.500.000 |
| 05/2026 | ROGERIA SANTOSIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 500.000 |
| 05/2026 | JORGE SOLLAIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 398.000 |
| 05/2026 | LIDICE DA MATAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 100.000 |
| 11/2025 | COM. ASSUNTOS SOCIAISEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 500.000 |
| 10/2025 | COM. DA SAUDEEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 1.000.000 |
| 09/2025 | ALICE PORTUGALIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 990.000 |
| 09/2025 | ROGERIA SANTOSIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 230.000 |
| 06/2025 | ALICE PORTUGALIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 1.000.000 |
| 07/2024 | ALICE PORTUGALIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 1.000.000 |
| 07/2024 | RELATOR GERALEmenda de Relator | Prefeitura (caixa geral) | R$ 393 |
Perguntas frequentes
Quanto Caetanos recebeu de emendas parlamentares em 2025?
R$ 3,7 milhões, pagos pela União à prefeitura e aos fundos municipais de Caetanos. Em 2026, até outubro, foram R$ 5,0 milhões. Fonte: Portal da Transparência (CGU).
Quais parlamentares enviaram emendas para Caetanos?
Nos pagamentos de 2025 e 2026, os maiores valores vieram de: ALICE PORTUGAL, COM. DA SAUDE, ROGERIA SANTOS, COM. ASSUNTOS SOCIAIS, SERGIO BRITO. A lista completa, com o valor de cada um, está nesta página.
Para onde foi o dinheiro das emendas de Caetanos?
Desde 2014, os pagamentos se dividem entre: prefeitura (caixa geral) (R$ 9,4 milhões); fundo municipal de saúde (R$ 5,8 milhões). Emenda da saúde costuma ir direto ao Fundo Municipal de Saúde (fundo a fundo), e não ao caixa geral da prefeitura.
Caetanos tem emenda Pix impedida ou com pendência?
Sim: 3 pontos pedem ação, entre 8 planos de emenda Pix. A lista, com o motivo publicado e o que fazer, está no topo desta página.
Como consultar as emendas parlamentares de Caetanos?
Os pagamentos estão no Portal da Transparência (download "Emendas parlamentares", arquivo por favorecido); a situação das emendas Pix — plano de trabalho, impedimento e relatório de gestão — está no Transferegov, módulo Transferências Especiais. Esta página junta as duas fontes por município e é atualizada todo dia.
Também de Caetanos: financiamento federal da Atenção Primária — quanto recebe e onde fica abaixo do teto.
Municípios da mesma região
Mesma região imediata do IBGE. Valor pago em 2025.
- AnagéR$ 2,4 milhões
- Barra da EstivaR$ 1,0 milhão
- Barra do ChoçaR$ 7,7 milhões
- Belo CampoR$ 5,6 milhões
- Boa NovaR$ 4,8 milhões
- Bom Jesus da SerraR$ 2,7 milhões
- CaatibaR$ 1,8 milhão
- CaraíbasR$ 1,9 milhão
- CondeúbaR$ 3,8 milhões
- Contendas do SincoráR$ 1,0 milhão
- CordeirosR$ 2,4 milhões
- Cândido SalesR$ 4,4 milhões
- EncruzilhadaR$ 7,6 milhões
- IbicoaraR$ 3,0 milhões
- IguaíR$ 2,0 milhões
- IramaiaR$ 1,1 milhão
- ItambéR$ 3,6 milhões
- ItuaçuR$ 5,3 milhões
- MaetingaR$ 2,0 milhão
- MiranteR$ 2,3 milhões
- Nova CanaãR$ 1,5 milhão
- PiripáR$ 2,9 milhões
- PlanaltoR$ 4,8 milhões
- PoçõesR$ 7,1 milhões
- Presidente Jânio QuadrosR$ 3,5 milhões
- Ribeirão do LargoR$ 2,3 milhões
- TanhaçuR$ 2,0 milhão
- TremedalR$ 4,3 milhões
- Vitória da ConquistaR$ 12,3 milhões