Emendas parlamentares de Dom Basílio (BA)
Em 2025, Dom Basílio (BA) recebeu R$ 3,1 milhões em emendas parlamentares federais, somando prefeitura e fundos municipais. Em 2026, até outubro, foram R$ 4,0 milhões.
Referência: pagamentos de 2015 a outubro de 2026 · Fonte: Portal da Transparência (CGU) e Transferegov · coletado em 23/10/2026
- Recebido em 2025
- R$ 3,1 milhões
- prefeitura e fundos municipais
- Em 2026
- R$ 4,0 milhões
- até outubro de 2026
- Desde 2015
- R$ 13,1 milhões
- 11 autor(es) de emenda
- Por habitante em 2025
- R$ 255
- 145º de 417 em Bahia
O que pede atenção agora
8 pontos das emendas Pix de Dom Basílio pedem ação.
Situação de cada emenda Pix no Transferegov: impedimento, plano de trabalho, prazo de execução e relatório de gestão.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 02/08/2022
Emenda Pix de 2021 de José Rocha (R$ 300.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 02/08/2022 e não há relatório de gestão final no Transferegov. O último relatório (parcial, 30/06/2026) registra R$ 266.885 executados e R$ 127.661 pendentes.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 02/08/2022
Emenda Pix de 2021 de Waldenor Pereira (R$ 91.997): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 02/08/2022 e não há relatório de gestão final no Transferegov. O último relatório (parcial, 30/06/2026) registra R$ 147.321 executados e R$ 0 pendentes.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 29/03/2024
Emenda Pix de 2022 de Waldenor Pereira (R$ 250.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 29/03/2024 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 11/12/2024
Emenda Pix de 2023 de Waldenor Pereira (R$ 300.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 11/12/2024 e não há relatório de gestão final no Transferegov. O último relatório (parcial, 01/07/2026) registra R$ 300.000 executados e R$ 4.420 pendentes.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 12/12/2025
Emenda Pix de 2024 de Waldenor Pereira (R$ 400.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 12/12/2025 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 13/12/2025
Emenda Pix de 2024 de Angelo Coronel (R$ 1.000.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 13/12/2025 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 26/12/2025
Emenda Pix de 2023 de Charles Fernandes (R$ 251.683): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 26/12/2025 e não há relatório de gestão final no Transferegov. O último relatório (parcial, 01/07/2026) registra R$ 176.178 executados e R$ 75.505 pendentes.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/06/2026
Emenda Pix de 2025 de Waldenor Pereira (R$ 396.000): relatório de gestão em atraso
O recurso foi recebido em 2025; o relatório de gestão era devido até 30/06/2026 (IN-TCU nº 93/2024, art. 3º, §1º), e nenhum foi registrado. A execução vai até 21/10/2028.
O que fazer: Registre o relatório de gestão parcial no Transferegov, com a execução real até agora. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
AcompanharQuem age: prefeitura
Emenda Pix de 2022 de Waldenor Pereira (R$ 250.000): plano de trabalho reaberto para ajuste
O plano de trabalho está “Em Ajuste do Plano de Trabalho” no Transferegov.
O que fazer: Conclua o ajuste e envie de novo. Plano parado em ajuste não substitui o plano enviado.
Entenda
Emenda Pix é o nome popular da transferência especial (art. 166-A da Constituição): o parlamentar indica o valor e ele vai direto à conta do município, sem convênio. Em troca, a prefeitura registra no Transferegov o plano de trabalho, a execução e o relatório de gestão.
Impedimento é o bloqueio da emenda antes do pagamento. Nem todo impedimento é culpa da prefeitura: em 2025, a maior parte foi registrada porque o órgão federal não concluiu a análise do plano no prazo. Por isso cada alerta diz quem precisa agir — e o motivo aparece com as palavras exatas publicadas no Transferegov.
Ano a ano
De 2015 a 2026, Dom Basílio recebeu R$ 13,1 milhões em emendas parlamentares federais.
* 2026 até outubro de 2026.
Ver a série completa em tabela
| Ano do pagamento | Valor pago | Pagamentos |
|---|---|---|
| 2015 | R$ 300.362 | 2 |
| 2016 | R$ 887 | 1 |
| 2017 | R$ 668.758 | 3 |
| 2018 | R$ 138.180 | 1 |
| 2019 | R$ 443.808 | 3 |
| 2020 | R$ 498.795 | 11 |
| 2021 | R$ 1.205.621 | 6 |
| 2022 | R$ 455.869 | 2 |
| 2023 | R$ 802.593 | 4 |
| 2024 | R$ 1.400.000 | 2 |
| 2025 | R$ 3.146.000 | 6 |
| 2026 | R$ 4.048.146 | 7 |
Entenda
Valor pago no ano, somando prefeitura e fundos municipais. Emenda indicada num ano costuma ser paga no ano seguinte — por isso o ano aqui é o do pagamento, não o da emenda. 2026 vai até outubro de 2026.
Quem enviou
11 autores de emenda com pagamento a Dom Basílio desde 2015.
Os maiores valores entre os autores com pagamento de 2023 em diante.
| Autor | Valor |
|---|---|
| 1ºWALDENOR PEREIRA2021–2026 · 8 pagamentos | R$ 3,6 milhões |
| 2ºCOM. ESPORTE2026 · 2 pagamentos | R$ 1,9 milhão |
| 3ºJORGE SOLLA2025–2026 · 4 pagamentos | R$ 1,1 milhão |
| 4ºANGELO CORONEL2024 · 1 pagamento | R$ 1,0 milhão |
| 5ºSERGIO BRITO2025 · 1 pagamento | R$ 1,0 milhão |
| 6ºRELATOR GERAL2020–2023 · 14 pagamentos | R$ 910 mil |
| 7ºCOM. DA SAUDE2025–2026 · 2 pagamentos | R$ 700 mil |
| 8ºCHARLES FERNANDES2023 · 1 pagamento | R$ 252 mil |
Ver todos os 11 autores
- WALDENOR PEREIRAR$ 3,6 milhões
- COM. ESPORTER$ 1,9 milhão
- JOSE ROCHAR$ 1,7 milhão
- JORGE SOLLAR$ 1,1 milhão
- ANGELO CORONELR$ 1,0 milhão
- SERGIO BRITOR$ 1,0 milhão
- Sem informaçãoR$ 992 mil
- RELATOR GERALR$ 910 mil
- COM. DA SAUDER$ 700 mil
- CHARLES FERNANDESR$ 252 mil
- ULDURICO JUNIORR$ 615
Entenda
Autor é o parlamentar, a bancada estadual ou a comissão que indicou a emenda, como registrado no Portal da Transparência. Até 2016 parte dos pagamentos não traz o autor (“Sem informação”). O painel lista quem enviou e quanto — não avalia parlamentar.
Para onde foi o dinheiro
Prefeitura (caixa geral): R$ 7,6 milhões de R$ 13,1 milhões desde 2015.
| Destino | Valor |
|---|---|
| Prefeitura (caixa geral)58% do total | R$ 7,6 milhões |
| Fundo Municipal de Saúde42% do total | R$ 5,5 milhões |
Entenda
A emenda da saúde costuma ir fundo a fundo, direto ao Fundo Municipal de Saúde; a da assistência social, ao Fundo Municipal de Assistência Social. Quem procura a emenda no caixa geral da prefeitura não encontra esses valores lá. A área do fundo é lida pelo nome do favorecido no Portal da Transparência.
Emendas Pix, uma a uma
9 planos de emenda Pix para Dom Basílio no Transferegov, de 2021 a 2026.
Cada linha é um plano de ação: o valor indicado, a situação, o plano de trabalho e o último relatório de gestão.
| Ano | Autor | Valor | Situação | Plano de trabalho | Execução até | Último relatório |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Waldenor Pereira15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 398.000 | ciente | aprovado | 12/05/2029 | nenhum |
| 2025 | Waldenor Pereira15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer | R$ 396.000 | ciente | aprovado | 21/10/2028 | nenhum |
| 2024 | Angelo Coronel15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos | R$ 1.000.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 13/12/2025 | nenhum |
| 2024 | Waldenor Pereira15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 400.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 12/12/2025 | nenhum |
| 2023 | Charles Fernandes15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário | R$ 251.683 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 26/12/2025 | Parcial (01/07/2026) · executado R$ 176 mil |
| 2023 | Waldenor Pereira15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 300.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 11/12/2024 | Parcial (01/07/2026) · executado R$ 300 mil |
| 2022 | Waldenor Pereira15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos | R$ 250.000 | ciente | em ajuste do plano de trabalho | 29/03/2024 | nenhum |
| 2021 | José Rocha20-Agricultura / 605-Abastecimento | R$ 300.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 02/08/2022 | Parcial (30/06/2026) · executado R$ 267 mil |
| 2021 | Waldenor Pereira20-Agricultura / 605-Abastecimento , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário | R$ 91.997 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 02/08/2022 | Parcial (30/06/2026) · executado R$ 147 mil |
Pagamentos mais recentes
Os últimos pagamentos de emenda registrados no Portal da Transparência.
| Mês | Autor | Destino | Valor |
|---|---|---|---|
| 06/2026 | COM. DA SAUDEEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 200.000 |
| 06/2026 | JORGE SOLLAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 200.000 |
| 05/2026 | WALDENOR PEREIRAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 1.000.000 |
| 05/2026 | JORGE SOLLAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 400.000 |
| 05/2026 | WALDENOR PEREIRAIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 398.000 |
| 04/2026 | COM. ESPORTEEmenda de Comissão | Prefeitura (caixa geral) | R$ 926.492 |
| 04/2026 | COM. ESPORTEEmenda de Comissão | Prefeitura (caixa geral) | R$ 923.654 |
| 10/2025 | COM. DA SAUDEEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 500.000 |
| 10/2025 | WALDENOR PEREIRAIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 396.000 |
| 09/2025 | JORGE SOLLAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 300.000 |
| 07/2025 | SERGIO BRITOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 1.000.000 |
| 07/2025 | WALDENOR PEREIRAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 750.000 |
| 07/2025 | JORGE SOLLAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 200.000 |
| 12/2024 | ANGELO CORONELIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 1.000.000 |
| 12/2024 | WALDENOR PEREIRAIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 400.000 |
Perguntas frequentes
Quanto Dom Basílio recebeu de emendas parlamentares em 2025?
R$ 3,1 milhões, pagos pela União à prefeitura e aos fundos municipais de Dom Basílio. Em 2026, até outubro, foram R$ 4,0 milhões. Fonte: Portal da Transparência (CGU).
Quais parlamentares enviaram emendas para Dom Basílio?
Nos pagamentos de 2025 e 2026, os maiores valores vieram de: WALDENOR PEREIRA, COM. ESPORTE, JORGE SOLLA, SERGIO BRITO, COM. DA SAUDE. A lista completa, com o valor de cada um, está nesta página.
Para onde foi o dinheiro das emendas de Dom Basílio?
Desde 2014, os pagamentos se dividem entre: prefeitura (caixa geral) (R$ 7,6 milhões); fundo municipal de saúde (R$ 5,5 milhões). Emenda da saúde costuma ir direto ao Fundo Municipal de Saúde (fundo a fundo), e não ao caixa geral da prefeitura.
Dom Basílio tem emenda Pix impedida ou com pendência?
Sim: 8 pontos pedem ação, entre 9 planos de emenda Pix. A lista, com o motivo publicado e o que fazer, está no topo desta página.
Como consultar as emendas parlamentares de Dom Basílio?
Os pagamentos estão no Portal da Transparência (download "Emendas parlamentares", arquivo por favorecido); a situação das emendas Pix — plano de trabalho, impedimento e relatório de gestão — está no Transferegov, módulo Transferências Especiais. Esta página junta as duas fontes por município e é atualizada todo dia.
Também de Dom Basílio: financiamento federal da Atenção Primária — quanto recebe e onde fica abaixo do teto.
Municípios da mesma região
Mesma região imediata do IBGE. Valor pago em 2025.
- AbaíraR$ 2,3 milhões
- AracatuR$ 5,0 milhões
- BrumadoR$ 9,3 milhões
- CaturamaR$ 1,8 milhão
- JussiapeR$ 300 mil
- Livramento de Nossa SenhoraR$ 9,3 milhões
- Malhada de PedrasR$ 3,7 milhões
- ParamirimR$ 2,8 milhões
- Rio de ContasR$ 3,8 milhões
- Rio do PiresR$ 1,7 milhão
- Érico CardosoR$ 6,3 milhões