Emendas parlamentares de Eunápolis (BA)
Em 2025, Eunápolis (BA) recebeu R$ 3,2 milhões em emendas parlamentares federais, somando prefeitura e fundos municipais. Em 2026, até outubro, foram R$ 5,2 milhões.
Referência: pagamentos de 2015 a outubro de 2026 · Fonte: Portal da Transparência (CGU) e Transferegov · coletado em 23/10/2026
- Recebido em 2025
- R$ 3,2 milhões
- prefeitura e fundos municipais
- Em 2026
- R$ 5,2 milhões
- até outubro de 2026
- Desde 2015
- R$ 21,8 milhões
- 16 autor(es) de emenda
- Por habitante em 2025
- R$ 26
- 399º de 417 em Bahia
O que pede atenção agora
3 pontos das emendas Pix de Eunápolis pedem ação.
Situação de cada emenda Pix no Transferegov: impedimento, plano de trabalho, prazo de execução e relatório de gestão.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 29/11/2023
Emenda Pix de 2022 de Elmar Nascimento (R$ 1.000.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 29/11/2023 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: conferir
Emenda Pix de 2026 de Angelo Coronel (R$ 497.500) está impedida
Motivo registrado no Transferegov: “II - óbices cujo prazo para superação inviabilize o empenho no exercício financeiro ou no prazo previsto na legislação aplicável; (LC 210/LDO 2026).”. Motivo genérico: alguma pendência não foi superada a tempo do empenho (LC nº 210/2024, art. 10, II).
O que fazer: Leia a justificativa e o despacho do registro no Transferegov. Se a pendência era da prefeitura, corrija e peça ao autor a reindicação. Pelo calendário do 2º ciclo de 2026 (Comunicado nº 33/2026, de 09/10/2026 (SRI/PR, MGI e MPO)), o autor pode remanejar a emenda no SIOP entre 04/11/2026 e 09/11/2026; se ela for reindicada no 2º ciclo, a prefeitura dá ciência e envia o plano de trabalho até 05/11/2026.
Pede açãoQuem age: conferir
Emenda Pix de 2025 de Ivoneide Caetano (R$ 693.000) está impedida
O Transferegov registra a emenda como impedida, sem o motivo no campo público. Motivo sem classificação automática.
O que fazer: Abra a emenda no Transferegov (módulo Transferências Especiais) e leia o motivo completo e a orientação do órgão.
AcompanharQuem age: prefeituraPrazo: 12/01/2027
Emenda Pix de 2026 de Paulo Magalhães (R$ 696.500): prazo de execução termina em 81 dias
A execução vai até 12/01/2027. O último relatório (parcial, 26/06/2026) registra R$ 0 executados e R$ 696.500 pendentes.
O que fazer: Confira o que falta executar. Prorrogação é excepcional (atraso na liberação, ou paralisação por ordem judicial, de órgão de controle, caso fortuito ou força maior — IN-TCU nº 93/2024, art. 5º) e a justificativa vai no relatório de gestão. Ao concluir, registre o relatório final.
Para saberQuem age: órgão federal
Emenda Pix de 2025 de Ivoneide Caetano (R$ 693.000) está impedida
Motivo registrado no Transferegov: “Impedido por falta de análise conclusiva do plano de trabalho dentro do prazo pelos Órgãos Setoriais”. O plano foi enviado, mas o órgão federal não concluiu a análise no prazo. Não é falha da prefeitura.
O que fazer: Guarde a prova do envio (histórico do plano no Transferegov) e comunique o gabinete do autor, que pode reindicar a emenda. Emenda impedida não pode ser inscrita em restos a pagar (Portaria Conjunta nº 2/2026, art. 50).
Entenda
Emenda Pix é o nome popular da transferência especial (art. 166-A da Constituição): o parlamentar indica o valor e ele vai direto à conta do município, sem convênio. Em troca, a prefeitura registra no Transferegov o plano de trabalho, a execução e o relatório de gestão.
Impedimento é o bloqueio da emenda antes do pagamento. Nem todo impedimento é culpa da prefeitura: em 2025, a maior parte foi registrada porque o órgão federal não concluiu a análise do plano no prazo. Por isso cada alerta diz quem precisa agir — e o motivo aparece com as palavras exatas publicadas no Transferegov.
Ano a ano
De 2015 a 2026, Eunápolis recebeu R$ 21,8 milhões em emendas parlamentares federais.
* 2026 até outubro de 2026.
Ver a série completa em tabela
| Ano do pagamento | Valor pago | Pagamentos |
|---|---|---|
| 2015 | R$ 2.255.143 | 4 |
| 2016 | R$ 839.681 | 6 |
| 2017 | R$ 2.341.661 | 14 |
| 2018 | R$ 1.030.202 | 9 |
| 2019 | R$ 505.308 | 5 |
| 2020 | R$ 464.573 | 5 |
| 2023 | R$ 5.874.500 | 4 |
| 2025 | R$ 3.205.500 | 5 |
| 2026 | R$ 5.242.499 | 8 |
Entenda
Valor pago no ano, somando prefeitura e fundos municipais. Emenda indicada num ano costuma ser paga no ano seguinte — por isso o ano aqui é o do pagamento, não o da emenda. 2026 vai até outubro de 2026.
Quem enviou
16 autores de emenda com pagamento a Eunápolis desde 2015.
Os maiores valores entre os autores com pagamento de 2023 em diante.
| Autor | Valor |
|---|---|
| 1ºRELATOR GERAL2023–2025 · 3 pagamentos | R$ 6,7 milhões |
| 2ºSem informação2015–2023 · 34 pagamentos | R$ 5,9 milhões |
| 3ºPAULO MAGALHAES2026 · 2 pagamentos | R$ 1,4 milhão |
| 4ºCOM. DA SAUDE2025–2026 · 2 pagamentos | R$ 1,3 milhão |
| 5ºDIEGO CORONEL2026 · 1 pagamento | R$ 1,0 milhão |
| 6ºELMAR NASCIMENTO2023 · 1 pagamento | R$ 1,0 milhão |
| 7ºANGELO CORONEL2026 · 1 pagamento | R$ 1,0 milhão |
| 8ºIVONEIDE CAETANO2026 · 1 pagamento | R$ 796 mil |
| 9ºMARIO NEGROMONTE JR.2025 · 1 pagamento | R$ 500 mil |
| 10ºNETO CARLETTO2025–2026 · 2 pagamentos | R$ 200 mil |
| 11ºCOM. DE PREVI., ASSIS. SOCI, INFAN., ADOL. E FAMIL2026 · 1 pagamento | R$ 100 mil |
| 12ºANTONIO BRITO2025 · 1 pagamento | R$ 100 mil |
Ver todos os 16 autores
- RELATOR GERALR$ 6,7 milhões
- Sem informaçãoR$ 5,9 milhões
- PAULO MAGALHAESR$ 1,4 milhão
- COM. DA SAUDER$ 1,3 milhão
- RONALDO CARLETTOR$ 1,3 milhão
- DIEGO CORONELR$ 1,0 milhão
- ELMAR NASCIMENTOR$ 1,0 milhão
- ANGELO CORONELR$ 1,0 milhão
- IVONEIDE CAETANOR$ 796 mil
- MARIO NEGROMONTE JR.R$ 500 mil
- ERIVELTON SANTANAR$ 246 mil
- NETO CARLETTOR$ 200 mil
- ARTHUR OLIVEIRA MAIAR$ 197 mil
- COM. DE PREVI., ASSIS. SOCI, INFAN., ADOL. E FAMILR$ 100 mil
- ANTONIO BRITOR$ 100 mil
- ULDURICO JUNIORR$ 0
Entenda
Autor é o parlamentar, a bancada estadual ou a comissão que indicou a emenda, como registrado no Portal da Transparência. Até 2016 parte dos pagamentos não traz o autor (“Sem informação”). O painel lista quem enviou e quanto — não avalia parlamentar.
Para onde foi o dinheiro
Prefeitura (caixa geral): R$ 13,5 milhões de R$ 21,8 milhões desde 2015.
| Destino | Valor |
|---|---|
| Prefeitura (caixa geral)62% do total | R$ 13,5 milhões |
| Fundo Municipal de Saúde36% do total | R$ 7,8 milhões |
| Fundo Municipal de Assistência Social2% do total | R$ 400 mil |
Entenda
A emenda da saúde costuma ir fundo a fundo, direto ao Fundo Municipal de Saúde; a da assistência social, ao Fundo Municipal de Assistência Social. Quem procura a emenda no caixa geral da prefeitura não encontra esses valores lá. A área do fundo é lida pelo nome do favorecido no Portal da Transparência.
Emendas Pix, uma a uma
8 planos de emenda Pix para Eunápolis no Transferegov, de 2022 a 2026.
Cada linha é um plano de ação: o valor indicado, a situação, o plano de trabalho e o último relatório de gestão.
| Ano | Autor | Valor | Situação | Plano de trabalho | Execução até | Último relatório |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Ivoneide Caetano12-Educação / 361-Ensino Fundamental | R$ 497.500 | ciente | aprovado | — | Parcial (26/06/2026) · executado R$ 0 |
| 2026 | Ivoneide Caetano11-Trabalho / 333-Empregabilidade , 11-Trabalho / 334-Fomento ao Trabalho | R$ 796.000 | ciente | aprovado | 12/05/2027 | Parcial (26/06/2026) · executado R$ 0 |
| 2026 | Angelo Coronel10-Saúde / 304-Vigilância Sanitária , 10-Saúde / 305-Vigilância Epidemiológica | R$ 497.500 | impedida | enviado para análise | — | nenhum |
| 2026 | Paulo Magalhães15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 696.500 | ciente | aprovado | 12/01/2027 | Parcial (26/06/2026) · executado R$ 0 |
| 2026 | Paulo Magalhães13-Cultura / 392-Difusão Cultural , 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo | R$ 199.000 | ciente | aprovado | — | Parcial (26/06/2026) · executado R$ 0 |
| 2025 | Ivoneide Caetano11-Trabalho / 331-Proteção e Benefícios ao Trabalhador , 11-Trabalho / 333-Empregabilidade , 11-Trabalho / 334-Fomento ao Trabalho | R$ 693.000 | impedida | enviado para análise | — | nenhum |
| 2025 | Ivoneide Caetano | R$ 693.000 | impedida | não cadastrado | — | nenhum |
| 2022 | Elmar Nascimento13-Cultura / 392-Difusão Cultural , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 1.000.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 29/11/2023 | nenhum |
Pagamentos mais recentes
Os últimos pagamentos de emenda registrados no Portal da Transparência.
| Mês | Autor | Destino | Valor |
|---|---|---|---|
| 07/2026 | COM. DA SAUDEEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 799.999 |
| 06/2026 | ANGELO CORONELIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 1.000.000 |
| 06/2026 | COM. DE PREVI., ASSIS. SOCI, INFAN., ADOL. E FAMILEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Assistência Social | R$ 100.000 |
| 05/2026 | DIEGO CORONELIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 1.000.000 |
| 05/2026 | IVONEIDE CAETANOIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 796.000 |
| 05/2026 | PAULO MAGALHAESIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 750.000 |
| 05/2026 | PAULO MAGALHAESIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 696.500 |
| 05/2026 | NETO CARLETTOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Assistência Social | R$ 100.000 |
| 12/2025 | COM. DA SAUDEEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 500.000 |
| 10/2025 | MARIO NEGROMONTE JR.Individual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 500.000 |
| 10/2025 | ANTONIO BRITOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Assistência Social | R$ 100.000 |
| 10/2025 | NETO CARLETTOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Assistência Social | R$ 100.000 |
| 06/2025 | RELATOR GERALEmenda de Relator | Prefeitura (caixa geral) | R$ 2.005.500 |
| 12/2023 | RELATOR GERALEmenda de Relator | Prefeitura (caixa geral) | R$ 3.342.500 |
| 07/2023 | Sem informaçãoIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Prefeitura (caixa geral) | R$ 195.000 |
Perguntas frequentes
Quanto Eunápolis recebeu de emendas parlamentares em 2025?
R$ 3,2 milhões, pagos pela União à prefeitura e aos fundos municipais de Eunápolis. Em 2026, até outubro, foram R$ 5,2 milhões. Fonte: Portal da Transparência (CGU).
Quais parlamentares enviaram emendas para Eunápolis?
Nos pagamentos de 2025 e 2026, os maiores valores vieram de: RELATOR GERAL, PAULO MAGALHAES, COM. DA SAUDE, DIEGO CORONEL, ANGELO CORONEL. A lista completa, com o valor de cada um, está nesta página.
Para onde foi o dinheiro das emendas de Eunápolis?
Desde 2014, os pagamentos se dividem entre: prefeitura (caixa geral) (R$ 13,5 milhões); fundo municipal de saúde (R$ 7,8 milhões); fundo municipal de assistência social (R$ 400 mil). Emenda da saúde costuma ir direto ao Fundo Municipal de Saúde (fundo a fundo), e não ao caixa geral da prefeitura.
Eunápolis tem emenda Pix impedida ou com pendência?
Sim: 3 pontos pedem ação, entre 8 planos de emenda Pix. A lista, com o motivo publicado e o que fazer, está no topo desta página.
Como consultar as emendas parlamentares de Eunápolis?
Os pagamentos estão no Portal da Transparência (download "Emendas parlamentares", arquivo por favorecido); a situação das emendas Pix — plano de trabalho, impedimento e relatório de gestão — está no Transferegov, módulo Transferências Especiais. Esta página junta as duas fontes por município e é atualizada todo dia.
Também de Eunápolis: financiamento federal da Atenção Primária — quanto recebe e onde fica abaixo do teto.
Municípios da mesma região
Mesma região imediata do IBGE. Valor pago em 2025.
- BelmonteR$ 3,9 milhões
- GuaratingaR$ 2,3 milhões
- ItabelaR$ 400 mil
- ItagimirimR$ 1,6 milhão
- Itapebi—
- Porto SeguroR$ 12,7 milhões
- Santa Cruz CabráliaR$ 3,6 milhões