Emendas parlamentares de Itacaré (BA)
Em 2025, Itacaré (BA) recebeu R$ 6,4 milhões em emendas parlamentares federais, somando prefeitura e fundos municipais. Em 2026, até outubro, foram R$ 2,9 milhões.
Referência: pagamentos de 2015 a outubro de 2026 · Fonte: Portal da Transparência (CGU) e Transferegov · coletado em 23/10/2026
- Recebido em 2025
- R$ 6,4 milhões
- prefeitura e fundos municipais
- Em 2026
- R$ 2,9 milhões
- até outubro de 2026
- Desde 2015
- R$ 20,9 milhões
- 16 autor(es) de emenda
- Por habitante em 2025
- R$ 215
- 178º de 417 em Bahia
O que pede atenção agora
6 pontos das emendas Pix de Itacaré pedem ação.
Situação de cada emenda Pix no Transferegov: impedimento, plano de trabalho, prazo de execução e relatório de gestão.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 28/08/2025
Emenda Pix de 2023 de Márcio Marinho (R$ 570.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 28/08/2025 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 02/10/2025
Emenda Pix de 2023 de Jorge Solla (R$ 500.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 02/10/2025 e não há relatório de gestão final no Transferegov. O último relatório (parcial, 31/12/2024) registra R$ 483.179 executados e R$ 79.166 pendentes.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/06/2026
Emenda Pix de 2025 de Alice Portugal (R$ 594.000): relatório de gestão em atraso
O recurso foi recebido em 2025; o relatório de gestão era devido até 30/06/2026 (IN-TCU nº 93/2024, art. 3º, §1º), e nenhum foi registrado. A execução vai até 12/09/2028.
O que fazer: Registre o relatório de gestão parcial no Transferegov, com a execução real até agora. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/06/2026
Emenda Pix de 2025 de Jorge Solla (R$ 495.000): relatório de gestão em atraso
O recurso foi recebido em 2025; o relatório de gestão era devido até 30/06/2026 (IN-TCU nº 93/2024, art. 3º, §1º), e nenhum foi registrado. A execução vai até 12/09/2028.
O que fazer: Registre o relatório de gestão parcial no Transferegov, com a execução real até agora. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/06/2026
Emenda Pix de 2025 de Paulo Magalhães (R$ 495.000): relatório de gestão em atraso
O recurso foi recebido em 2025; o relatório de gestão era devido até 30/06/2026 (IN-TCU nº 93/2024, art. 3º, §1º), e nenhum foi registrado. A execução vai até 09/09/2028.
O que fazer: Registre o relatório de gestão parcial no Transferegov, com a execução real até agora. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 29/09/2026
Emenda Pix de 2023 de Alice Portugal (R$ 600.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 29/09/2026 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Para saberQuem age: parlamentar
Emenda Pix de 2023 de Márcio Marinho (R$ 780.935) está impedida
Motivo registrado no Transferegov: “Parlamentar solicitou alteração de valores e inclusão de beneficiário através do Ofício n° 95/2023 de 17/10/2023, Processo SEI n° 19995.107566/2023-39 , posteriormente ao prazo estabelecido - Inciso I e 3, artigo 8 da Portaria Interministerial n° 6.411/2021. Impedimento registrado no SIOP.”. Registrado a pedido do autor da emenda.
O que fazer: Converse com o gabinete do autor para saber se o recurso será reindicado.
Entenda
Emenda Pix é o nome popular da transferência especial (art. 166-A da Constituição): o parlamentar indica o valor e ele vai direto à conta do município, sem convênio. Em troca, a prefeitura registra no Transferegov o plano de trabalho, a execução e o relatório de gestão.
Impedimento é o bloqueio da emenda antes do pagamento. Nem todo impedimento é culpa da prefeitura: em 2025, a maior parte foi registrada porque o órgão federal não concluiu a análise do plano no prazo. Por isso cada alerta diz quem precisa agir — e o motivo aparece com as palavras exatas publicadas no Transferegov.
Ano a ano
De 2015 a 2026, Itacaré recebeu R$ 20,9 milhões em emendas parlamentares federais.
* 2026 até outubro de 2026.
Ver a série completa em tabela
| Ano do pagamento | Valor pago | Pagamentos |
|---|---|---|
| 2015 | R$ 365.625 | 1 |
| 2016 | R$ 73.125 | 1 |
| 2017 | R$ 306.250 | 2 |
| 2018 | R$ 458.250 | 4 |
| 2019 | R$ 78.000 | 1 |
| 2020 | R$ 224.250 | 2 |
| 2021 | R$ 1.397.000 | 5 |
| 2022 | R$ 2.929.413 | 13 |
| 2023 | R$ 3.015.007 | 11 |
| 2024 | R$ 2.806.732 | 8 |
| 2025 | R$ 6.350.410 | 11 |
| 2026 | R$ 2.933.832 | 8 |
Entenda
Valor pago no ano, somando prefeitura e fundos municipais. Emenda indicada num ano costuma ser paga no ano seguinte — por isso o ano aqui é o do pagamento, não o da emenda. 2026 vai até outubro de 2026.
Quem enviou
16 autores de emenda com pagamento a Itacaré desde 2015.
Os maiores valores entre os autores com pagamento de 2023 em diante.
| Autor | Valor |
|---|---|
| 1ºMARCIO MARINHO2022–2025 · 13 pagamentos | R$ 5,1 milhões |
| 2ºALICE PORTUGAL2022–2026 · 8 pagamentos | R$ 4,0 milhões |
| 3ºRONALDO CARLETTO2020–2023 · 11 pagamentos | R$ 2,3 milhões |
| 4ºJORGE SOLLA2023–2026 · 5 pagamentos | R$ 2,3 milhões |
| 5ºPAULO MAGALHAES2024–2026 · 4 pagamentos | R$ 1,7 milhão |
| 6ºBACELAR2024–2026 · 2 pagamentos | R$ 900 mil |
| 7ºNELSON PELLEGRINO2020–2024 · 7 pagamentos | R$ 853 mil |
| 8ºALEX SANTANA2026 · 1 pagamento | R$ 398 mil |
| 9ºPAULO AZI2024 · 1 pagamento | R$ 300 mil |
| 10ºLEO PRATES2026 · 1 pagamento | R$ 300 mil |
| 11ºCOM. DA SAUDE2025 · 1 pagamento | R$ 300 mil |
| 12ºRAIMUNDO COSTA2026 · 1 pagamento | R$ 150 mil |
Ver todos os 16 autores
- MARCIO MARINHOR$ 5,1 milhões
- ALICE PORTUGALR$ 4,0 milhões
- RONALDO CARLETTOR$ 2,3 milhões
- JORGE SOLLAR$ 2,3 milhões
- PAULO MAGALHAESR$ 1,7 milhão
- RELATOR GERALR$ 1,1 milhão
- BACELARR$ 900 mil
- NELSON PELLEGRINOR$ 853 mil
- Sem informaçãoR$ 731 mil
- ALEX SANTANAR$ 398 mil
- BEBETOR$ 390 mil
- PAULO AZIR$ 300 mil
- LEO PRATESR$ 300 mil
- COM. DA SAUDER$ 300 mil
- RAIMUNDO COSTAR$ 150 mil
- IGOR KANNARIOR$ 100 mil
Entenda
Autor é o parlamentar, a bancada estadual ou a comissão que indicou a emenda, como registrado no Portal da Transparência. Até 2016 parte dos pagamentos não traz o autor (“Sem informação”). O painel lista quem enviou e quanto — não avalia parlamentar.
Para onde foi o dinheiro
Prefeitura (caixa geral): R$ 16,3 milhões de R$ 20,9 milhões desde 2015.
| Destino | Valor |
|---|---|
| Prefeitura (caixa geral)78% do total | R$ 16,3 milhões |
| Fundo Municipal de Saúde22% do total | R$ 4,7 milhões |
Entenda
A emenda da saúde costuma ir fundo a fundo, direto ao Fundo Municipal de Saúde; a da assistência social, ao Fundo Municipal de Assistência Social. Quem procura a emenda no caixa geral da prefeitura não encontra esses valores lá. A área do fundo é lida pelo nome do favorecido no Portal da Transparência.
Emendas Pix, uma a uma
18 planos de emenda Pix para Itacaré no Transferegov, de 2021 a 2026.
Cada linha é um plano de ação: o valor indicado, a situação, o plano de trabalho e o último relatório de gestão.
| Ano | Autor | Valor | Situação | Plano de trabalho | Execução até | Último relatório |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Alice Portugal15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 696.500 | ciente | aprovado | 12/05/2029 | nenhum |
| 2026 | Paulo Magalhães23-Comércio e Serviços / 695-Turismo | R$ 497.500 | ciente | aprovado | 22/06/2027 | nenhum |
| 2026 | Jorge Solla15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 398.000 | ciente | aprovado | — | nenhum |
| 2026 | Alex Santana15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 398.000 | ciente | aprovado | 12/05/2029 | nenhum |
| 2025 | Alice Portugal15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 594.000 | ciente | aprovado | 12/09/2028 | nenhum |
| 2025 | Márcio Marinho23-Comércio e Serviços / 695-Turismo | R$ 1.485.000 | ciente | aprovado | 21/10/2028 | Final (30/06/2026) · executado R$ 1,5 milhão |
| 2025 | Jorge Solla15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 495.000 | ciente | aprovado | 12/09/2028 | nenhum |
| 2025 | Paulo Magalhães15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 495.000 | ciente | aprovado | 09/09/2028 | nenhum |
| 2024 | Paulo Magalhães15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural | R$ 500.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 03/07/2025 | Final (05/12/2025) · executado R$ 530 mil |
| 2024 | Alice Portugal15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 600.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 03/07/2025 | Final (04/12/2025) · executado R$ 563 mil |
| 2024 | Paulo Azi15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural | R$ 300.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 03/05/2025 | Final (04/12/2025) · executado R$ 336 mil |
| 2024 | Jorge Solla15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural | R$ 500.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 03/07/2025 | Final (05/12/2025) · executado R$ 530 mil |
| 2023 | Márcio Marinho15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 570.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 28/08/2025 | nenhum |
| 2023 | Márcio Marinho15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 780.935 | impedida | não cadastrado | — | nenhum |
| 2023 | Alice Portugal8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 600.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 29/09/2026 | nenhum |
| 2023 | Jorge Solla23-Comércio e Serviços / 695-Turismo | R$ 500.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 02/10/2025 | Parcial (31/12/2024) · executado R$ 483 mil |
| 2022 | Ronaldo Carletto15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer | R$ 300.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 29/07/2025 | Final (31/12/2024) · executado R$ 347 mil |
| 2021 | Ronaldo Carletto8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 500.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 02/08/2024 | Final (31/12/2024) · executado R$ 557 mil |
Pagamentos mais recentes
Os últimos pagamentos de emenda registrados no Portal da Transparência.
| Mês | Autor | Destino | Valor |
|---|---|---|---|
| 07/2026 | JORGE SOLLAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 300.000 |
| 06/2026 | PAULO MAGALHAESIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 189.332 |
| 05/2026 | ALICE PORTUGALIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 696.500 |
| 05/2026 | ALICE PORTUGALIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 500.000 |
| 05/2026 | BACELARIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 400.000 |
| 05/2026 | ALEX SANTANAIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 398.000 |
| 05/2026 | LEO PRATESIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 300.000 |
| 05/2026 | RAIMUNDO COSTAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 150.000 |
| 12/2025 | COM. DA SAUDEEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 300.000 |
| 10/2025 | MARCIO MARINHOIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 1.485.000 |
| 09/2025 | ALICE PORTUGALIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 594.000 |
| 09/2025 | PAULO MAGALHAESIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 500.000 |
| 09/2025 | JORGE SOLLAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 500.000 |
| 09/2025 | JORGE SOLLAIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 495.000 |
| 09/2025 | PAULO MAGALHAESIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 495.000 |
Perguntas frequentes
Quanto Itacaré recebeu de emendas parlamentares em 2025?
R$ 6,4 milhões, pagos pela União à prefeitura e aos fundos municipais de Itacaré. Em 2026, até outubro, foram R$ 2,9 milhões. Fonte: Portal da Transparência (CGU).
Quais parlamentares enviaram emendas para Itacaré?
Nos pagamentos de 2025 e 2026, os maiores valores vieram de: MARCIO MARINHO, ALICE PORTUGAL, JORGE SOLLA, PAULO MAGALHAES, BACELAR. A lista completa, com o valor de cada um, está nesta página.
Para onde foi o dinheiro das emendas de Itacaré?
Desde 2014, os pagamentos se dividem entre: prefeitura (caixa geral) (R$ 16,3 milhões); fundo municipal de saúde (R$ 4,7 milhões). Emenda da saúde costuma ir direto ao Fundo Municipal de Saúde (fundo a fundo), e não ao caixa geral da prefeitura.
Itacaré tem emenda Pix impedida ou com pendência?
Sim: 6 pontos pedem ação, entre 18 planos de emenda Pix. A lista, com o motivo publicado e o que fazer, está no topo desta página.
Como consultar as emendas parlamentares de Itacaré?
Os pagamentos estão no Portal da Transparência (download "Emendas parlamentares", arquivo por favorecido); a situação das emendas Pix — plano de trabalho, impedimento e relatório de gestão — está no Transferegov, módulo Transferências Especiais. Esta página junta as duas fontes por município e é atualizada todo dia.
Também de Itacaré: financiamento federal da Atenção Primária — quanto recebe e onde fica abaixo do teto.
Municípios da mesma região
Mesma região imediata do IBGE. Valor pago em 2025.
- AlmadinaR$ 2,1 milhões
- Aurelino LealR$ 826 mil
- Barro PretoR$ 1,9 milhão
- BueraremaR$ 897 mil
- CoaraciR$ 4,8 milhões
- Firmino AlvesR$ 5,2 milhões
- Floresta AzulR$ 3,2 milhões
- IbicaraíR$ 1,8 milhão
- IbicuíR$ 2,7 milhões
- IbirapitangaR$ 5,5 milhões
- IlhéusR$ 10,6 milhões
- ItabunaR$ 13,5 milhões
- Itaju do ColôniaR$ 6,6 milhões
- ItajuípeR$ 3,7 milhões
- ItapitangaR$ 2,7 milhões
- ItapéR$ 900 mil
- MaraúR$ 4,0 milhões
- Santa Cruz da VitóriaR$ 2,0 milhões
- São José da VitóriaR$ 1,9 milhão
- UbaitabaR$ 2,4 milhões
- UruçucaR$ 4,8 milhões