Emendas parlamentares de Curaçá (BA)
Em 2025, Curaçá (BA) recebeu R$ 2,5 milhões em emendas parlamentares federais, somando prefeitura e fundos municipais. Em 2026, até outubro, foram R$ 3,4 milhões.
Referência: pagamentos de 2015 a outubro de 2026 · Fonte: Portal da Transparência (CGU) e Transferegov · coletado em 23/10/2026
- Recebido em 2025
- R$ 2,5 milhões
- prefeitura e fundos municipais
- Em 2026
- R$ 3,4 milhões
- até outubro de 2026
- Desde 2015
- R$ 10,6 milhões
- 23 autor(es) de emenda
- Por habitante em 2025
- R$ 70
- 360º de 417 em Bahia
O que pede atenção agora
6 pontos das emendas Pix de Curaçá pedem ação.
Situação de cada emenda Pix no Transferegov: impedimento, plano de trabalho, prazo de execução e relatório de gestão.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/06/2024
Emenda Pix de 2023 de Adolfo Viana (R$ 500.000): relatório de gestão em atraso
O recurso foi recebido em 2023; o relatório de gestão era devido até 30/06/2024 (IN-TCU nº 93/2024, art. 3º, §1º), e nenhum foi registrado. A execução vai até 31/12/2026.
O que fazer: Registre o relatório de gestão parcial no Transferegov, com a execução real até agora. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/06/2024
Emenda Pix de 2022 de Adolfo Viana (R$ 550.000): relatório de gestão em atraso
O recurso foi recebido em 2023; o relatório de gestão era devido até 30/06/2024 (IN-TCU nº 93/2024, art. 3º, §1º), e nenhum foi registrado. A execução vai até 31/12/2026.
O que fazer: Registre o relatório de gestão parcial no Transferegov, com a execução real até agora. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 03/08/2024
Emenda Pix de 2024 de Adolfo Viana (R$ 500.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 03/08/2024 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeitura
Emenda Pix de 2026 de Angelo Coronel (R$ 497.500) está impedida
Motivo registrado no Transferegov: “Impedimento por restrição técnica por não cadastro de plano(s) de trabalho de anos anteriores (2020-2024), conforme legislação vigente.”. Faltam no Transferegov planos de trabalho de emendas Pix de 2020 a 2024 — obrigatórios por decisão do STF (ADPF 854, 24/08/2025), mesmo dispensados de análise.
O que fazer: Cadastre e envie já todos os planos de trabalho de 2020–2024 e os relatórios de gestão dessas emendas. Isso não destrava o ciclo em curso, mas é o que evita o mesmo impedimento no próximo.
Pede açãoQuem age: prefeitura
Emenda Pix de 2023 de Adolfo Viana (R$ 500.000): plano de trabalho de 2023 não cadastrado
Emendas Pix de 2020 a 2024 precisam ter o plano de trabalho no Transferegov (STF, ADPF 854, decisão de 24/08/2025), mesmo dispensadas de análise.
O que fazer: Cadastre e envie o plano. A falta dele já impede a prefeitura de receber novas emendas Pix (Comunicado nº 33/2026, item 7).
Pede açãoQuem age: prefeitura
Emenda Pix de 2022 de Adolfo Viana (R$ 550.000): plano de trabalho de 2022 não cadastrado
Emendas Pix de 2020 a 2024 precisam ter o plano de trabalho no Transferegov (STF, ADPF 854, decisão de 24/08/2025), mesmo dispensadas de análise.
O que fazer: Cadastre e envie o plano. A falta dele já impede a prefeitura de receber novas emendas Pix (Comunicado nº 33/2026, item 7).
Entenda
Emenda Pix é o nome popular da transferência especial (art. 166-A da Constituição): o parlamentar indica o valor e ele vai direto à conta do município, sem convênio. Em troca, a prefeitura registra no Transferegov o plano de trabalho, a execução e o relatório de gestão.
Impedimento é o bloqueio da emenda antes do pagamento. Nem todo impedimento é culpa da prefeitura: em 2025, a maior parte foi registrada porque o órgão federal não concluiu a análise do plano no prazo. Por isso cada alerta diz quem precisa agir — e o motivo aparece com as palavras exatas publicadas no Transferegov.
Ano a ano
De 2015 a 2026, Curaçá recebeu R$ 10,6 milhões em emendas parlamentares federais.
* 2026 até outubro de 2026.
Ver a série completa em tabela
| Ano do pagamento | Valor pago | Pagamentos |
|---|---|---|
| 2015 | R$ 550.721 | 4 |
| 2016 | R$ 746.648 | 7 |
| 2017 | R$ 231.061 | 5 |
| 2018 | R$ 298.012 | 12 |
| 2019 | R$ 8.095 | 5 |
| 2020 | R$ 57.093 | 7 |
| 2021 | R$ 309.051 | 8 |
| 2022 | R$ 72.717 | 5 |
| 2023 | R$ 1.108.870 | 15 |
| 2024 | R$ 1.212.086 | 7 |
| 2025 | R$ 2.536.256 | 6 |
| 2026 | R$ 3.449.028 | 5 |
Entenda
Valor pago no ano, somando prefeitura e fundos municipais. Emenda indicada num ano costuma ser paga no ano seguinte — por isso o ano aqui é o do pagamento, não o da emenda. 2026 vai até outubro de 2026.
Quem enviou
23 autores de emenda com pagamento a Curaçá desde 2015.
Os maiores valores entre os autores com pagamento de 2023 em diante.
| Autor | Valor |
|---|---|
| 1ºCOM. DA SAUDE2025–2026 · 2 pagamentos | R$ 2,3 milhões |
| 2ºADOLFO VIANA2021–2024 · 8 pagamentos | R$ 2,3 milhões |
| 3ºDIEGO CORONEL2025–2026 · 2 pagamentos | R$ 2,0 milhões |
| 4ºBANCADA DA BAHIA2020–2026 · 4 pagamentos | R$ 581 mil |
| 5ºBACELAR2025 · 1 pagamento | R$ 500 mil |
| 6ºCOM. ASSUNTOS SOCIAIS2025 · 1 pagamento | R$ 500 mil |
| 7ºRELATOR GERAL2017–2024 · 21 pagamentos | R$ 360 mil |
| 8ºCOM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL2025–2026 · 3 pagamentos | R$ 163 mil |
| 9ºSERGIO BRITO2022–2023 · 2 pagamentos | R$ 2 mil |
| 10ºELMAR NASCIMENTO2018–2023 · 3 pagamentos | R$ 1 mil |
| 11ºANTONIO BRITO2023–2024 · 2 pagamentos | R$ 1 mil |
| 12ºARTHUR OLIVEIRA MAIA2025 · 1 pagamento | R$ 224 |
Ver todos os 23 autores
- COM. DA SAUDER$ 2,3 milhões
- ADOLFO VIANAR$ 2,3 milhões
- DIEGO CORONELR$ 2,0 milhões
- Sem informaçãoR$ 978 mil
- BANCADA DA BAHIAR$ 581 mil
- JOSE CARLOS ARAUJOR$ 518 mil
- BACELARR$ 500 mil
- COM. ASSUNTOS SOCIAISR$ 500 mil
- RELATOR GERALR$ 360 mil
- JOSE NUNESR$ 250 mil
- COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONALR$ 163 mil
- JOAO GUALBERTOR$ 100 mil
- MARIO NEGROMONTE JR.R$ 23 mil
- BENITO GAMAR$ 6 mil
- SERGIO BRITOR$ 2 mil
- JUTAHY JUNIORR$ 2 mil
- ELMAR NASCIMENTOR$ 1 mil
- ANTONIO BRITOR$ 1 mil
- DANIEL ALMEIDAR$ 872
- FERNANDO TORRESR$ 321
- ARTHUR OLIVEIRA MAIAR$ 224
- PAULO MAGALHAESR$ 24
- PAULO AZIR$ 1
Entenda
Autor é o parlamentar, a bancada estadual ou a comissão que indicou a emenda, como registrado no Portal da Transparência. Até 2016 parte dos pagamentos não traz o autor (“Sem informação”). O painel lista quem enviou e quanto — não avalia parlamentar.
Para onde foi o dinheiro
Fundo Municipal de Saúde: R$ 7,7 milhões de R$ 10,6 milhões desde 2015.
| Destino | Valor |
|---|---|
| Fundo Municipal de Saúde73% do total | R$ 7,7 milhões |
| Prefeitura (caixa geral)27% do total | R$ 2,9 milhões |
Entenda
A emenda da saúde costuma ir fundo a fundo, direto ao Fundo Municipal de Saúde; a da assistência social, ao Fundo Municipal de Assistência Social. Quem procura a emenda no caixa geral da prefeitura não encontra esses valores lá. A área do fundo é lida pelo nome do favorecido no Portal da Transparência.
Emendas Pix, uma a uma
4 planos de emenda Pix para Curaçá no Transferegov, de 2022 a 2026.
Cada linha é um plano de ação: o valor indicado, a situação, o plano de trabalho e o último relatório de gestão.
| Ano | Autor | Valor | Situação | Plano de trabalho | Execução até | Último relatório |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Angelo Coronel | R$ 497.500 | impedida | não cadastrado | — | nenhum |
| 2024 | Adolfo Viana6-Segurança Pública / 181-Policiamento , 6-Segurança Pública / 182-Defesa Civil , 6-Segurança Pública / 183-Informação e Inteligência , 8-Assistência Social / 241-Assistência ao Idoso , 8-Assistência Social / 242-Assistência ao Portador de Deficiência , 8-Assistência Social / 243-Assistência à Crian | R$ 500.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 03/08/2024 | nenhum |
| 2023 | Adolfo Viana6-Segurança Pública / 181-Policiamento , 6-Segurança Pública / 182-Defesa Civil , 6-Segurança Pública / 183-Informação e Inteligência , 8-Assistência Social / 241-Assistência ao Idoso , 8-Assistência Social / 242-Assistência ao Portador de Deficiência , 8-Assistência Social / 243-Assistência à Crian | R$ 500.000 | ciente | não cadastrado | — | nenhum |
| 2022 | Adolfo Viana | R$ 550.000 | ciente | não cadastrado | — | nenhum |
Pagamentos mais recentes
Os últimos pagamentos de emenda registrados no Portal da Transparência.
| Mês | Autor | Destino | Valor |
|---|---|---|---|
| 06/2026 | COM. DA SAUDEEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 1.822.152 |
| 06/2026 | BANCADA DA BAHIAEmenda de Bancada | Fundo Municipal de Saúde | R$ 500.010 |
| 06/2026 | COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONALEmenda de Comissão | Prefeitura (caixa geral) | R$ 70.661 |
| 05/2026 | DIEGO CORONELIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 1.000.000 |
| 05/2026 | COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONALEmenda de Comissão | Prefeitura (caixa geral) | R$ 56.205 |
| 12/2025 | COM. ASSUNTOS SOCIAISEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 500.000 |
| 12/2025 | COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONALEmenda de Comissão | Prefeitura (caixa geral) | R$ 36.029 |
| 10/2025 | COM. DA SAUDEEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 500.003 |
| 07/2025 | DIEGO CORONELIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 1.000.000 |
| 07/2025 | BACELARIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 500.000 |
| 06/2025 | ARTHUR OLIVEIRA MAIAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Prefeitura (caixa geral) | R$ 224 |
| 12/2024 | ADOLFO VIANAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 700.000 |
| 07/2024 | ADOLFO VIANAIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 500.000 |
| 07/2024 | RELATOR GERALEmenda de Relator | Prefeitura (caixa geral) | R$ 208 |
| 05/2024 | ADOLFO VIANAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Prefeitura (caixa geral) | R$ 6.468 |
Perguntas frequentes
Quanto Curaçá recebeu de emendas parlamentares em 2025?
R$ 2,5 milhões, pagos pela União à prefeitura e aos fundos municipais de Curaçá. Em 2026, até outubro, foram R$ 3,4 milhões. Fonte: Portal da Transparência (CGU).
Quais parlamentares enviaram emendas para Curaçá?
Nos pagamentos de 2025 e 2026, os maiores valores vieram de: COM. DA SAUDE, DIEGO CORONEL, BANCADA DA BAHIA, BACELAR, COM. ASSUNTOS SOCIAIS. A lista completa, com o valor de cada um, está nesta página.
Para onde foi o dinheiro das emendas de Curaçá?
Desde 2014, os pagamentos se dividem entre: fundo municipal de saúde (R$ 7,7 milhões); prefeitura (caixa geral) (R$ 2,9 milhões). Emenda da saúde costuma ir direto ao Fundo Municipal de Saúde (fundo a fundo), e não ao caixa geral da prefeitura.
Curaçá tem emenda Pix impedida ou com pendência?
Sim: 6 pontos pedem ação, entre 4 planos de emenda Pix. A lista, com o motivo publicado e o que fazer, está no topo desta página.
Como consultar as emendas parlamentares de Curaçá?
Os pagamentos estão no Portal da Transparência (download "Emendas parlamentares", arquivo por favorecido); a situação das emendas Pix — plano de trabalho, impedimento e relatório de gestão — está no Transferegov, módulo Transferências Especiais. Esta página junta as duas fontes por município e é atualizada todo dia.
Também de Curaçá: financiamento federal da Atenção Primária — quanto recebe e onde fica abaixo do teto.
Municípios da mesma região
Mesma região imediata do IBGE. Valor pago em 2025.
- Campo Alegre de LourdesR$ 2,3 milhões
- Casa NovaR$ 6,0 milhões
- JuazeiroR$ 16,9 milhões
- Pilão ArcadoR$ 4,5 milhões
- RemansoR$ 6,1 milhões
- Sento SéR$ 13,5 milhões
- SobradinhoR$ 4,3 milhões
- UauáR$ 5,2 milhões